Semana Penal Iii Casos Concretos Corrigidos

CONTEXTO EUROPEU O século xix foi na Europa um período de ampla renovação no que toca às instituições criminais, como se pode verificar pela circunstância de ter sido nesta época que foram elaborados a quase totalidade dos Códigos Penais que regeram — e em muitos casos regem ainda — a vida jurídica dos seus países1. No plano do debate ideológico verificou-se igualmente uma produção de grande nível, já que foi precisamente neste período, e sob a influência da obra de Beccaria, que…

DIREITO CIVIL II SEMANA 1 - O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES A relação do Direito Civil com a Constituição Federal de 1988, para a partir deste entendimento introduzir o entendimento do conceito de repersonalização e do fenômeno da constitucionalização do Direito Civil. Assim, sugerimos alguns tópicos que podem se constituir como um referencial norteador à apresentação do conteúdo programático estabelecido para estes dois primeiros encontros da primeira semana de aulas: Conceitos…

disciplina Direito do Trabalho II tem por objetivo dar continuidade a explanação dos direitos garantidos ao empregado já iniciada em Direito do Trabalho I. A disciplina tem início com a análise do instituto das férias. Em seguida, é preciso identificar os casos de cabimento de aviso prévio e cada modalidade de terminação contratual, eis que a forma de rompimento repercute diretamente nas verbas trabalhistas devidas ao empregado na extinção contratual. As peculiaridades trabalhistas no…

seguinte julgado, considerado de menor relevância para concursos públicos: REsp 1.354.506-SP. ÍNDICE Direito Constitucional  Prerrogativa do MP de se sentar ao lado direito do juiz. Direito Administrativo  O ato praticado sem motivação pode ser corrigido se a fundamentação for feita pela autoridade nas informações prestadas no mandado de segurança.  Contrato feito sem licitação e declarado nulo: contratado não será indenizado se estava de má-fé.  O atraso na prestação de…

PREÂMBULO “O”, qualificado às fls. 02, por seu advogado, nos autos do processo-crime que lhe move o Ministério Público do Estado de Goiás, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, apresentar os seus (vide nota nº 2) MEMORIAIS (vide nota nº 3) pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: PRELIMINARES I – MATÉRIA PRELIMINAR (art. 517, II, CPP) (vide nota nº 4) 1. Do cerceamento de defesa A…

Direito Penal Orientadora: Michele Cristie Pereira Mestre em Direito Empresarial Belo Horizonte 2012 Magalhães, Afranio Silva M188e Da eficácia da pena privativa de liberdade vs Sistema Penitenciário Brasileiro. / Afranio Silva, Magalhães, 2012. 56f Orientadora: Michele Cristie Pereira Monografia apresentada ao curso de Direito - Universidade Salgado de Oliveira, 2012. Bibliografia: f. 55 1. Eficácia. 2. Pena Privativa de Liberdade. 3. Deficiências Estruturas. 4. Estabelecimentos…

Silveira Bello Direito Penal 3º bim- Prof. Luiz Carlos e- mail: luizcarlosgf@terra.com.br 07/08 Crime- é fato típico (definido em lei), antijurídico (pq contraria o ordenamento jurídico) e culpável (pessoa q pode imputar pena, sem excludente). -culpabilidade = (PENA) Em uma pessoa com problemas mentais é imposta? -periculosidade (MEDIDA DE SEGURANÇA são duas: internação e interdição ) Classificação quanto à gravidade de infrações penais: crimes e contravenções penais…

09/08/2012 Doutrina: Ada Pelegrini. Recursos no processo penal. Exclusão Sucumbência Guerra Porque? Ordem cronológica. TEORIA GERAL DO RECURSO: Ligado a ampla defesa e o duplo grau de jurisdição. - apelação: -recurso em sentido estrito; -carta testemunhal; -correição parcial; -Embargos de declaração (embarguinhos); Embargo de declaração; Embargos infringentes; Recurso especial; Recurso extraordinário; Agravo de instrumento em resposta rex. R.O.C; Agravo regimental; Reclamação aos tribunais;

Recorrida, para condenar a Recorrente, ao pagamento a) da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente pelo INPC e com juros de 1% ao mês, a partir desta sentença; e b) da importância de R$ 256,03 (duzentos e cinquenta e seis reais e três centavos), pelos danos materiais, aferidos conforme a fundamentação supra, corrigidos monetariamente pelo INPC e com juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso. Dita sentença, tal como adiante…

(Dercy e Francisco), pelo amor incondicional e exemplo de vida. AGRADECIMENTOS Primeiramente, agradeço a Deus pelo dom da vida, força e dedicação nas madrugadas a fora estudando, pesquisando e começando a elaborar esse projeto, vários finais de semana, feriados, ‘férias’ que abri mão desses luxos para dedicar-me aos meus objetivos profissionais.. Não só a este trabalho, mas durante todo o curso. A minha mãe, Telma, por não ter permitido que eu desistisse do curso, por sempre…