Processo administrativo

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RELAÇÕES SOCIAIS E SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL

A questão Social nas décadas de 1920 e 1930 e as Bases para Implantação do Serviço Social

1.A Questão Social na Primeira República

A “Questão Social”, seu aparecimento, diz respeito diretamente à generalização do trabalho livre numa sociedade em que a escravidão marca profundamente seu passado recente. Sua sobrevivência se vinculaao mercado de trabalho dominado pelo capital e, apesar do caráter aparentemente individual dessa vinculação, é aqui que aparece ainda mais claramente seu conteúdo social. Como vendedor livre de sua força de trabalho – a certo estágio de desenvolvimento da produção capitalista – sucumbe inexoravelmente à exploração desmedida do capital.
As leis Sociais, que representam a parte maisimportante dessa regulamentação, se colocam na ordem do dia a partir do momento em que as terríveis condições de existência do proletariado ficam definitivamente retratadas para a sociedade brasileira por meio dos grandes movimentos sociais desencadeados para a conquista de uma cidadania social.
As Leis Sócias surgem em conjunturas históricas determinadas, que, a partir do aprofundamento docapitalismo na formação econômico-social, marcam o deslocamento da “questão social” de um segundo plano da história social para, progressivamente, colocá-la no centro das contradições que atravessam a sociedade.
A implantação do Serviço Social se dá no decorrer desse processo histórico. Não se baseará, no entanto, em medidas coercitivas emanadas do Estado. Surge da iniciativa particular de grupos efrações de classe, que se manifestam, principalmente, por intermédio da Igreja Católica. O Serviço Social se origina de uma demanda diametralmente oposta. Sua legitimação diz respeito apenas a grupos e frações restritos das classes dominantes em sua origem e, logo em seguida, ao conjunto das classes dominantes.
O histórico das condições de existência e de trabalho do proletariado industrial –principalmente a partir do início do século, quando começam a aglutinar-se nos centros maiores as empresas industriais dispersas, período para o qual existe uma documentação mais abundante – mostra a extrema voracidade do capital por trabalho excedente. A jornada normal de trabalho – apesar de diferir por ramos industriais – é, no início do século, de 14 horas. Em 1911 será em média de 11 horase, por volta de 1920, de 10 horas. Mulheres e crianças estarão sujeitas à mesma jornada e ritmo de trabalho, inclusive, noturno, com salários bastante inferiores.
A luta reivindicatória estará centrada na defesa do poder aquisitivo doas salários – num período de constantes surtos inflacionários – na duração da jornada normal de trabalho, na proibição do trabalho infantil e regulamentação dotrabalho de mulheres e menores. A década de 1920 serão marcadas pela ocorrência intermitente de greves e manifestações operárias as quais tomarão grande amplitude nas conjunturas pré e pós-Primeira Guerra Mundial. De 1917 a 1920, inconformismo marcarão para a sociedade burguesa a presença ameaçadora de um proletariado à beira do pauperismo.
As medidas tendentes à integração do proletariadodurante esse período e especialmente na década de 1920 não podem ser, no entanto, inteiramente subestimadas. Em 1925 é criado o Conselho. Nacional do Trabalho e, em 1926, a ortodoxia liberal da primeira Constituição republicana é parcialmente rompida. Por meio da Emenda Constitucional a legislação do trabalho passa à alçada do Congresso Nacional, abrindo-se o caminho à intervenção do Estado naregulamentação do mercado de trabalho. Nesse ano e no ano seguinte são aprovadas leis que cobrem uma parcela importante da chamada “proteção ao trabalho”, como a lei de férias, acidente de trabalho, código de menores, trabalho feminino, seguro doença etc. A precária aplicação dessa legislação se limitará, nos dois principais centros urbanos, a alguns setores, principalmente não-industriais, como...
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