Avaliação da gestão da descentralização das ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária no Estado do Rio de Janeiro

Especialização em Vigilância Sanitária – ENSP2014 Projeto de pesquisa Ronaldo Pinto Anastácio Tema: Avaliação da gestão da descentralização das ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária no Estado do Rio de Janeiro INTRODUÇÃO As ações de Vigilância Sanitária constituem a mais antiga atividade de Saúde Pública. Desde tempos remotos as organizações sociais fazem tentativas de realizar o controle sobre os pontos chaves da vida em coletividade e sobre as ameaças geradas à saúde e à própria vida (COSTA, 2000). O controle sobre o exercício da medicina, sobre o meio ambiente, os medicamentos e os alimentos já fazia parte da rotina dos antigos, assim como a criação de leis e normas com o intuito de disciplinar a vida em sociedade. Achados arqueológicos, por exemplo, demonstram que, no século XVI a.C., o homem já possuía habilidade para preparar drogas, e lhes delimitar prazos de validade. Desde então, a vigilância sanitária se mantém em constante expansão, podendo ser considerada quase uma entidade onipresente no cotidiano das pessoas, atuando muitas vezes de forma silenciosa ou despercebida, e com ações pulverizadas dentre as esferas governamentais. Na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990), a vigilância sanitária é definida como “um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços

Responsável Técnico Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Importante ! Ressaltamos que todas as etapas descritas a seguir somente devem ser cumpridas integralmente caso o responsável técnico (RT), o responsável legal (RL) e o gestor de segurança (GS) sejam pessoas diferentes. Caso o RT seja também GS não é necessária etapa de atribuição de perfil “sngpc-empresa” para o RT. Já a etapa em que o RL no ambiente 3 associa o novo RT deve ser realizada normalmente.…

Seminário Nacional sobre Controle de Infecção em Serviços de Saúde Brasília/DF-2006 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br O PAPEL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br O QUE É A VIGILÂNCIA SANITÁRIA? Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Lei 8.080, de 19 de julho de 1990 - LOS   !! é a prática de defesa da saúde coletiva é o exercício de…

HEMODIÁLISE André Luiz Lopes Sinoti UINFS/GGTES/ANVISA Brasília - DF - SC Florianópolis Agência Nacional de Vigilância Sanitária 3 de junho de 2002 Novembro de 2010 www.anvisa.gov.br Qualidade da Água •Segundo a OMS, cerca de 85% das doenças conhecidas são de veiculação ou transmissão hídrica. Doenças de veiculação hídrica: • amebíase; giardíase; gatroenterite; febres tifóide e paratifóide; hepatite infecciosa; cólera. Doenças de origem hídrica: • decorrentes de…

O pacto de saude O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais pactuado entre as três esferas de gestão (União, estados e municípios) do Sistema Único de Saúde, com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão. Sua implementação se dá por meio da adesão de municípios, estados e União ao Termo de Compromisso de Gestão (TCG), que, renovado anualmente, substitui os anteriores processos de habilitação e estabelece metas e compromissos para cada ente…

Ministério da Saúde Agência Nacional de Vigilância Sanitária Gerência-Geral de Cosméticos Regulamentação e Implantação da Cosmetovigilância no Brasil Brasília, 27 de julho de 2006 Tassiana Fronza Gerência Geral de Cosméticos Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br MISSÃO DA ANVISA "Proteger e promover a saúde da população garantindo a segurança sanitária de produtos e serviços e participando da construção de seu acesso." Lei nº 9.782, de 26 de…

Legislação Sanitária Federal: um Enfoque sobre o Controle de Riscos de Alimentos Seminário de Orientação ao Setor Regulado Gerência de Qualificação Técnica em Segurança de Alimentos Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Princípios e Diretrizes universalidade integralidade participação da comunidade igualdade utilização da epidemiologia direito à informação Descentralização políticoadministrativa organização…

Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Vigilância Sanitária Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Vigilância Sanitária 2011 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Vigilância Sanitária. Brasília: Núcleo de Educação, Pesquisa e Conhecimento – NEPEC/ANVISA, 2011. 13p. 1. Pesquisa em Saúde 2. Vigilância Sanitária. 3. Linhas de Pesquisa Departamento de Ciência e Tecnologia DECIT/SCTIE/MS Núcleo de Educação,…

INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS NACIONAIS DE QUALIDADE BOAS PRÁTICAS DE LABORATÓRIO Agência Nacional de Vigilância Sanitária BOAS PRÁTICAS DE LABORATÓRIO NORMAS DO INMETRO: NIT-DICLA-028 – Critérios para o credenciamento de laboratórios de ensaios segundo os princípios BPL – Boas Práticas de Laboratório NIT-DICLA-034 – Critérios para o credenciamento de laboratórios de ensaios segundo os princípios BPL – Boas Práticas de Laboratório – Aplicação a estudos de campo…

- Tempo para exercícios; - Tempo para discutir exemplos; - Dúvidas específicas. Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Boas Práticas para Laboratório Clínico INMETRO NIT DICLA 083 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br -Introdução Histórico & Evolução Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Conhecendo a NIT DICLA 083: • Necessidade de Mercado; • CTLE 04 / INMETRO; • BPLC = NIT DICLA 083; • A NIT/DICLA…