Sistema Inquisitivo E Acusatorio

3. Sistemas Processuais. No mundo, o processo penal pode ser dividido em três sistemas. O primeiro é o sistema acusatório que tem como principal característica a autonomia de três situações elementares, quais sejam a acusação, a defesa e o julgamento. Note-se que aqui há a diversidade de sujeitos que realizam cada uma de suas respectivas funções. Realizando um paralelo com este sistema adotado no Brasil, a acusação é elaborada

invocados para sustentar a inércia judicial. Resultado disso será a demonstração de que a base informativa, utilizada por esse ramo da doutrina, não dá suporte às afirmações professadas. Palavras-Chave: Prova – Processo Penal – Sistema Acusatório – Sistema Inquisitivo Introdução Nas últimas duas décadas, dois foram os temas de processo penal que mais deixaram à mostra a forte divisão ideológica existente nesse delicado ramo do direito. Dizem eles respeito às discussões em torno da…

Direito Processual Penal Objetivos O aluno deverá conhecer a estrutura do Estado e seu jus puniendi, identificando os sujeitos processuais e sua atuação no sistema acusatório estabelecido pela CRFB/88. Estrutura do Conteúdo Introdução ao Direito Processual Penal numa visão constitucional. Sistemas Processuais: Inquisitivo e Acusatório. Sujeitos Processuais: O Juiz e as partes processuais. Conciliadores do juízo. Ministério Público como órgão agente e como órgão interveniente. Assistente de

FACULDADE DE DIREITO DA SERRA/ DOCTUM INTRODUÇÃO PROCESSO PENAL, CONCEITO. SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS. LEI PROCESSUAL PENAL NO ESPAÇO E NO TEMPO E FONTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL. SERRA 2014 FACULDADE DE DIREITO DA SERRA/ DOCTUM INTRODUÇÃO PROCESSO PENAL, CONCEITO. SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS. LEI PROCESSUAL PENAL NO ESPAÇO E NO TEMPO E FONTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL. Trabalho apresentado…

fase de inquérito policial. Apresenta-se, em primeiro lugar, o entendimento da doutrina especializada no que tange aos tipos de sistemas processuais penais, bem como qual fora o adotado no Brasil. Cabe salientar que se desenvolveram três sistemas processuais penais: o inquisitivo, o acusatório e o misto, cada um com suas características peculiares. O sistema inquisitivo, alvo de críticas referentes à sua incompatibilidade com as garantias individuais previstas na Constituição Federal…

reclamação deve ser interposta no prazo de 5 dias. Assim, conclui-se que o presente recurso é cabível e tempestivo, motivo pelo qual deve ser conhecido e, no mérito provido. III - MÉRITO III.1 – O Sistema Acusatório1 A Constituição Federal de 1988 instituiu uma nova ordem de valores, criando um sistema de valores que gravitam em torno da dignidade da pessoa humana. Para tanto, procura proteger eficazmente os direitos fundamentais de todos os cidadãos, inclusive dos que estão…

Inquisitivo, Contraditório e Misto Sistema inquisitivo ou inquisitório: se caracteriza por ser escrito e secreto, havendo impulso oficial e liberdade processual, dando-se grande valor á confissão, inclusive com admissão da tortura em épocas passadas. Neste processo a função acusatória, de defesa e julgamento se concentram na pessoa do juiz acusador, ou seja, do inquisidor, sendo o acusado mero objeto do processo, não sendo sujeito de direitos e não havendo relação processual. No direito canônico

Informativos STF e STJ Ler Súmulas STF e STJ Sistemas Processuais O que e um sistema processual? Consiste num conjunto de regras de regras e princípios que regem o direito processual numa determinada região e num determinado período histórico. São 3 sistemas processuais penais abordados pela doutrina: 1º - Sistema Inquisitivo, Inquisitório Ou Inquisitorial. 2º - Sistema Acusatório. 3º - Sistema Misto Ou Francês. 1 – SISTEMA INQUISITIVO, INQUISITÓRIO OU…

SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS A doutrina identifica três sistemas distintos de processo, fazendo-o, principalmente e conforme a distribuição da titularidade das atividades de julgar, acusar e defender. São eles: I – Sistema inquisitivo ou inquisitorial É o processo em que se confundem as figuras do acusador e do julgador. Em verdade, não há acusador nem acusado, mas somente o juiz (o inquisidor), que investiga e julga, e o objeto de sua atividade (o inquirido). É considerado…

Resquícios do sistema inquisitório no sistema brasileiro Com a promulgação da Constituição de 1988, restava, de um lado, um Código de Processo Penal obsoleto, fundado num autoritarismo fascista, com inúmeras influências inquisitivas, e, de outro, um moderno texto constitucional que instituiu um amplo sistema de garantias individuais. O princípio basilar do ordenamento processual vigente antes da Constituição de 1988 (princípio da presunção de culpabilidade) não mais subsistia a…