Semana Penal Iii Casos Concretos Corrigidos

2. Agentes – Autor, vítima e espectador. 3. Prevenção. 4. Ordenamento Jurídico. 5. Conclusão 1 Clarice Maria de Jesus D´Urso , Bacharel em Direito, Mestre em Direito da Sociedade da Informação pela UniFMU, com Especialização em Direito Penal e Processo Penal pela UniFMU, Membro da Comissão da Mulher Advogada - CMA da OAB/SP, e autora da Cartilha da Estruturação dos Trabalhos e Objetivos da CMA, uma das autoras da Cartilha da Saúde das Mulheres, Membro da Comissão de Estudos sobre…

representa a Constituição alemã) e das leis citadas na presente obra, seguiram o modo de citação usado na literatura jurídica especializada (doutrina) e na jurisprudência da Alemanha, de acordo com o modelo inerente aos seguintes exemplos: Art. 14 III 2 GG Art. 5 I 1, 2º sub-período GG Art. 93 I, nº 4a GG § 30 II 2 BVerfGG Artikel 14, Absatz 3, Satz 2 Grundgesetz (ou Art. 14, Abs. 3, Satz 2 GG) Artigo 14, parágrafo 3º, Período 2º da Grundgesetz Artikel 5, Absatz 1,…

NESTOR TAVORA-PROCESSO PENAL COMPETENCIA TERRITORIAL *F) COMPETNCIA BRASILEIRA PARA CIRMES CONSUMADOS NO ESTRANGEIRO -CODIGO PENAL-EXTRATERRITORIELDADE TEMPERADA EX: EM TERRITORIO AMERICANO, UM EMPREASARIO BRASILEIRO FOI O MOTEL COM UM GAROTO DE PROGRAMA BRASILEIRO, MORTO PELO GAROTO, O MEMSO VEIO PARA O BRASIL. (SERA JULGADO NO BRASIL, PELO CODIGO PENAL BRASILEIRO, POR UM JUIZ BRAISLEIRO- O JUIZ COMPETENTE SERA O DA CAPITAL DO ULTIMO DOMICILIO DO CRIMINOSO) COMO O CODIGO PENAL…

Orientador ___________________________________________ Marilda Ruiz Andrade Amaral ___________________________________________ Examinador Presidente Prudente, _____ de Novembro de 2008. “A prisão em vez de devolver a sociedade indivíduos corrigidos, espalha na população delinqüentes perigosos”. (Michel Foucault, 2002) “Não existe liberdade onde as leis permitem que, em determinadas circunstâncias, o homem deixe de ser pessoa e se converta…

sentença. 1. ANTECEDENTES HISTÓRICOS 1.1 O HABEAS CORPUS NO DIREITO INGLÊS Habeas corpus (habeas corpus ad subjiciendum), etimologicamente, significa em latim, "tomai o corpo do detido para submeter ao tribunal o homem e o caso". Embora alguns autores reconheçam traços do habeas corpus no direito romano clássico, sua melhor formulação só foi definida no direito inglês medieval, no qual o writ of habeas corpus consistia em diversas espécies de mandados…

PODER DE POLÍCIA DO ESTADO ( art.78 do CTN) Todas as formas estatais de conceder autorizações, licenças, etc, bem como poder de organizar a sociedade para manter seu bem estar. Poder de Polícia não somente se insere na seara penal. O exercício estatal do poder de polícia não apenas existe para sancionar, mas também para fiscalizar e consentir algum ato privado (alguns atos somente são legais com esse consentimento estatal. Ex.: emissão de licença para dirigir). O poder de polícia…

1988 atribuiu ao Ministério Público, dentre outras funções institucionais, o controle externo da atividade policial (art. 129, VII), na forma da lei complementar respectiva. Por muito tempo a incumbência constitucional permaneceu carente de meios concretos de efetivação, dependente da construção de um pensamento uniforme, de âmbito nacional, firmado em princípios coesos, a fim de evitar a disparidade de regulamentos isolados ou ações desconexas, de baixa eficácia. Atento a tal realidade,…

13 2 2.1 2.2 2.3 2.4 2.4.1 2.4.2 2.4.3 2.4.4 2.4.5 2.4.6 REFERENCIAL TEÓRICO........................................................... 15 O MENOR INFRATOR........................................................................ A MENOR IDADE PENAL................................................................... O DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE........................................ AS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS E OS CRITÉRIOS 19 19 21 25 JURÍDICOS DE SUA…

liberdade. Posteriormente, será abordado a origem dos institutos Penais e analisado de forma especifica os sistemas : Celular, Auburniano, Progressivo Irlandês e Inglês. Como foco elementar, será então conduzido uma analise em torno do sistema progressivo brasileiro, mencionando sua definição, regimes, requisitos, enfim suas características para melhor entendido acerca do tema do presente trabalho. Palavras-chave: Pena. Sistemas Penais. Sistema Progressivo brasileiro

mercadoria. Ao chegar no Brasil, a encomenda do Requerente deu entrada na Agência dos Correios localizado na Avenida Durval de Góes Monteiro, nº 2217, Tabuleiro dos Martins, e foi encaminhada para a Agencia Requerida, contudo, após aproximadamente uma semana, não houve qualquer atualização de rastreio, nem tão pouco qualquer notificação para que o Requerente se dirigisse até tal Agência, a fim de realizar a retirada da encomenda. Na tentativa de buscar informações a respeito do…