Sintese Direito Descomplicado

Formas de Estado Fabrício Henrique Paim Giselle Gasparini Mailiz Garibotti Lusa DISCIPLINA: Direito Constitucional I (Teoria do Estado e da Constituição) PROFESSOR: Eduardo Kroeff Machado Carrion, Dr. Porto Alegre, 10/04/2015 Parte I Alguns conceitos básicos País; Estado; Atenção: uma ‘coletividade territorial’ apenas atinge qualificação de Estado quando conquista capacidade de autodeterminação, independência e autonomia frente aos demais Estados já instituídos, ou seja, quando tal…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS FACULDADE DE ESTUDOS SOCIAIS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MANAUS / 2013 ÍNDICE INTRODUÇÃO Toda a atuação da Administração Pública deve estar pautada em regras constitucionais e legais. Ademais, a atuação administrativa deverá ter sempre uma finalidade: o atendimento ao interesse público. Portanto, quando

Brasília – DF 2013 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA POR AUTORIDADE ADMINISTRATIVA Artigo apresentado ao professor Adair Siqueira de Queiroz Filho da disciplina de direito empresarial, do curso de bacharel em direito do Centro Universitário do Distrito Federal, como requisito para obtenção de nota. Brasília 2013 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA POR AUTORIDADE ADMINISTRATIVA …

Empresas e Sociedades de Economia Mista, as quais se somam as participações societárias em entidades privadas. Para entender o que seja órgãos públicos é preciso entender como funciona a estrutura estatal, ou seja, como o Estado, pessoa jurídica de direito público, impõe suas determinações, para que os particulares a ela se submetam, de forma a resguardar o interesse coletivo. A manifestação estatal é efetivada por intermédio de seus agentes, pessoas físicas, ligadas a este ente pelas…

Instituto Cientifico de Ensino Superior e Pesquisa GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO DIREITO EMPRESARIAL ADEMIR PROTESTO DE TITULOS GISELE ALVES BARROSO Maio 2011 Brasília GISELE ALVES BARROSO PROTESTO DE TITULOS . PALAVRA-CHAVE: Protesto, protesto para falência, protesto…

BEDRA JUNIOR DIREITOS SOCIAIS FOZ DO IGUAÇU 2015 WALTER BEDRA JUNIOR DIREITOS SOCIAIS O presente trabalho de Walter Bedra, do curso de Direito da CESUFOZ, busca esclarecer alguns pontos sobre direitos sociais, que tem como avaliadora do presente trabalho, professora Roberta Pacheco, e tem por objetivo a obtenção de nota de NP2, do primeiro semestre de 2015. FOZ DO IGUAÇU 2015 Sumário 1 INTRODUÇÃO 4 2 CONCEITO DE DIREITOS…

DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO APLICADO À SEGURANÇA PÚBLICA UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL SÃO CAETANO DO SUL 2013 TATIANA GONÇALVES NETTO TÍTULO: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E SEGURANÇA PÚBLICA Professor Orientador: Robinson Nicácio de Miranda UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL SÃO CAETANO DO SUL 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................

UNIVALI, como requisito parcial a obtenção do grau em Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Des. Sergio Roberto Baasch Luz São José 2009 3 ISABELLA REIS JENSEN BARBOSA A MODALIDADE LICITATÓRIA DO PREGÃO ELETRÔNICO Esta Monografia foi julgada adequada para a obtenção do título de bacharel e aprovada pelo Curso de Direito, da Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas. Área de Concentração: Direito Administrativo São José, 18 de Junho de 2009. Prof.…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ CAMPUS FLORIANO: JOSEFINA DEMES CURSO: BACHAREL EM DIREITO BLOCO IV DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO II PROFESSORA: DAYANE ARAÚJO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ALUNA: Gildete Fernandes da Costa Junho – 2011 Floriano – PI. Responsabilidade Civil do Estado Sumário: 1. Conceito – Aspectos Gerais -- Estrutura; 2. Evolução da responsabilidade – Causas excludentes; 3. Responsabilidade civil do Estado em atos omissivos e…

Federal), para que mantenha a segurança jurídica do Estado Democrático de Direito. Estabelece o artigo 60, §4º da Carta Magna, verbis: "Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: § 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a separação dos Poderes; IV - os direitos e garantias individuais." Conforme se verifica no inciso IV,…