Sintese Direito Descomplicado

Teoria Geral do Estado 1ª Aula de TGE –Unidade I Política, sociedade, Estado, Direito e Justiça O que é ESTADO? Estado (do latim status,us: modo de estar, situação, condição),segundo o Dicionário Houaiss é datada do século XIII e designa"conjunto das instituições (governo, forças armadas, funcionalismo público etc.) que controlam e administram uma nação"; "país soberano, com estrutura própria e politicamente organizado".1 . 2 Segundo o jurista italiano Norberto Bobbio, a primeira

FACULDADE AFIRMATIVO CURSO DE DIREITO – 2013 - 01 SERVIDORES PÚBLICOS Prof. Esp. Lincoln Bauermeister 1- DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS AOS AGENTES PÚBLICOS Os cinco primeiros incisos do artigo 37 da Constituição Federal dispõem acerca do acesso aos cargos, empregos e funções das administrações direta e indireta. Cargo público: É o lugar instituído na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições e responsabilidades especificas, para ser provido…

DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I DOCENTE: Msc. ELIANE COSTA DOS SANTOS SEMESTRES: 3° SEMESTRE INSTITUIÇÃO DE ENSINO: ESTACIO/FIB DIREITO CONSTITUCIONAL I PLANO DE AULA Eugène Delacroix: La Liberté guidant le peuple DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I DOCENTE: Msc. ELIANE COSTA DOS SANTOS SEMESTRES: 3° SEMESTRE INSTITUIÇÃO DE ENSINO: ESTÁCIO/FIB DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS EM ESPÉCIE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 DIREITO À VIDA Nos momentos de dificuldade

de gestão[2]) vêm criando o paradoxo de economias sem emprego. Não, evidentemente, sociedades sem trabalho, ou ocupação, mas sem (ou com cada vez menos) empregos formalmente contratados, estáveis, em tempo integral, gerando salários previsíveis e direitos sociais legalmente assegurados. A forma de inserção produtiva própria do fordismo-taylorismo – institucionalizada, ao custo de muitas lutas, pelos estados nacionais contemporâneos – parece destinada à extinção (RIFKIN; GORZ).…

independência. União e anexação são coisas bem diferentes de federação. A anexação indica sempre uma idéia de força e de violência. A federação, pelo contrário, assenta sobre a ideia de um acordo recíproco, de uma mutualidade, de uma ideia baseada sobre o direito e a garantia mútua. Cada um dos Estados do Brasil, assim como cada Estado da grande República americana, assim como cada cantão da valente República Suíça, tem assegurados o seu governo, a sua autonomia, os seus magistrados,…

reguladoras no Brasil, o processo de privatização, a sua regulação e política regulatória, como são controladas e a abrangência de sua autonomia, além do papel que cada uma delas executa diante das empresas privadas. Quanto à criação foi feita uma síntese histórica da Reforma do Estado, momento de sua criação, que ocorreu a partir do final do ano de 1990. Abordamos o processo de privatização que ocorreu, no Brasil, por meio da abertura de mercado para a entrada de mercadorias importadas…

............................ CURSO DE DIREITO ....................... NOVAS FIGURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA ................ 2014 ALEXANDRE LAYBER GUARINO NOVAS FIGURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA Trabalho acadêmico apresentado no Curso de Direito, como requisito parcial para obtenção de aprovação na Disciplina de Direito Administrativo. Professor ...................... ................. 2014

2015 CURSO DE TECNOLOGIA COMERCIAL RESUMO Esta pesquisa teve como objetivo apresentar uma comparação entre servidores públicos estatutários e servidores públicos celetistas, analisando, se diante da lei e a jurisprudência ambos possuem os mesmos direitos e deveres no que se refere ao estágio probatório e a estabilidade. Procurou-se delimitar um breve conceito de Administração Pública e Agentes Públicos, estabelecer como funciona o estágio probatório para cada um deles, e quando e em…

Públicas (Art. 3° Lei n° 8.666/93) 3.1 Princípio da Legalidade De acordo com o Art. 5, inciso II da Constituição Federal/88, alega que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei”. Assim, a criação de direitos e deveres de cidadão devem ser mediante a lei, perante a interpretação sistemática do sistema constitucional pátrio, observa-se que somente os instrumentos previstos. Já no Art. 59 da Constituição Federal/88 relatam que “o…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL IGOR ADRIANO TRINTA MARQUES O PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO E O ACESSO À JUSTIÇA São Luís 2014 IGOR ADRIANO TRINTA MARQUES O PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO E O ACESSO À JUSTIÇA Monografia apresentada à Faculdade de direito professor Damásio de Jesus, para obtenção do grau de especialista em direito direito processual…