Sistema Inquisitivo E Acusatorio

Franceschi Maria Eugênia Trevisan Nathalia Grahl Sabrina Duarte ThamiresSonaglioto SUMÁRIO: Introdução; Capítulo 1 – sistemas processuais e origem da presunção de inocência no Brasil em face do sistema processual penal acusatório; Capítulo 2 -os princípios e garantias constitucionais basilares do sistema acusatório; Capítulo 3 - a mídia e sua atuação sob a ótica do sistema acusatório e o estado democrático de direito: viola os princípios constitucionais que asseguram a presunção…

Caso Concreto 15 Exercício de Revisão 1 É possível dizer que o Brasil, não sendo independente, possuiu um sistema jurídico na sua fase colonial? R- Sim, durante o período colonial foi basicamente o seguinte: 1- Ordenações do Reino: Ordenações Afonsinas: Promulgadas por D. Afonso V, em 1480; Ordenações Manoelinas: Promulgadas por D. Manoel I, em 1520; Ordenações Filipinas: Promulgadas por d. Filipe III, em 1603. 2- Regimentos das Colônias: Regimento de 1548:…

Exercício de revisão 1 Pergunta: É possível dizer que o Brasil, não sendo independente, possuiu um sistema jurídico na sua fase colonial? Resposta: Como o Brasil era Colônia portuguesa, ele estava submetido às Ordenações do Reino, esta era as leis vigentes em Portugal, organizadas e ordenadas pelos seus monarcas e que passavam a constituir a base do direito vigente. Além dessa lei geral, os governadores-gerais e os vice-reis do Brasil estiveram submetidos aos Regimentos, que traçavam…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL VIII SALÃO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA PROJETO DE DISSERTAÇÃO TÍTULO: A ATIVIDADE (ANA) CRÔNICA DO JUIZ CRIMINAL BRASILEIRO FACE AO SISTEMA PROCESSUAL CONSTITUCIONAL MESTRANDO: Felipe Vaz de Queiroz – vazdequeiroz@uol.com.br ORIENTADOR: Professor Doutor Nereu José Giacomolli – nereu@tj.rs.gov.br FILIAÇÃO: Programa de pós-graduação em ciências criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – Faculdade de…

de 1988, o Brasil passa a adotar o sistema processual acusatório, primando pela garantia dos direitos individuais e coletivos de seus cidadãos contra eventuais atos totalitários praticados pelo Estado. Um novo tempo surge no âmbito das relações processuais, em especial na esfera criminal. O ser humano deixa de ser objeto para ser sujeito de direitos. A divisão de funções entre os personagens principais do processo, notadamente ausente no sistema inquisitivo, revela-se o novo marco…

probabilidades de erro. É anterior a ação penal, investigações preliminares comumente conhecidas como inquérito policial, presidido pela Autoridade Policial, ou seja, um delegado. O inquérito policial é um procedimento administrativo, estritamente inquisitivo, não permitindo a pessoa indiciada que se defenda, nem direta ou indiretamente. Ocorre que, a Constituição Federal da República Federal do Brasil, não prevê contraditório e a ampla defesa para procedimentos administrativos, tão…

Direito, sistema jurídico é o conjunto de normas jurídicas interdependentes, que tem por finalidade disciplinar a convivência social. O início da colonização portuguesa no Brasil inaugurou em nossas terras uma determinada forma de organizar o poder e de regrar a convivência, que é fruto de uma tradição de séculos. Neste sentido, com o desenvolvimento de estruturas cujas características já encontramos há muito em nossa história, bem como a superação de outras, com total rompimento, o…

Direito, sistema jurídico é o conjunto de normas jurídicas interdependentes, que tem por finalidade disciplinar a convivência social. O início da colonização portuguesa no Brasil inaugurou em nossas terras uma determinada forma de organizar o poder e de regrar a convivência, que é fruto de uma tradição de séculos. Neste sentido, com o desenvolvimento de estruturas cujas características já encontramos há muito em nossa história, bem como a superação de outras, com total rompimento, o…

D. PRINCIPIO DA AÇÃO – PROCESSOS INQUISITIVO E ACUSATÓRIO Principio da ação, ou da demanda, indica a atribuição à parte da iniciativa de provocar o exercício da jurisdição. Denomina-se ação o direito (ou poder) de ativar os órgãos jurisdicionais, visando à satisfação de uma pretensão. O Processo Inquisitivo – ocorre quando as funções de acusar, defender e julgar se encontrava enfeixadas em um único órgão, sendo o juiz que iniciava de O Processo Inquisitivo – ocorre quando as…

INSTRUÇAO PROBATÓRIA A iniciativa instrutória do Juiz sempre foi muito importante para o ordenamento jurídico por tratar de assuntos inerentes a liberdade da pessoa humana. Desde a antiguidade o homem vem aperfeiçoando o sistema de produção de provas e a busca pelo que chamamos de paz social como interesse da sociedade. Um dos momentos mais marcantes da produção de provas foi à época da inquisição, marcada por abusos da igreja contra os hereges que não possuíam meios de provar sua…