Resumo: SABADELL, Ana Lucia. Manual de Sociologia Jurídica, lição 11

diferenças físicas entre homens e mulheres, porém essas diferenças não se restringem a esse campo, as identidades de “sexo” são resultado de uma construção social da realidade, podem ser modificadas e sofrer variações determinadas pelos valores de cada época, por isso para estas diferenças que vão além das biológicas, elas propuseram que fosse usado o termo “gênero”. 4.2 Público/privado Partindo do princípio que a divisão entre espaço público e privado foi construída baseada em uma distinção hierárquica de gênero, a autora expõe que a mulher sempre atuou prioritariamente no espaço privado e até meados do século XX ficou de fora da vida política, de uma série de profissões, seu acesso à instrução era limitado e havia restrições quanto ao direito de administrar seu próprio patrimônio, além de serem vistas, no casamento, como um acessório masculino. Essa espécie de clausura da mulher no espaço privado, permite que as violências e discriminações sofridas por elas fiquem de certa forma invisíveis à sociedade. Somente no final do século XIX e início do século XX foram feitas algumas modificações permitindo, ainda que de forma limitada, a inclusão das mulheres na esfera pública sendo que a predominância e o poder masculino continuavam sem contudo ser questionado. 4.3 Violência contra a mulher 4.3.1 Abordagem teórica A questão da violência contra a mulher é um das preocupações centrais da leitura feminista do direito. A autora expõe que a violência contra a mulher no…

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Faculdade de Direito – FAD Resenha referente à disciplina Sociologia Jurídica, pelo grupo: Ana Patrícia da Silva, Genivaldo Galdino da Silva, Gilson César de Medeiros, Marciano Matias Neto. Alunos do segundo período de Direito, matutino. Professor: João Paulo do Vale de Medeiros. Mossoró – RN 29 de Julho de 2013…

Lição 11 de SABADELL – A posição das mulheres no direito A autora inicia a lição trazendo números (estatísticas) de violência contra as mulheres, que superam as mortes por câncer ou por acidentes automobilísticos, sobre discriminação no ambiente de trabalho e expõe o pensamento de Gustav Radbruch, que afirmou ser o direito masculino. FUNDAMENTOS DA TEORIA FEMINISTA DO DIREITO Aqui a autora apresenta um outro teórico, Frances Olsen, o qual observa que, na civilização ocidental…

ESTRATIFICAÇÃO SOCIAL E O DIREITO Introdução O termo “estratificação é utilizado na geologia para indicar a estrutura das rochas que são compostas por diversas camadas ou estratos. O objetivo do presente trabalho é compreender a existência das classes sociais e as diferenças entre elas. Sabemos que por outro lado, o direito ignora as classes sociais. Não encontraremos uma norma penal que puna somente os desempregados, nem uma norma de direito civil que permita somente á classe…

criação do direito e conseqüentemente nas leis e códigos que hoje conhecemos, desde as suas influências nas funções do direito, tendo em vista a visão sobre os critérios de validade e regras de interpretação das normas jurídicas vigentes, contudo a primordial preocupação da escola com o conteúdo que configura o direito. Objetivamos assim, que aqueles que fazem com o direito a justiça, uma compreensão melhor sobre o sentimento de justiça que moviam os moralistas, bem como buscavam esta…

o fenômeno jurídico é uma estrutura que deve ser contemplada além das cancelas do legalismo e do Estado. Isto é, as fontes de produção de direitos são muito mais vastas do que se poderia pressupor por intermédio de leis e códigos. Ana Lucia Sabadell (2005) define “o pluralismo jurídico como a teoria que sustenta a coexistência de vários sistemas jurídicos no seio da mesma sociedade.” . Neste contexto, o pluralismo jurídico é entendido como uma diversidade de normas que vigem em uma…

Aula 10/09/2013 18:58 Página: 1/29 Disciplina: CCJ0108 - SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA DIREITO E SOCIEDADE: PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO SOCIAL DO DIREITO OBJETIVO Apresentar o Plano de Ensino e o Mapa Conceitual da disciplina; Compreender a importância da disciplina no rol das Ciências Sociais e para o aprimoramento do Direito; Compreender o caráter analítico e reflexivo da disciplina, voltado à produção de uma Sociologia sobre o…

Introdução O presente trabalho de tem por objetivo a conceituação do direito natural e do direito positivo, bem como suas diferenças. Busca-se com este estudo demonstrarmos suas fontes, sua vigência, formas de existência, sua temporalidade, entre outros aspectos que serão expostos nos tópicos abaixo. Direito Natural O direito natural funda-se no conceito da existência de uma lei natural, imutável e eterna que decorre da natureza, deriva-se de uma fonte divina ou quem sabe ainda,…

FBV- Faculdade Boa Viagem de Pernambuco Trabalho sobre ADPF54 (Aborto de fetos anencéfalos) Profª: Sheila Curso: Direito Disciplina: Sociologia do Direito A comovente história de Severina arrebata de nossos corações, do senso de humanidade, à emoção que é o nosso ponto de partida para a reflexão axiológica do fato, levando-nos a refletir subjetivamente a norma e os princípios, como diz Ana Lucia Sabadell: “...criticam o funcionalismo por adotar ideias proveniente do senso…

Violência Doméstica – Política Criminal e Medidas Protetivas. A política criminal não se circunscreve às orientações e princípios tais como o abolicionismo, o minimalismo (direito penal mínimo) ou o punitivismo (direito penal máximo) (BIANCHINI, 2010). A política criminal também é (ou pelo menos há de ser) parte do conjunto maior de políticas públicas do Estado voltadas para a prevenção e o controle da criminalidade, já que a sua “erradicação” ou “desparecimento” (independentemente dos…