49180 Direito Processual

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
VIII SALÃO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA

PROJETO DE DISSERTAÇÃO

TÍTULO: A ATIVIDADE (ANA) CRÔNICA DO JUIZ CRIMINAL BRASILEIRO FACE AO SISTEMA PROCESSUAL CONSTITUCIONAL

MESTRANDO: Felipe Vaz de Queiroz – [e-mail]

ORIENTADOR: Professor Doutor Nereu José Giacomolli – [e-mail]

FILIAÇÃO: Programa de pós-graduação em ciências criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – Faculdade de Direito, secretaria dos Cursos de Pós-Graduação, avenida Ipiranga, 6681 - Prédio 11 - Sala 1030, CEP 90619-900 - Porto Alegre – RS, telefone: (51) 3320-3537, Fax: [phone], e-mail: [e-mail]. ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Sistema penal e violência. LINHA DE PESQUISA: Sistemas jurídico-penais contemporâneos.

Porto Alegre, agosto de 2.007

DESCRIÇÃO

De acordo com a área de concentração e a linha de pesquisa, o projeto de cunho dogmático-zetético1 procurará analisar a atividade (papel) do juiz criminal no processo penal brasileiro, diante do sistema acusatório e tendo em vista o contexto jurídico-social-histórico desde a Constituição de 1988; especificamente, em determinados atos processuais. A delimitação do tema está em que a partir da Constituição da República de 1988 se instalou no país um Estado Democrático de Direito. Em decorrência, também, um processo penal inspirado no sistema acusatório e princípio dispositivo. Um verdadeiro rompimento com o passado. Doutro lado, existe uma legislação processual penal infraconstitucional da década de 40, inspirada por um princípio inquisitivo. Efetivamente, não houve até o momento uma modificação legislativa para adequação do Código de processo penal brasileiro ao novo modelo constitucional. O Juiz criminal deve orientar sua atividade processual conforme a Constituição de 1988. A verificação desta atividade se dará com relação a alguns atos processuais penais, a partir da observação dos sistemas processuais,