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Instituto Cientifico de Ensino Superior e Pesquisa
GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO
DIREITO EMPRESARIAL
ADEMIR

PROTESTO DE TITULOS

GISELE ALVES BARROSO

Maio 2011
Brasília

GISELE ALVES BARROSOPROTESTO DE TITULOS

.

PALAVRA-CHAVE: Protesto, protesto para falência, protesto eletrônico, títulos protestáveis

Maio 2011
Brasília

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO............................................................................................................4RESUMO............................................................................................................5
OBJETIVOS.....................................................................................................6
METODOLOGIA..............................................................................................7
JUSTIFICATIVA..............................................................................................8
2CONCEITO DE PROTESTO...............................................................................................9
3 PROTESTO E TÍTULOS PROTESTAVEIS....................................................................10
4 AS AVERBAÇÕES E CANCELAMENTO......................................................................11
5 AS CERTIDÕES E INFORMAÇÕES DOPROTESTO.................................................12
6 OS LIVROS E ARQUIVOS...............................................................................................13
7 OS EMOLUMENTOS.........................................................................................................14
8 CONCLUSÃO......................................................................................................................159 BIBLIOGRAFIA.................................................................................................................16

1-INTRODUÇÃO

O Protesto de Títulos é um instituto muito antigo do Direito Cambial, com
origem nos primeiros anos do século XIV (há autores que citam o ano de 1305
como o do primeiro protesto). Sua principal finalidade é a prova do
descumprimento de umaobrigação originada em um titulo (cheque, letra de
câmbio, duplicata, nota promissória, etc).
Historicamente, o Protesto tem sido um importante fator na prevenção de
litígios, uma vez que assegura a eficácia e a segurança dos negócios jurídicos e,
ainda, levando-se em conta que uma parte considerável dos títulos são pagos em
cartório em considerável beneficio para os credores.
Deve-seressaltar que o Protesto do titulo ou do documento de dívida se
prova a inadimplência e o descumprimento da obrigação. Sendo o Protesto um
ato formal pelo qual se salvaguardam os direitos cambiários, é, ele, o regulador
da pontualidade dos negócios: serve de prova contra o insolvente, impede
maiores prejuízos aos comerciantes e age como uma referência idônea sobre
todo o mercado econômico. Essaferramenta social, o Protesto, pode evitar uma
ação, aliviando o Judiciário, pois, se constitui em um meio mais simples, menos
oneroso do que a via judicial.
Por fim, é inegável a força do Protesto como prova oficial e insubstituível da
falta ou recusa, quer do aceite, quer do pagamento, sendo de suma importância
para o portador do título e para os seus coobrigados de regresso.

RESUMO
Oobjetivo desse trabalho é o estudo sobre o protesto d e títulos , com ênfase voltada par as relações empresariais e suas características para que servem e como devem ser vistas perante a lei e também suas consequências jurídicas, natureza, constituição, etc.

OBJETIVO GERAL

Este trabalho visa descrever como lidar com o protesto de titulo e suas adequações perante a lei, onde pode ajudar os...
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