Sistema Inquisitivo E Acusatorio

a pena. Percebe Zaffaroni que cada ‘- jusnaturalismo’ histórico tuvo su criminología, o sea, su sistema de ideas acerca de lo que se debe ser el delito y la pena; toda sociedad tuvo su discurso criminológico que explicaba el poder y el delito. (…) 6 ''caracterizar o ‘paradigma inquisitorial’ não representa mero exercício lúdico de academia, mas sim identificar possibilidades concretas de sistemas jurídicos desvirtuados (autoritários)...pois na Inquisição está o modelo ideal da…

FACE AO SISTEMA PROCESSUAL PENAL GARANTISTA. GOIÂNIA 2014 ARIVALDO JOSÉ PIRES JÚNIOR OS PRINCIPIOS GERAIS INFORMADORES DA REFORMA DO PROCESSO PENAL FACE AO SISTEMA PROCESSUAL PENAL GARANTISTA. Artigo científico apresentado ao Curso Direito Penal e Processual da Universidade Estácio de Sá, como exigência para obtenção do Título de Pós- Graduação. Orientador: Daniela Duque-Estrada GOIÂNIA 2014 As transformações do…

atual sistema vigente na CRFB/88, estabelecendo as principais diferenças entre o sistema acusatório e o inquisitivo. Letra d Questão 3: Letra b CASO 1 Os arts. 5º, II, 18, 26, 156, I, 241, 311 do CPP, art. 7º da lei 1.521/51, art. 3º caput e p. 2º da lei 9034/95, art. 3º da lei 9296/96, retratam a atuação de ofício pelo juiz ainda na fase investigativa. Diga se esses dispositivos são compatíveis com o atual sistema vigente na CRFB/88, estabelecendo as principais diferenças entre o…

SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS Conceito de Sistema Processual Penal Sistema processual penal é o conjunto de princípios e regras constitucionais, de acordo com o momento político de cada estado, que estabelece as diretrizes a serem seguidas para a aplicação do direito penal a cada caso concreto. O Estado deve tornar efetiva a ordem normativa penal, assegurando a aplicação de suas regras e de seus preceitos básicos, e esta aplicação somente poderá ser feita através do processo, que…

principio da necessidade ou da economia do direito penal; 4) princípio da lesividade ou da ofensividade do evento; 5) princípio da materialidade ou da exterioridade da ação; 6) princípio da culpabilidade ou da responsabilidade pessoal; 8) Principio acusatório ou da separação entre juiz e acusação; 9) princípio do ônus da prova ou da verificação; 10) princípio do contraditório ou da defesa, ou da falseabilidade. Estes 10 (dez) princípios conectados sistematicamente definem…

fato de repercussão, ocasionando uma demora na prestação jurisdicional, onde o juiz natural da causa terá que novamente qualificar e interrogar o agora réu e não pudera fundamentar a sua sentença nos elementos informativos, sob pena de violar o sistema acusatório adotado pela Constituição, o assunto é reforçado pelo Art. 155 do Código de Processo Penal que assim preceitua: O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo…

1- SISTEMA INQUISITÓRIO ( OU INQUISITIVO) : Concentra numa figura única, o juiz, as funções de acusar, defender e julgar. O juiz nesse sistema é considerado como um verdadeiro inquisidor. O julgador inicia de ofício a persecução, colhe as provas e profere a decisão. Já o réu é tratado como mero figurante, submentendo-se ao processo numa condição de absoluta sujeição, sendo na realidade mais um objeto da persecução do que sujeito de direitos. Tinha por principais características o…

contraditório e do princípio da ampla defesa, como garantias constitucionais ao acusado. No decorrer do presente trabalho, serão esmiuçado o inquérito policial, sua história, e sua atual condição no ordenamento jurídico brasileiro. A defesa de um sistema mais justo, para que o acusado tenha suas garantias constitucionais válidas. Aplicando na fase pré-processual os princípios constitucionais, quer seja o princípio do contraditório quer seja o princípio da ampla defesa. Sendo está tese…

Juízes devem ser imparciais quanto à decisões. Ou seja se oculta a convicção íntima e entra em cena a convicção motivada. Sempre conectada às devidas razões de motivo. Não se relaciona a falta de publicidade com a motivação e a persuasão racional. Sistema tarifado: modo de provas de valoração diferente para cada tipo diferente de prova, isso é vedado no Brasil, mesmo na confissão. BOA FÉ Artigo 14 do CPC: Mesmo as partes estando contrapostas nada impede a intromissão de partes…

detêm o poder-dever de julgar baseados em sua íntima convicção, não necessitando apresentar qualquer fundamento jurídico em suas decisões. Neste contexto, para a elucidação do tema, será realizado um estudo acerca da teoria geral das provas, do sistema de gestão destas provas adotado em nossa legislação, bem como alguns princípios fundamentais informadores do assunto. 5 2 PROBLEMA Aparentemente, o tratamento jurídico dado atualmente à aplicação das provas inquisitórias em…