Semana Um De Constitucional Um

advocatícios nas ações entre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e os titulares de contas vinculadas, bem como naquelas em que figurem os respectivos representantes ou substitutos processuais. Analise se estão presentes os pressupostos constitucionais para a edição da medida, e ainda, se a matéria pode ser tratada por esta espécie normativa. R: Somente em casos de relevância e urgência é que o chefe do Poder Executivo poderá adotar medidas provisórias, devendo submetê-las,…

Campus - Engenheiro Coelho _____________________________________________ Curso: Direito ATIVIDADE da Semana da Pátria Direito Processual Constitucional Assista o vídeo indicado (https://www.youtube.com/watch?v=JR60eZUu82k) , responda as perguntas, DIGITALIZE (“SCANEIE”) e mande no Unasp Virtual até o dia 10/09, às 23:55. 1) Diferencie uma súmula comum para a Súmula Vinculante. E quais os requisitos para a edição das SV? A sumula vinculante é competência exclusiva do STF, da qual a corte

SEMANA 1 Caetano Pereira, inconformado com a decisão do Superior Tribunal de Justiça que denegou seu pedido de liminar em ação de habeas corpus, impetrou o mesmo writ no Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art. 102, inciso I, alínea “i”, da Constituição da República, alegando ausência dos requisitos autorizadores de sua prisão. Pergunta-se: Considerando o caso em exame, responda se o manejo da referida ação constitucional perante o STF é possível. Fundamente sua resposta. R:…

DIREITO CONSTITUCIONAL I CASO CONCRETO – SEMANA 2 Caso 1 – Tema: Aplicabilidades das normas constitucionais Numa audiência no Juizado Especial Cível, em cujo processo o autor pleiteava uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o advogado da empresa demandada, com amparo no art. 133 da Constituição da República, pleiteou a extinção do processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 267, IV), sob o fundamento de que o advogado é essencial à…

Tribunal Federal, com fundamento no art. 102, inciso I, alínea “i”, da Constituição da República, alegando ausência dos requisitos autorizadores de sua prisão. Pergunta-se: Considerando o caso em exame, responda se o manejo da referida ação constitucional perante o STF é possível. Fundamente sua resposta. Resposta: Não será possível a propositura de um novo writ perante o STF. O que deveria ter feito Caetano Pereira para conseguir uma revisão do habeas corpus denegado, era propor um recurso

Questão Objetiva:CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador de Estado. Acerca da organização e competência do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta. a) Ação popular proposta contra o presidente da República é de competência originária do STF. b) Mandado de segurança impetrado por empresa pública federal contra ato ilegal e abusivo praticado por secretário de um estado da Federação deve ser julgado pelo tribunal de justiça desse…

Aula 01 1- B 2- C Caso concreto 1ª – Negativo à criação dos novos estados 2ª – Concordância da população através do Plebiscito, caso que exige uma Lei Complementar Federal para regularizar a criação. Art. 18, § 3º CF. Aula 02 1- C 2- A Caso concreto Quem tem competência para dispor da exploração do serviço são os Estados, de acordo com Art. 25. § 2º CF. Aula 03 1- C 2- A Caso concreto A assertiva está incorreta. A competência para julgar é do STF e o Procurador Geral da

PLANOS DE AULA: DIREITO CONSTITUCIONAL I |Título |TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E | | |CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1

no Brasil Conceituação Português Compreensão e Interp. Texto Direito Constitucional Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos Informática Conceitos de Internet e Intranet Raciocínio Lógico Sentenças abertas, números de linhas da tabela verdade Revisão e exercícios das disciplinas da semana Revisão e exercícios das disciplinas da semana Ética no Serviço Público Cod Ética do Serv Públ Civil do Poder…

PROCESSO CONSTITUCIONAL – AULA 1 BIBLIOGRAFIA E PLANO DE ENSINO PROF. MARCELO GARCIA SANTANA 21-7729-9045 marcelogarciasantana@hotmail.com BIBLIOGRAFIA BÁSICA MORAES, Alexandre de. Direito constitucional.ed.São Paulo: Atlas; [pic] LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado.ed.São Paulo: Saraiva; [pic] MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional.São Paulo: Saraiva. [pic] PLANO DE ENSINO. SEMANA 1: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE;…