Ritos Procedimentais No Processo Do Trabalho

Texto selecionado pelos editores A aplicação do rito ordinário previsto no Código de Processo Penal aos crimes definidos na Lei nº 11.343/06 à luz da lei, doutrina e jurisprudência Bernardo Dall'Agnol Sá Publicado em 11/2011. Elaborado em 08/2011. «Página 1 de 2» Desativar Realce a A 0 comentários 100% gostaram 1 voto Assuntos: Direito Processual Penal Drogas no processo penal Resumo: Este artigo possui como objetivo analisar a repercussão do rito a ser seguido nas ações penais que…

manifestado através do duplo grau de jurisdição, recurso é o pedido voluntário, previsto em lei, destinado à obtenção da reforma de uma decisão judicial, encaminhado, em regra, a um órgão jurisdicional de grau imediatamente superior, dentro do mesmo processo. OBS: Para Câmara Leal – “é o meio processual que a lei faculta à parte ou impõe ao julgador para provocar a reforma, ou a confirmação de uma decisão judicial”. Costuma-se afirmar que a existência do recurso decorre do…

Introdução O objetivo deste trabalho é analisar o acesso à jurisdição e a forma como os cidadãos brasileiros são afastados dessa proteção jurídica e quais são as limitações que impedem que esse acesso a justiça seja amplo em todo o território nacional. Também abordará sobre o significado de processo e qual a sua instrumentalização no meio jurídico, e sobre o significado de procedimento e qual a sua importância para o processo, e ainda apontaremos as principais diferenças entre eles. Acesso

PROCESSO E PROCEDIMENTO No passado a matéria em questão fora alvo de diversas discussões pelo campo doutrinário, em que se confundiam os termos processo e procedimento, pois segundo o ponto de vista etimológico processo quer dizer “seguir adiante”, do latim ‘procedere’, e durante muito tempo essa noção de processo foi utilizada para outro fim. A história, então, nos revela que entre o século XVIII e XIX houve grande controvérsia para determinar a natureza jurídica do processo. Ocorre…

XXXXXXXXXXX Contagem 2010 XXXXXXXXXXXXXXXX DA ADMISSIBILIDADE DAS AÇÕES SUJEITAS AO PROCEDIMENTO ESPECIAL PREVISTO NO CÓDIGO DE PROCESO CIVIL JUNTO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS Trabalho apresentado à disciplina de Direto Processual Civil III, da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Contagem 2009 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO

1. INTRODUÇÃO Esse trabalho tem como objetivo, a explanação sobre dois temas relevantes na esfera do Direito Processual Penal. Desta forma, iremos tratar no presente trabalho sobre as considerações pertinentes ao agravo de instrumento e sobre a educação com instrumento de remissão da pena, trazendo os aspectos mais importantes e atuais sobre os mesmos. 2. CONSIDERAÇÕES SOBRE O AGRAVO EM EXECUÇÃO: O agravo em execução também pode ser chamado de agravo inominado, pois seu formato não encaixa

Curitiba QUADROS SINÓPTICOS RECURSO CARTA TESTEMUNHÁVEL CORREIÇÃO PARCIAL EMBARGOS DECLARATÓRIOS EMBARGOS INFRIGENTES E DE NULIDADES AGRAVO EM EXECUÇÃO PREVISÃO LEGAL Artigos 639 a 646 do Código Processo Penal Não havendo recurso previsto em lei. Lei 5.010/66 art. 5º e 6º. Artigos 382, 619 E 620 do Código Processo Penal. Artigo 609, parágrafo único, do CPP. Artigo 197 da lei 7.210/84. LEGITIMIDADE Quem interpôs o recurso Tanto a acusação (ministério público ou o querelante) quanto a…

UNIVERSIDADE TIRADENTES DIOGO CONCEIÇÃO COSTA MEDIDA DE EFICIÊNCIA: RITO SUMARÍSSIMO NO PROCESSO DO TRABALHO Aracaju 2012 RITO SUMARISSIMO NO PROCESSO DO TRABALHO O procedimento comum sumaríssimo foi introduzido no processo do trabalho por força da Lei n 9957/00, que acrescentou à CLT os art 852-A a 852-I. A ideologia que orientou a edição da Lei 5584/70 foi a mesma da lei 9957/00: tornar o processo do trabalho mais célere e ao mesmo tempo mais seguro em…

considerações. Os Juizados Especiais são regidos pela Lei 9.099/95 e tem como função a conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas pelo art. 3º da referida lei. Sendo elas, as causas abarcadas pelos juizados especiais são aquelas que não ultrapassem o valor de 40 (quarenta) salários mínimos, as enumeradas no art. 275, inciso II, do Código de Processo Civil. Cumpre salientar que, diferente da Justiça Comum, os JEC não dispõem sobre…

trabalhar como secretário executivo em Belo Horizonte/MG. Após 5 (cinco) anos de trabalho, David entendeu por bem rescindir o contrato de trabalho, pois pretendia se mudar para São Paulo/SP. Ao se mudar para São Paulo, David procurou um advogado para ajuizar reclamação trabalhista em face da empresa VPTO Ltda., pois entendia fazer jus à horas extraordinárias. Foi ajuizada reclamação trabalhista perante a 2ª Vara do Trabalho de São Paulo. Diante dessa situação, sabendo que David tinha um…