Sabadell Ana Lucia Manual De Sociologia Jurídica

EXERCÍCIOS – 1º. BIMESTRE/2014 CURSO: Direito DISCIPLINA: SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA PROFESSORA: PROFA. MSc NEUSA MAIOCHI ALUNOS: ERLISSON CABRAL DE BRITO Matrícula: 2014.01.18199-6 Brasília, 02 de dezembro de 2014. Caso Concreto 1 - Depois da morte da mulher em janeiro último, José Joaquim dos Santos, servidor da Polícia Federal

apenas na letra da lei, mas que não tem força para moldar a realidade (SILVA, 2001, p. 63). Nesse aspecto, é prudente lembrar que a definição jurídica de eficácia distingue-se da sociológica, apesar de ambas serem essenciais para aplicação concreta das normas jurídicas. Na sociologia, a eficácia está ligada ao grau de cumprimento de determinada norma jurídica. Esse pode ser espontâneo, também chamado de eficácia primária ou de preceito, ou pode ser resultado da ação repressiva do…

praticadas por jovens, considerando a idade em questão que segue em tutela do Estatuto da Criança e do Adolescente referente aos menores de dezoito anos. Parte-se aqui da idéia precípua e alentada aos argumentos que vêem conduzidos à luz da ciência jurídica e seus doutrinadores, com ênfase na dimensão de sua legalidade e necessidade no contexto atual e com suas divergências. A redução da maioridade penal aqui proposta e apresentada, quando questionada, gera muitos conflitos e…

portar armas legalmente não mais poderem fazê-lo, e dos mais restritivos requisitos para a compra. Estes, possivelmente, buscarão outras formas de comprar armas. 3.2. EFETIVA PUNIÇÃO – ÂMBITO JUDICIÁRIO Evidencia-se inconstância legislativa e jurídica, com freqüentes mudanças e/ou tentativas de mudar a lei, que têm como objetivo flexibilizá-la, prejudicando todo o sistema de controle de armas no país. Cita-se como exemplo a concessão de porte de armas para outras classes,…

reconhecimento e a valorização de mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos em Moçambique, bem como em outros países Africanos têm sido, nos últimos anos, uma realidade.2 Isso se deve, por um lado, à grande diversidade sociocultural e jurídica dos países africanos em que coexistem ordens locais e infra-estatais (normas consuetudinárias) com o direito estatal e, por outro lado, pela inadequação do paradigma normativo Estatal vigente, imposta pela colonização com à realidade…

Guilherme Marinoni A preocupação com a efetiva tutela dos direitos é o norte deste advogado. Luiz Guilherme Marinoni, que também é professor titular de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Paraná, nunca pensou em seguir carreira que não a jurídica. Isso porque, durante o então ginásio, Marinoni sempre se sentiu atraído pelas discussões de conteúdo político e filosófico. “As questões de justiça social eram as que mais me interessavam”, recorda. “Assim, a escolha pela…

Formação e Conteúdos Curriculares 12 6.3. Quadros da Oferta por Período 14 6.4. Disciplinas Optativas 18 6.5. Ementário 19 6.6. Bibliografia Básica 7. 12 33 ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO E O NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ 46 8. TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – TCC 46 9. ATIVIDADES COMPLEMENTARES E O NÚCLEO DE EXTENSÃO E PESQUISA – NEP 10. 47 FORMAS DE INTERDISCIPLINARIDADE E INTEGRAÇÃO ENTRE TEORIA E PRÁTICA 11.…

Constitucionais (IBEC). Revista Brasileira de Estudos Políticos | Belo Horizonte | n. 102 | pp. 215-253 | jan./jun. 2011 216 A RELEVÂNCIA PRÁTICA DO POSITIVISMO JURÍDICO Palavras-chave: Discricionariedade judicial. Positivismo jurídico. Segurança jurídica. Abstract: This paper analyzes the relevance of legal theories for the application of law. Identifying legal positivism as a theory that prevails in legal practice in Brazil the paper highlights the positivist thesis and…

DISCIPLINA DE SOCIOLOGIA JURÍDICA SOCIOLOGIA JURÍDICA – MICROSSOCIOLOGIA JURÍDICA, MACROSSOCIOLOGIA JURÍDICA E SOCIOLOGIA GENÉTICA DO DIREITO COLINAS DO TOCANTINS 2010 SOCIOLOGIA JURÍDICA – MICROSSOCIOLOGIA JURÍDICA, MACROSSOCIOLOGIA JURÍDICA E SOCIOLOGIA GENÉTICA DO DIREITO Trabalho apresentado a Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas, como complementação para a conclusão do aproveitamento da disciplina de…

PLURALISMO JURÍDICO: O NOVO PARADIGMA CONTEMPORÂNEO? Bel. Olímpio de Moraes Rocha1 RESUMO O presente trabalho discute um dos temas centrais da Sociologia Jurídica contemporânea, a saber: o pluralismo jurídico. Em linhas gerais, configura-se uma situação de pluralismo jurídico sempre que no mesmo espaço geopolítico vigoram mais de uma ordem jurídica, como o direito estatal e o direito da favela, caso típico da sociedade brasileira, ilustrado por várias pesquisas empíricas já realizadas…