Snuc

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SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação

O SNUC originou-se de um pedido do Instituto de Brasileiro de Desenvolvimento Florestal à Fundação Pró-Natureza (Fonadora), uma organização não governamental, em 1988, para a elaboração de um anteprojeto de lei instituindo um sistema de unidades de conservação. Especificamente, fornece mecanismos legais às esferas governamentais federal,estadual e municipal. Os principais objetivos do SNUC são garantir a preservação da diversidade biológica, promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais e proteção das comunidades tradicionais, seus conhecimentos e cultura.

Categorias de UCs no SNUC

O SNUC divide as categorias de unidades de conservação federais em dois grandes grupos: proteção integral e usosustentável.
Cada um desses grupos possui diversas categorias de unidades; o grupo de proteção integral é formado por cinco diferentes categorias, sendo elas: Estação Ecológica Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre.
Já no grupo de uso sustentável, as categorias são: Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional,Reserva Extrativista, Reserva de Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável, Reserva Particular do Patrimônio Natural.

Proteção Integral

• Unidade de Proteção Integral - cujo objetivo principal é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais;
Estação Ecológica: Tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. É deposse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas nesses limites devem ser desapropriadas. Nesses locais é proibida a visitação pública, com exceção de fins educacionais e a pesquisa cientifica depende de autorização previa do órgão responsável.
No Brasil há Estações Ecológicas nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins (região norte); Alagoas,Bahia, Ceará, Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte (região nordeste); Distrito Federal e Mato Grosso (região centro-oeste); Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo (região sudeste); Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina (região sul).

Reserva Biológica: tem como objetivo a preservação integral da biota e de todos os seus atributos naturais em seu limite, e que não possui interferênciahumana direta ou modificações ambientais, para executar medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e ações necessárias para recuperar e preservar o equilibro natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais. É de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas nesses limites devem ser desapropriadas. Nesses locais é proibida a visitação pública, comexceção de fins educacionais e a pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável.
No Brasil há Reservas Biológicas nos estados do Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima (região norte); Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe (região nordeste); Distrito Federal, Goiás e Mato Grosso (região centro-oeste); Espírito Santo, MinasGerais, Rio de Janeiro e São Paulo (região sudeste); Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina (região sul).

Parque Nacional: Tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, o que possibilita a realização de pesquisas cientificas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, como recreação em contatocom a natureza e turismo ecológico. É de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas nesses limites devem ser desapropriadas. A visitação pública pode ser feita, porém existem normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade e às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração. A pesquisa cientifica depende da autorização do órgão...
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