Ritos Procedimentais No Processo Do Trabalho

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade abordar sobre o procedimento sumário, com uma visão geral sobre as partes no processo esclarecendo de igual forma condições que são estabelecidas pelo Código de Processo Civil. Tem como objetivo também mostrar que o procedimento sumário propicia maior celeridade à solução de determinadas causas, seja em razão do valor envolvido, seja em razão da pouca complexidade da matéria, solucionando prontamente os conflitos e permitindo a todos o pleno

Procedimento é sinônimo de rito. Processo é um instrumento da jurisdição (o caráter instrumental do processo). O processo não é um fim em si mesmo). Com efeito é o conjunto de atos processuais coordenados que se sucede no tempo objetivando a entrega da prestação jurisdicional. Processo é sequencia lógica de atos. Diferença de processo e procedimento: O procedimento é a forma ou modo pela qual o processo se desenvolve. O processo do trabalho possui quantos ritos? Não é pacífico…

RITO SUMARÍSSIMO CONCEITO O ano 2000, a par da simbologia que se lhe vem emprestando, começa também, sem dúvida, uma nova época para o Direito e o Processo do Trabalho no Brasil. Numerosas alterações vêm sendo anunciadas, desde a extinção do vocalato na Justiça do Trabalho, com a Emenda Constitucional nº 24/99, até a instituição do propalado contrato coletivo de trabalho, passando pelas comissões de conciliação extrajudicial, de inspiração germânica, e o rito sumaríssimo…

embargos, a ação monitória converte-se em rito ordinário. III - AÇÃO MONITÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO Delineados os aspectos fundamentais da ação monitória, cabe examinarmos a pertinência de tal rito procedimental especial na Justiça do Trabalho, como de regra tem, ao longo dos tempos, sido admitido, ante o disposto no artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, que enuncia o caráter subsidiário do Processo Civil em relação ao Processo do Trabalho, nas omissões que se…

ser regido por princípios específicos que norteiam a interpretação das normas a ele aplicáveis, quais sejam a oralidade, a simplicidade, a informalidade, a economia processual, a celeridade, a busca da conciliação e da transação. A condução do processo, de forma tradicional, cede lugar a uma maior elasticidade e simplicidade, ambas fundamentadas nos princípios supramencionados. E o reconhecimento de eventuais nulidades deverá ser precedido da comprovação da existência de prejuízo para…

PROCESSAMENTO (RITO) DOS CRIMES ELEITORAIS EM PRIMEIRO GRAU: ALTERAÇÃO EM FACE DA REFORMA NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO ELEITORAL. Antônio Carlos Ferreira da Luz Pós-graduado (lato sensu) em Direito Penal e Processual Penal. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Técnico Judiciário lotado na 50ª Zona Eleitoral – Parnamirim/RN. E-mail: antonio@tre-rn.gov.br. RESUMO: O presente trabalho buscou mostrar o reflexo da recente reforma

DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO TRABALHO DE TEORIA GERAL DO PROCESSO A Resposta do Réu NATAL/RN 2012 MARIA DO SOCORRO MEDEIROS DE AZEVEDO TRABALHO DE TEORIA GERAL DO PROCESSO A Resposta do Réu Trabalho domiciliar que constitui atividade avaliativa complementar da segunda unidade da disciplina Teoria Geral do Processo. Orientador: Professor José Conrado Filho

PROCESSO DO TRABALHO José Luis de Oliveira Ações cíveis no Processo do Trabalho 9 Ações previstas no CPC e Legislação Especial Além do procedimento comum e especial previsto na CLT, na Justiça do Trabalho aplicamos, de forma subsidiária, outras ações previstas no CPC ou em legislação especial, dentre as quais: ação de consignação em pagamento, ação cautelar, mandado de segurança, ação rescisória. Além disso é preciso compreender que o mandado de segurança é utilizado com…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VALE DO ITAPEMIRIM FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM BACHARELADO EM DIREITO THAYS GONÇALVES FERREIRA RITO LEI DE DROGAS CACHOEIRO DE ITAMPEMIRIM 2014 THAYS GONÇALVES FERREIRA RITO LEI DE DROGAS Trabalho apresentado ao Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim como requisito parcial para aprovação. Orientadora: Marilusa Caria de Paula.…

TRATADOS INTERNACIONAIS AO ORDENAMENTO BRASILEIRO Toda operação a que está submetida a incorporação dos tratados internacionais em muito se assemelha aos tantos processos legislativos insertos na Constituição Brasileira. No entanto, segue o processo de incorporação dos tratados seu próprio rito. Alexandre de Morais divide em três fases o processo de incorporação dos tratados internacionais em nosso ordenamento jurídico: “1ª fase: compete privativamente ao Presidente da República…