Revisão Fgts Recurso

favelas Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). As Bases do Novo Desenvolvimentismo no Brasil: Análise do Governo Lula (2003-2010) PARTE III - CENTRALIDADE DAS POLÍTICAS SOCIAIS E NOVO DESENVOLVIMENTISMO NO BRASIL Revisão e Ampliação do Programa • Ajustes no Programa de Arrendamento Residencial (PAR ), no Programa Habitar Brasil BID, e no Programa de Subsídios á Habitação de Interesse Social( PSH ), cujos recursos foram pra famílias com…

Trabalhista em que é reclamado BRADESCO SAÚDE. A embargante alega ter havido omissões e contradições no julgado. Afirma, em linhas gerais, que não houve pronunciamento pelo Juízo, acerca da letra “b” do item 26.2 da inicial, no que diz respeito ao FGTS de todo o período do contrato de trabalho da reclamante, e acerca da letra “g” do item 26.2, que trata dos honorários advocatícios contratuais. Além disso, alega que a sentença é contraditória, pois reconheceu a jornada 12x36, mas…

em Recursos Humanos ERIKA BAKSA DESAFIO PROFISIONAL DAS DISCIPLINAS DE GESTÃO DE PESSOAS E TÉCNICAS DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL Santo André – SP Março/2015 ERIKA BAKSA DESAFIO PROFISIONAL DAS DISCIPLINAS DE GESTÃO DE PESSOAS E TÉCNICAS DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL Atividade prática supervisionada apresentada como requisito de avaliação nas disciplinas de Gestão de Pessoas e Técnicas de Administração de Pessoal, no Curso de Gestão em…

SEU ADVOGADO INFRA ASSINADO, PROPOR A PRESENTE AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS EM FACE DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SOB A FORMA DE EMPRESA PÚBLICA, INSCRITA NO CPF/MF SOB N. 00.360.305/0001-04, COM SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SEDIADA À SBS QUADRA 4, BLOCO A, LOTE ³/4, PRESI/GECOL, 21º ANDAR, ASA SUL, BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL, CEP.: 70.092.900, GESTORA DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS, CONFORME RAZÕES E PEDIDOS A SEGUIR ARTICULADOS: I…

não contém todos os requisitos necessários elencados nos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil, requerendo a extinção do processo sem julgamento do mérito, em decorrência dos requerentes não terem anexado extratos de suas contas vinculadas do FGTS. Improcede o requerimento da requerida, haja vista que os requerentes em sua inicial, solicitaram que seja determinado que as requeridas apresentassem nos autos os referidos extratos, uma vez que são elas quem efetivamente controlam…

auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez concedidos no período de 28/3/2005 a 20/7/2005 devem ser calculados nos termos da Lei n. 8.213/1991, em sua redação anterior à vigência da Medida Provisória n. 242/2005. SÚMULA 64 O direito à revisão do ato de indeferimento de benefício previdenciário ou assistencial sujeita-se ao prazo decadencial de dez anos. SÚMULA 63 A comprovação de união estável para efeito de concessão de pensão por morte prescinde de início de…

Conforme decisão do STF, o aposentado que continua trabalhando tem direito de receber, quando se desligar daempresa, a multa de 40% sobre o FGTS recolhido durante todo o tempo de contribuição e não mais apenas sobre o tempo em que trabalhou após a aposentadoria. O Tribunal considerou inconstitucionais os parágrafos do artigo 453 da CLT. Por: Oswaldo Scaliotti Um avanço na área trabalhista, mas que pode dificultar a permanência do trabalhador no mercado formal após a aposentadoria.…

uma solução para que haja o adimplemento da obrigação alimentar, mas que devido a óbices de ordem legal e material levam a um descrédito da própria justiça, sendo que nesta situação quem tem o maior prejuízo é o alimentante que sofre a mitigação de recursos para a sua sobrevivência e efetivação de uma vida digna perante à sociedade. Pois bem, a dívida alimentar, em nosso ordenamento tem um tratamento especial, como já citado, há por exemplo: a possibilidade da prisão civil; contra esta…

1.4 FGTS- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. 1.5 INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor. 1.6 SELIC - Sistema Especial de Liquidação e Custódia. 1.7 STF- Supremo Tribunal Federal. 1.8 TR - Taxa Referencial. 1. METODOLOGIA O presente trabalho foi elaborado pelos alunos de Tecnologia em Gestão Financeira da FMU – Faculdade Metropolitanas Unidas, do 1 Semestre – Noturno, com intuito de mostrar aos futuros gestores a situação atual…

DE DIREITO A PENHORA DE SALDO DE FGTS DO DEVEDOR NAS AÇÕES DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Lajeado, Agosto 2012 A PENHORA DE SALDO DE FGTS DO DEVEDOR NAS AÇÕES DE…