Direito positivo e natural

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Introdução
O presente trabalho de tem por objetivo a conceituação do direito natural e do direito positivo, bem como suas diferenças. Busca-se com este estudo demonstrarmos suas fontes, sua vigência, formas de existência, sua temporalidade, entre outros aspectos que serão expostos nos tópicos abaixo.
Direito Natural

O direito natural funda-se no conceito da existência de uma lei natural,imutável e eterna que decorre da natureza, deriva-se de uma fonte divina ou quem sabe ainda, em linhas gerais, da natureza do ser humano.
Segundo concepção de Paulo Nader:
O Direito Natural não é escrito, não é criado pela sociedade, nem é formulado pelo Estado. (...) É um Direito espontâneo, que se origina da própria natureza social do homem e que é revelado pela conjugação de experiência erazão. É constituído por um conjunto de princípios, e não de regras, de caráter universal, eterno e imutável.

Alguns doutrinadores referem que o direito é pré- determinado por “leis”, não fazem referindo-se àquelas que se encontram nos códigos, mas sim naquelas que se fundam nos valores, princípios, obrigações e também a regras da própria natureza, que de algum modo irão influenciar a vida do homemem sociedade.
Na antiguidade os filósofos gregos desenvolveram várias correntes filosóficas: atomismo, idealismo, sofismo. No qual tinham uma base em comum – existe uma natureza muito bem organizada (fysis) que o homem tenta conhecer. Tal natureza funcionava segundo uma ordem, na qual os seres animados ou inanimados seriam submetidos. Tratava-se das regras de direito natural que não eramescritas que existem no mundo e o homem acata.
Para estes filósofos eram regras invariáveis e de validade geral, e não dependiam das opiniões da sociedade assim subentende-se que estas regras traziam limites à vida do homem.
Partindo de uma concepção mais moderna, e ligando o entendimento do direito natural ao direito positivo, vale citar os conceitos abordados por Sabadell, que noscoloca que existem duas formas para conceituarmos o direto natural, a partir da visão das escolas moralistas: a primeira corrente entende que o direito natural é algo dado, inscrito na “natureza das coisas”, e independente do juízo que o homem possa ter sobre o mesmo. Para elucidar melhor a temática cabe citar como exemplo a questão da maternidade, só as mulheres são capazes de engravidar, gerar,produzir leite materno. Embora o homem venha a não aceitar essa realidade é a ordem natural das coisas, não restando a este a mesma possibilidade. Desta forma podemos dizer que se trata de uma regra de direito natural, que embora não escrito, influência o direito positivo, como por exemplo, a previsão constitucional trabalhista à qual confere a mulher proteção especial durante o período de gestaçãoe amamentação (2005, p.20)
Já na segunda corrente, o direito natural é visto como um direito ideal, como um conjunto de normas justas e corretas, as quais devem fazer parte do direito positivo. Nesta vertente os doutrinadores acreditam que todos os seres humanos nascem iguais e devem ser tratados de forma igual, sem discriminações fundamentadas, por exemplo, na raça ou na origem étnica.Atualmente, em razão da proteção da dignidade humana podemos dizer que o direito positivo, adota esta segunda vertente.
Desta forma, em consonância com pensamento dos filósofos gregos, pode-se afirmar que o direito natural além de ser mais antigo que a própria criação da sociedade e instituições políticas é também superior ao direito escrito estabelecido por cada sociedade. Segundo os filósofos gregos, odireito positivo depende dos interesses e da utilidade, sendo, por tal motivo, imperfeito e mutável.
Segundo Reale, como uma bússola, o Direito Natural conduziria o Direito Positivo ao objetivo final, o bem comum, o ideal de justiça. O Direito Natural deixa de ser antagônico ao Direito Positivo passando a ser seu norteador.

Direito Positivo
Segundo Sabadell, as escolas positivistas...
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