Sistema Inquisitivo E Acusatorio

favoravelmente a ela. Esse seria o denominado processo inquisitivo, em que o juiz, via de regra, perde sua imparcialidade. Características do processo inquisitório: é secreto; não-contraditório e escrito. O processo acusatório: é o sistema processual penal de partes, em que o acusador e acusado se encontram em pé de igualdade; é, ainda, um processo de ação, com garantias da imparcialidade do juiz, do contraditório e da publicidade. Ao lado desses dois sistema existe o processo penal…

prevista no Código de Processo Penal, artigo 156, inciso I com a finalidade de averiguar sua constitucionalidade. Palavras-chave: Sistema Acusatório de Processo Penal. Inquérito Policial. Instrução probatória pelo juiz. Constituição da República. INTRODUÇÃO Tal análise tem por escopo verificar se esta prerrogativa se coaduna ou não com o Sistema Acusatório de Processo imposto pela atual ordem constitucional. Outra questão importante versa sobre a possibilidade de quebra da…

2º da lei 9.034/95, art. 3º da Lei 9.296/96, fundamentam com deve ser a atuação de ofício pelo juiz ainda na fase investigativa. Esses dispositivos, conforme a CRFB/88, estabelecem as principais diferenças entre o sistema acusatório e o inquisitivo. O sistema processual penal acusatório versa no sentido da exigência de separação entre as “funções processuais”, ao passo que defesa, acusação e julgamento devem ser exercidos por “órgãos” diferentes e independentes. Sendo assim, os…

ao Direito Processual Penal Objetivos O aluno deverá conhecer a estrutura do Estado e seu jus puniendi, identificando os sujeitos processuais e sua atuação no sistema acusatório estabelecido pela CRFB/88. Estrutura do Conteúdo Introdução ao Direito Processual Penal numa visão constitucional. Sistemas Processuais: Inquisitivo e Acusatório. Sujeitos Processuais: O Juiz e as partes processuais. Conciliadores do juízo. Ministério Público como órgão agente e como órgão interveniente.…

instrutórios. Princípio da ação – processos inquisitivo e acusatório: O princípio da ação, ou da demanda, indica a atribuição à parte da inciativa de provocar o exercício da função jurisdicional. Tanto no processo penal como no civil a experiência mostra que o juiz que instaurasse o processo por iniciativa própria acabaria ligado psicologicamente à pretensão, colocando-se em posição propensa a julgar favoravelmente a ela. Trata-se do denominado processo inquisitivo, que se mostrou…

natureza administrativa, presidido por delegado de polícia, sendo constituído do conjunto de diligências que visam a investigar infrações penais e individualizar a sua autoria“ 1. A natureza administrativa do Inquérito Policial e seu caráter inquisitivo são decorrentes da necessidade policial de ser capaz de colher, com celeridade e eficiência, diante do delito, as provas que servirão de pilares de sustentação da etapa processual e virão a respaldar as sentenças, condenatórias ou…

fogo era substituído por ferros pontiagudos que laceravam o acusado. Os inquisidores alemães e ingleses foram os que mais empregaram tal método de confissão. No pêndulo, o acusado tinha as canelas e pulsos amarrados a cordas integradas a um sistema de roldanas. Depois disso, seu corpo era suspenso até certa altura, solto e bruscamente segurado. O impacto causado por esse movimento poderia destroncar a vítima e, em alguns casos, deixá-la aleijada. Em uma modalidade semelhante,…

SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS Sistema Acusatório: Segundo Flores (2009, p. 43) “o sistema acusatório predomina naqueles países que tem maior respeito pela liberdade individual, possuindo uma sólida base democrática”. Desta forma, já se vislumbra que serão grandes as diferenças entre este sistema e o inquisitório. Távora e Antonni assim resumem as características fundamentais do sistema acusatório: Separação entre as funções de acusar, defender e julgar, conferidas a personagens…

que tivesse constituído advogado. Á luz do sistema acusatório diga quais são os direitos de Zé Pequeno durante o processo penal, mencionando ainda as características do nosso sistema processual. Nosso sistema processual é o acusatório, nesse sistema ninguém poderá ser processado sem advogado (263 CPP), pois se trata do exercício da ampla defesa. Há nítida separação entre as funções de acusar, julgar e defender, o que não ocorria no sistema inquisitivo. Destarte, o juiz é imparcial e…

responsabilidade civil. • Sistemas Processuais Penais 1. Sistema Inquisitivo/Inquisitório: O Estado se sobrepõe à liberdade pessoal; há a diminuição das garantias processuais para que a lei seja melhor aplicada = litigação do direito de defesa = maior eficácia da lei penal; relação com o totalitarismo. 2. Sistema Acusatório: O sujeito processado tem mais garantias para se defender; ampla liberdade; relação com a democracia. | INQUISITIVO | ACUSATÓRIO | Acusação |…