Revisão Fgts Recurso

SOBRE DEPÓSITOS EM CONTA VINCULADA DE FGTS – FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO contra a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, estabelecida à ____________________________, nº ____, em _____________________/____, o que faz pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I - DOS FATOS E DA LEGITIMIDADE AD CAUSAM ATIVA E PASSIVA: 1 – A questão de fundo, e essencial, posta na ação ora manejada, conforme se verá adiante, é o fato de que as contas do FGTS vêm, desde há muito,…

ambiental e adequando programas existentes às características do déficit habitacional e infra-estrutura urbana que é maior junto a população de baixa renda. Nos primeiros vinte meses aplicamos em habitação 30% a mais de recursos que nos anos de 1995 a 2002; e no saneamento os recursos aplicados foram 14 vezes mais do que o período de 1999 a 2002. Ainda é pouco. Precisamos investir muito mais. Também incorporamos às competências do Ministério das Cidades as áreas de transporte e…

Vista dos Procedimentos Técnicos ............................ 18 1.6.2 Plano de Coleta de Dados (Instrumento de coleta dados) .................... 19 1.6.3 Plano de analise e interpretação dos dados .......................................... 19 2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA.............................................................................. 20 2.1 Contabilidade ............................................................................................... 20 2.1.1 Conceito da…

Carlos Eduardo Renata Garcia Leal Ronaldo Alves Roseane Santos Trabalho apresentado no 1° Semestre, Função: Direito em Segurança do Trabalho, Sub-função: Direito, Área do conhecimento: FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, Turma 1° TST B do Curso de Técnico em Segurança do Trabalho do Colégio Estadual Polivalente. Docente: Anabel. Londrina – PR 2011

serviços - Agilidade dos processos e procedimentos -Atuação no mercado de pessoa jurídica - Atuação no mercado Internacional Pontos fortes -Credibilidade -Gestão de programas sociais do governo federal - Abrangência do mercado de pessoa física - Recursos tecnológicos - Política de gerenciamento de riscos -Rede de atendimento - Capacitação técnica 2)Melhorias para a empresa: O setor realiza atividades de conciliações contábeis, acertos, conferências, análise de…

.........12 2.8.2 - Programa de Produção Social de Moradia (FNHIS) ..............................12 2.8.3 - Crédito Solidário......................................................................................13 2.8.4 - Operações Coletivas - FGTS..................................................................13 2.8.5 - Programa de Arrendamento Residencial (PAR) ....................................14 2.8.6 - Pró-moradia...................................................................

Borges Referência: PAJ nº 2014/010-00452 – 2º Ofício 1. Em 12/02/2014 a Sra. Lidiane Barros de Souza Borges, compareceu a esta unidade da DPU para requerer assistência jurídica cuja pretensão consiste em pleitear a revisão dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional o Taxa Referencial (TR), taxa incidente sobre os precatórios, não a considerando como “indexador de correção…

Salário, das Férias + 1/3 constitucional, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e também das contribuições previdenciárias. Por outro lado, a súmula 354 do Superior Tribunal do Trabalho discorre: Nº 354 GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA. REPERCUSSÕES - Revisão da Súmula nº 290 - Res. 23/1988, DJ 24.03.1988 As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as…

GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0133-54, com sede na Rua Barão do Monte Alto, nº 30, bairro Centro, Muriaé - MG, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. I - DOS FATOS: O presente feito tem por escopo a revisão dos juros e correção monetária das aplicações realizadas na conta do autor referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), haja vista que…

inclusive quanto ao material empregado à medida dos projetos e memorais e demais documentos), bem como pelo cumprimento das obrigações trabalhistas da primeira reclamada para com seus empregados. Assim a súmula 331 TST: TST Enunciado nº 331 - Revisão da Súmula nº 256 - Res. 23/1993, DJ 21, 28.12.1993 e 04.01.1994 - Alterada (Inciso IV) - Res. 96/2000, DJ 18, 19 e 20.09.2000 - Mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Contrato de Prestação de Serviços - Legalidade I - A contratação de