Ritos Procedimentais No Processo Do Trabalho

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO Por: Tatiana Malanquini Hygino Orientador Prof. Jean Alves Rio de Janeiro 2014 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada como requisito parcial para obtenção do título de…

a demanda do réu contra o autor no mesmo processo em que está sendo demandado. È o contra-ataque que enseja o processamento simultâneo da ação principal e da ação reconvencional, a fim de que o juiz resolva as duas lides na mesma sentença”. Trata-se de uma modalidade de resposta (artigo 297 do CPC), em que o réu demanda em face do autor, na mesma relação jurídica processual. A natureza jurídica da reconvenção é de uma ação autônoma conexa ao processo. São requisitos para a…

sobremodo o excesso de gastos na Administração Pública e a ineficiência de alguns procedimentos frente ao avanço do crime e à má-versação de poderes consagrados a determinados representantes legais, em face à Lei 9.099/95; pesquisa essa integrante do Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização latu sensu em Ciências Criminais objeto de convênio firmado entre a FacUnicamps – FaculdadeS UnidaS de Campinas com a ESMEG - Escola Superior dA Magistratura do Estado de Goiás E a Rede…

disposições da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, da Resolução nº 102, de 15 de julho de 1998, e das demais normas e orientações emanadas do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Art. 2º A tomada de contas especial é um processo devidamente formalizado, com rito próprio, que visa apurar fatos, identificar responsáveis e quantificar danos, objetivando o seu integral ressarcimento, e recomendar providências saneadoras, com vistas à autotutela administrativa. Parágrafo…

de exercício arbitrário das próprias razões). O Procedimento é fruto de uma construção dos sujeitos processuais. Processo Espaço discursivo para a construção de provimentos jurisdicionais. A decisão judicial tem lastro naquilo que foi construído no processo. Pedido, atividade dos sujeitos processuais (órgão legitimado para a acusação, acusado e o juiz), provimento. O processo: Interesse → Conflito → Pretensão → Pretensão resistida É o desejo de satisfazer uma necessidade …

quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. Resta claro, portanto, que o mandado de segurança é uma ação judicial residual, pois só será cabível quando direito amparado não envolver os objetos desses outros remédios constitucionais. Cabe mencionar aqui a lição do ilustre doutrinador Hely Lopes Meirelles que bem define o mandando de segurança: O mandado de segurança é ação civil de rito sumário especial, sujeito a normas procedimentais próprias, pelo…

..........................................................................................................3 2. Conceito de Procedimento Sumário...................................................................................4 PETIÇÃO INICIAL NO RITO SUMÁRIO ................................................................................................................ 5 Citação e audiência de conciliação .........................................................................................

Poder Judiciário Justiça do Trabalho TRT da 14ª Região Vara do Trabalho de ______ SENTENÇA PROCESSO Nº RECLAMANTE: RECLAMADO: RELATÓRIO [ a)qualificação das partes, resumo da inicial e seus documentos; b)referencia à citação do réu e 1ª tentativa de conciliação; c)resumo de cautelar, liminar, reconvenção; d)réplica e tréplica (se houver); e)provas orais, periciais e documentos juntados posteriormente; f) encerramento da audiência e razões finais; g) Referência à 2º…

de Janeiro de 1973 – como um procedimento comum, é ele um rito de cognição plena e movido pela concentração dos atos processuais. Mola mestra para a configuração do procedimento sumário está o artigo 275 do referido diploma legal, o qual traz de maneira analítica, o seu cabimento tendo em vista a matéria e o valor da causa. Limite de aplicabilidade configura-se na limitação de até sessenta salários mínimos, sendo impossível pleitear tal rito fora deste patamar, salvo as hipóteses…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Provas: Grau A = 23/04 Grau B1 = 28/05 Grau B2 = 25/06 Trabalho do eixo será um seminário, no dia 30/04 (vale 20% do grau B) Aula dia 26/02/14 Noções Gerais Tutela de urgência Processo de conhecimento (fases lógicas: postulatória, saneadora, instrutória (probatória), decisória) – tem por objetivo alcançar a coisa julgada Classificação das sentenças: Declaratória: apenas declara a existência, a inexistência, ou modo de ser de uma relação jurídica. Segundo