Semana Penal Iii Casos Concretos Corrigidos

nico do CPP. 1. Aspectos Gerais Conceito Sentena o ato por excelncia do juiz, que pe fim ao processo, decidindo, ou no, o mrito da causa, ato culminante no processo em que o Estado aplicando a obrigao jurisdicional extingue a jurisdio e a da ao penal em espcie. Sentido amplo - os atos jurisdicionais ou deliberaes do juiz no curso do processo que envolvem um julgamento. So as decises (interlocutrias simples, interlocutrias mistas e as definitivas). Contrapem-se aos despachos de…

./... (data do acidente), foi vítima de acidente automobilístico, ocorrido na... (local do acidente), consoante Boletim de Ocorrência anexo. Como consequência do sinistro, a Requerente, que à época estava grávida de ... (tempo de gestação em semanas) semanas, sofreu diversas lesões que resultaram no aborto do nascituro, conforme laudo médico anexo. Muito embora tenha realizado pedido administrativo para o pagamento da indenização do seguro DPVAT em razão do falecimento do seu filho não…

CASOS CONCRETOS -- AULA 2 1- R= Alternativa (a). As crianças de hoje só podem ser compreendidas a partir da especificidade histórico-cultual da época contemporânea. 2- Alternativa (d). Este contínuo movimentar-se é em geral movido por emoções, às vezes inconscientes. 3- R= Os adolescentes e jovens permanecem mais ligados ao comportamento dos outros semelhantes e, a partir daí, criam uma personalidade. Isso os leva a ficarem atentos aos programas televisivos. Mas, como ocorrem…

criança passa a semana inteira em outra cidade onde trabalha, só retornando aos finais de semana. A mesma era mãe dos menores Requerentes, um de 14 (catorze) e outro de 7 (sete) anos, que com seu trabalho proporciona-lhe todo o sustento e condições para uma vida digna. Com a morte trágica e violenta de sua mae, os menores Requerentes perderam, além da companhia imprescindível de um membro de sua família, aquela que lhe daria a educação necessária para a vida, bem como o seu sustento.…

TRABALHO II (COLETIVO) CURSO: DIREITO CURRICULO: 108 PERÍODO: 5 CARGA HORÁRIA: TEÓRICA: PRÁTICA: SUMÁRIO SEMANA 1 – Férias: conceito, natureza jurídica, período aquisitivo e concessivo, remuneração, abono, férias coletivas e efeitos na cessação do contrato de trabalho. SEMANA 2 – Aviso Prévio. Conceito, natureza jurídica, finalidade, cabimento, duração e efeitos. SEMANA 3 – Terminação do contrato de trabalho - causas de extinção do contrato de trabalho e os direitos…

DIREITO CIVIL II DOUTRINA O presente conteúdo deve ser trabalhado já na primeira aula, após a apresentação da disciplina. É possível trabalhá-lo em uma única semana, podendo o professor dosar o conteúdo de acordo com as condições (objetivas e subjetivas) apresentadas pela turma. Assim, ao longo do primeiro encontro o intuito é de apenas apresentar uma síntese do conteúdo do plano de ensino da disciplina, discorrendo sobre

com o Ministério Público.  Busca impedir a condenação e precatar a perda da primariedade.  Ex.: Tapa na cara de alguém. A pena é que informa o âmbito do JECRIM  Reguisitos: a) Todas as contravenções penais e crimes com pena máxima não superior a dois anos; P.: E se a contravenção penal tiver mais de dois anos? R.: Don!t have problem  Fases: 1) Fase Preliminar: a) Praticada a infração de menor potencial ofensivo, passa-se ao TCO (substituiu o IP): Duas opções: 1ª Opção:…

contribuem para reduzir os custos do encarceramento e as superlotaes dos presdios. No Brasil, j h alguma compreenso da importncia da implementao dessas alternativas pena de priso. Em sua poltica criminal vigente, verifica-se que, desde a reforma penal (em 1984), o Brasil j disponibilizou aos operadores jurdicos mais de dez tipos diferentes entre medidas e penas alternativas, as quais alcanaram aplicao mais eficaz atravs das Varas Especializadas e das Centrais de Penas e Medidas…

TRABALHO DE DIREITO PENAL IV EQUIPE: Adeilza Fortunato Hayana Carla Lucy Gomes de Moraes Pedro Paulo Domingos Sophya Carollyna Recife 2011 CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL IV PROFESSOR: FERNANDO ALVES TEMAS ABORDADOS: Crimes de Trânsito - Lei n.º 9.503/97 (Considerações Gerais e…

Caso Concreto (elaborado pela profª maria inês gerardo) Frederico foi admitido pela empresa Berta Ltda. no dia 20/09/2007 na função de auxiliar de serviços gerais. No dia 15/04/2008 pediu demissão, em virtude de ter arrumado novo emprego. Diante dos fatos relatados, responda justificadamente: Frederico tem direito às férias proporcionais? Justifique, indicando a posição do TST sobre a matéria bem como a Convenção Internacional nº 132 da Organização Internacional do Trabalho. Gabarito