Segundo Consta No Tco

representados por uma medida materializada ou um material de referência, e os valores correspondentes das grandezas estabelecidas por padrões. Certificado de registro do produto Documento legal emitido pela Autoridade Sanitária competente, no qual consta a formulação qualitativa e quantitativa do produto incluindo detalhes sobre embalagem, rotulagem e prazo de validade. Certificado de Boas Práticas de Fabricação Documento legal emitido pela Autoridade Sanitária competente,…

invali-dada, por uma questão de economia legislativa. A lei complementar pode ser revo-gada pela lei ordinária, caso a CF trate a matéria como residual, portanto de compe-tência da lei ordinária. Obs.: no Direito Tributário existe hierarquia entre LC e LO, segundo o STJ. Para o STF não existe hierarquia entre tais leis, mesmo no Direito Tributário. Obs.: existe hierarquia entre leis federais, estaduais e municipais? Existem campos de atuação distintos, mas não hierarquia. Se uma invadir…

racionalmente, do mesmo modo que racionalmente fomos criando a civilizagco. I aqui que comega precisamente a nossa tarefa. Importa conhecer, em primeiro lugar, os danos que a nossa existjncia civilizada ocasionou ` nossa sazde, a cada um de nss. Em segundo lugar, poremos a questco de como preveni-los ou compensa-los. Origem dos Danos Causados Pela Civilizagco Se procurarmos agrupar os danos impostos pela civilizagco num reduzido nzmero de critirios, encontramos os seguintes…

de proteção dos direitos humanos à luz da Constituição Brasileira de 1988. Neste sentido, primeiramente serão apresentadas as especificidades desses tratados, bem como de sua fonte - o chamado Direito Internacional dos Direitos Humanos. Em um segundo momento, o destaque será dado à posição do Brasil, em face dos instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos. Em seqüência, será desenvolvida a avaliação do modo pelo qual a Constituição Brasileira de 1988 tece a…

da medida educativa a que se refere o inciso II do § 6° do art. 28, o juiz, atendendo à reprovabilidade da conduta, fixará o número de dias-multa, em quantidade nunca inferior a 40 (quarenta) nem superior a 100 (cem), atribuindo depois a cada um, segundo a capacidade econômica do agente, o valor de um trinta avos até 3 (três) vezes o valor do maior salário mínimo. Parágrafo único. Os valores decorrentes da imposição da multa a que se refere o § 6º do art. 28 serão creditados à conta do…

atendam com maior precisão seu objetivo. Uma metodologia de projeto é importante por três razões. Primeiro, ela permite manter um registro do que deve ser realizado para garantir que todas as etapas sejam executadas da melhor forma com menor tempo. Segundo, ela facilita a escolha de Softwares de auxílio ao projeto, ao considerar somente uma etapa do processo. Terceiro, uma metodologia de projeto facilita a comunicação entre os membros de uma equipe de desenvolvimento. A equipe pode…

objetivos no prazo que achar razoável. 2.3 - O salário acabou Relaxe! Você não está sozinho. Dados do IBGE dão conta de que 85% das famílias brasileiras têm algum tipo de dificuldade para chegar ao fim do mês com a renda que recebem. Observe que, segundo os dados do IBGE, quanto maior a renda menor a dificuldade, um resultado, a princípio, óbvio. Mas, quando analisado no detalhe, ainda assim é muito preocupante. Isso porque, mesmo famílias que estão na faixa de renda mais alta do…

175 como fotografias. Algumas delas foram extraídas e/ou adaptadas de obras consagradas, e outras, como no caso principalmente de fotografias, foram gentilmente cedidas por pesquisadores autônomos ou pertencentes a outras instituições. Nestes casos, consta em seguida à numeração e legenda de cada uma, a citação da fonte de origem ou do autor. Nos casos em que esta informação não é fornecida, significa tratar-se de material de autoria da coordenação técnica do trabalho. Considerando que há…

existe independentemente de haver em P um corpo carregado. Quando colocamos nesse ponto P um corpo carregado, a força que passa a agir sobre ele é devida ao campo elétrico que já preexistia ali, e não a uma ação direta, à distância, do corpo q sobre o segundo corpo. Campo Magnético Há séculos, o homem observou que determinadas pedras têm a propriedade de atrair pedaços de ferro ou interagir entre si. Essas pedras foram chamadas de ímãs e os fenômenos, que de modo espontâneo se…

327 Apêndice IV ......................................................................................... 351 INTRODUÇÃO INTRODUÇÃO A Bolívia é um dos países do continente americano com maior percentagem de população indígena ou autóctone. Segundo dados do censo de 1992, cerca de 66 por cento da população pertence a segmentos étnicos originários ou com eles se identifica fortemente, em particular com os dois núcleos autóctones de maior expressão demográfica, os grupos aimará e…