Revisão Do Contrato De Empréstimo

FONTES: é o seu elemento gerador, o fato que lhe dá origem, de acordo com as regras de direito; indagar das fontes das obrigações é buscar as razões pelas quais alguém se torna credor ou devedor de outrem; o CC considera fontes das obrigações: a) os contratos, b) as declarações unilaterais da vontade (a promessa de recompensa e o título ao portador) e, c) os atos ilícitos (dolosos e culposos); como é a lei que dá eficácia a esses fatos, transformando-os em fontes diretas ou imediatas,…

das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas. I - RESENHA FÁTICA O Promovente celebrou com a instituição financeira promovida contrato de abertura de crédito em conta corrente, na modalidade de cheque especial (crédito rotativo), a qual detém a numeração 112233, da agência nº 4455, cujo limite disponível para empréstimo é, atualmente, de R$ 00.000,00 ( .x.x.x. ). (doc. 01) Presencia-se, ademais, pelos documentos acostados, que no pacto entabulado chegou-se…

Miranda: Contrato pelo qual as partes se obrigam a concluir outro negócio, sendo essencial a noção do pré-contrato que se obriga alguém a concluir contrato ou o negócio jurídico. A promessa de compra e venda é um contrato preliminar onde as partes se obrigam a futuramente assinar contrato de compra e venda. Decreto Lei de 3079/38: Antes:    Não existia execução compulsória para o cumprimento do contrato de promessa de compra e venda. Antes também não possuía esse…

APELAÇÃO Recorrente: Henrique Óleo Recorrido: João Pereira Processo nº: 364/2007 Vara de Origem: 1ª Vara Cível de Campo Mourão/PR ILUSTRES DESEMBARGADORES I. SÍNTESE DOS FATOS Trata-se de ação de cobrança onde o recorrido alega que firmou contrato de mútuo com o recorrente, onde emprestou a quantia de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), devendo pagar após 10 meses o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), em razão dos juros remuneratórios a taxa de 10% ao mês,…

autora, fato que causou grande transtorno, humilhação e privação material, uma vez que ficou impossibilitada de custear as despesas pessoais, da família (alimentação, vestuário, moradia, transporte), entre outras, sendo obrigada a se socorrer em empréstimos efetuados com entes familiares, fato este humilhante e de extremo desgaste, o que caracteriza o DANO MORAL, haja vista a privação de sua verba alimentar, fato este ilícito. 5. DOS PRESSUPOSTOS DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR – CCB…

Nampula, Setembro de 2014 9798051951355002134235725032105397500-914291 6120021-757555ii0iiResumo A dimensão do mercado de financiamento da habitação em Moçambique é insignificante. Pode dizer-se que, de uma forma geral, o número de hipotecas e de empréstimos para construção concedidos é reduzido, da ordem de 50 por mês, sendo principalmente hipotecas das casas existentes. Tal reflecte, essencialmente, a ausência de procura, uma vez que são poucos os que têm possibilidade de cumprir as…

ANALFABETO - DANOS MORAIS - REALIZAÇÃO DO CONTRATO DE FORMA NEGLIGENTE E SEM CAUTELAS DEVIDAS - DESCONTOS INDEVIDOS NOS PROVENTOS DO AUTOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - REPARAÇÃO DEVIDA - QUANTUM INDENIZATÓRIO. - V O T O Na hipótese em apreço, estou acompanhando a divergência aduzida pelo Revisor, por igualmente não me ocorrer a presença de danos à personalidade a ensejar o abalo moral. VV. Deve ser declarado nulo de pleno direito o contrato de empréstimo consignado na folha do INSS…

CURSO SUPERIOR DE BACHAREL DIREITO TEMA: "Novas diretrizes em relação ao direito hipotecário e os contratos, em virtude do implemento da Súmula 308 do STJ" Ana Carla Silva ...........................................................................RA T975HG7 SÃO PAULO 2012 "Novas diretrizes em relação ao direito hipotecário e os contratos, em virtude do implemento da Súmula 308 do STJ" Atividade prática Supervisionada apresentado a Universidade Paulista, Campus Anchieta – São

Av. Brasil nº. 1.221, 1º andar, Centro, nesta cidade de Foz do Iguaçu – Estado do Paraná, onde serão recepcionadas as intimações e notificações derivadas desta demanda, vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente Ação Revisional de Contrato Bancário c.c Pedido de Tutela Antecipada com pleito de Repetição de Indébito, em face de bv financeira s/a – crédito, financiamento e investimento, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº…

importância. Pelo exposto, junta a autora as declarações pertinentes e as respectivas comprovações de seu ganhos pessoais para os devidos fins de direito. II - DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOS: O suplicante realizou empréstimo consignado sob o número contratual 12298435, conforme extrato em anexo, estabelecendo com a empresa ora suplicada durante a vigência do enlace obrigacional, relacionamento impar; pagando sempre nas datas devidas, a anuidade para o uso…