Fgts

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C.E.P
COLÉGIO ESTADUAL POLIVALENTE – EFMP
Rua Figueira, n°411 – Jd. Santa Rita – Londrina-PR.


DICENTES: Ana Félix
Carlos Eduardo
Renata Garcia Leal
Ronaldo Alves
Roseane Santos






PODER JUDICIÁRIO











Londrina - PR
2011







DICENTES: Ana Félix
Carlos Eduardo
Renata Garcia Leal
Ronaldo Alves
Roseane SantosTrabalho apresentado no 1° Semestre, Função: Direito em Segurança do Trabalho, Sub-função: Direito, Área do conhecimento: FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, Turma 1° TST B do Curso de Técnico em Segurança do Trabalho do Colégio Estadual Polivalente.

Docente: Anabel.












Londrina – PR
2011SUMÁRIO




1. INTRODUÇÃO............................................................................................. 3
2. O QUE É...................................................................................................... 3
3. A CRIAÇÃO................................................................................................. 4
4. OBJETIVOS ENATUREZA........................................................................ 4
5. GESTÃO E FUNCIONAMENTO................................................................. 5
6. A QUEM SE DESTINA................................................................................ 6
7. QUANDO SACAR O FGTS..........................................................................7

8. SOBRE OFGTS..................................................................................


9. INFORMAÇÕES PARA OS TRABALHADORES SOBRE O FGTS.......... 8

10. DIREITOS DO TRABALHADOR............................................................... 8

11. CONTA VINCULADA.................................................................................9

12. PARTICULARIDADES DA CONTA INATIVA........................................ 10

13. QUAIS SÃO OS DEVERES DO EMPREGADOR?..................................11

14. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO................................11
15.COMO UTILIZAR OS RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA NA CASA PRÓPRIA?.....................................................................................................13
16.RENTABILIDADE......................................................................................14
17. BALANÇO.................................................................................................14
18. CONCLUSÃO............................................................................................15
19. BIBLIOGRAFIA.........................................................................................16INTRODUÇÃO
Considerando a necessidade de adotar medidas que visem a preservação do direito do trabalhador de movimentar sua conta vinculada ao FGTS, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) instituiu regras a serem observadas pelos agentes homologadores por ocasião da rescisão do contrato de trabalho.
Neste Comentário, demonstraremos a regras gerais a serem observadas pelosagentes homologadores por ocasião da rescisão contratual.

O QUE É

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado na década de 60 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Sendo assim, no início de cada mês, os empregadores depositam, em contas abertas na CAIXA, em nome dos seus empregados e vinculadas ao contrato de trabalho, o valor correspondente a 8% do salário decada funcionário. Com o fundo, o trabalhador tem a chance de formar um patrimônio, bem como adquirir sua casa própria, com os recursos da conta vinculada. Além de favorecer os trabalhadores, o FGTS financia programas de habitação popular, saneamento básico e infra-estrutura urbana, que beneficiam a sociedade, em geral, principalmente a de menor renda.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço...
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