Revisão Fgts Recurso

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Corrosão do FGTS: aplicação da TR como indexador econômico. ENTENDA O CASO: A Taxa Referencial (TR) é o índice usado para corrigir as contas do FGTS. Porém, desde 1999, o Governo federal não a aplica conforme os números da inflação anual. Com isso, o dinheiro do trabalhador vem ficando defasado. A partir de 1999, a TR começou a ser reduzida, gradativamente, até que, em setembro de 2012, chegou a zero. Ou seja, o dinheiro do trabalhador que está no FGTS passou a ficar sem…

situação irregular e avalia que, como estão, as informações induzem o consumidor ao erro. A Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) salienta que os mutuários que se encontram nessa situação podem acionar a Justiça para solicitar uma revisão contratual e fazer o que já foi pago ser abatido do saldo devedor. Sem imóvel, mas com a conta Além da amortização que é cobrada antes da hora e que não cumpre a sua função, mutuários da Caixa Econômica Federal não têm a informação…

Entidades de trabalhadores ajuizam ação por correção do FGTS 28 de maio de 2013 134 Entidades de Trabalhadores estão agora na Justiça Federal, em Brasília, impetrando ação que pede a revisão do FGTS. Reivindica correção monetária, alegando perdas de 88,3% desde 1999 na remuneração do fundo por ser usada a TR (Taxa de Referência) como indexador. A ação é ajuizada pela Força Sindical, que reúne sindicatos de trabalhadores do País. Entre eles, estão representantes do Sindicato dos…

construção civil habitacional. Não se pode negar o fato de que nos vinte e dois anos de funcionamento do BNH o (SFH) Sistema Financeiro da Habitação financiou a construção de 4,3 milhões de unidades novas, das quais 2,4 com recursos do FGTS, para o setor popular, e 1,9 milhões com recursos do SBPE, para o mercado de habitação para a classe média e caso seja considerado o período até 2000, foram financiadas cerca de 6,5 milhões de unidades habitacionais. As propostas de gestão adotada…

autora busca a revisão do seu benefício por incapacidade de acordo com o art.29, II da Lei 8.213/91. O Juízo de primeiro grau entendeu que a parte autora é carecedora da ação, já que houve reconhecimento do direito invocado pelo INSS na via administrativa. Contudo, é firme o entendimento jurisprudencial de que o ajuizamento de ação de revisão…

promove em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, todos já devidamente qualificados, vem, respeitosamente, no prazo legal, à presença de Vossa Excelência, inconformado com a R. Sentença de fls. apresentar RECURSO INOMINADO a C. TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO, requerendo, para tanto, seja o recurso recebido com as razões anexas no efeito suspensivo e devolutivo. Termos em que, P. deferimento. Ourinhos, 24 de abril de 2014. IEDA MARIA DOS S. GIMENES LOPES…

efetuar corretamente o depósito mensal do FGTS e como este beneficio pode ser utilizado pelos colaboradores? 4 OBJETIVOS 4.1 Objetivo Geral Identificar as penalidades aplicadas para a empresa que não efetuar corretamente o depósito e quando os colaboradores podem usufruir desta verba rescisória mensal do FGTS. 4.2 Objetivos Específicos a) Realizar pesquisa bibliográfica para conhecer a legislação do FGTS. b) Levantar…

Doutrina FGTS e Prazo Prescricional na Atual Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Autor: GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa A prescrição torna inexigível a pretensão relativa ao direito subjetivo violado, em razão de inércia do seu titular, preservando-se, assim, a estabilidade e a segurança jurídica nas relações sociais. A Constituição da República, art. 7º, inciso XXIX, dispõe sobre a prescrição a ser aplicada às relações de trabalho. Nesse enfoque, a partir da (ciência da)…

proposta de criação de uma Carteira de Investimento e Participações, desenvolvida pela Diretoria do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço da Vice-Presidência de Transferência de Benefícios da Caixa Econômica Federal, no âmbito do FGTS, maior e mais importante fonte de recursos para implementação da nova Política Nacional de Habitação. A partir do conteúdo deste documento, que teve como princípio reunir propostas com a intenção de provocar o debate, o Ministério das Cidades considera…