Revista De Direito Animal

INTRODUÇÃO Em época de direitos humanos em alta, é preciso lembrar que os animais não humanos também precisam ser observados, e com bastante atenção, visto que os mesmos não possuem capacidade de conhecer seus direitos. Os meios de comunicação atuais ficam abarrotados de notícias de crueldade contra os animais e as políticas públicas de proteção são ineficazes. O Estado tem o dever legal e constitucional de zelar e proteger a fauna. Por conta disso, o trabalho a ser realizado tem como…

OF GEORGE ORWELL´S ANIMALS FARM Ernane Salles da Costa Junior RESUMO Esse artigo procura investigar o papel que a memória constitucional desempenha na fundamentação dos limites do poder de reforma na Constituição de 1988. A memória constitucional é entendida aqui como um elo que liga a construção jurídica no tempo presente a uma lembrança viva da força normativa e da dimensão simbólica de uma Constituição elaborada no passado. O passado das tradições jurídicas e dos direitos…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 40ª VARA CÍVEL DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ. Recurso de Apelação Cível Processo Nº... LEONARDO, já qualificado nos Autos de Ação de Indenização por Dano Material, movida por GUSTAVO, vem por sua procuradora, inconformado com a sentença de primeira instância proferida de fls...., interpor, no prazo legal, RECURSO DE APELAÇÃO Com apoio nos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil, com efeitos devolutivo e suspensivo, requerendo a

Direito ambiental é um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas voltado à proteção jurídica da qualidade do meio ambiente. Para alguns, porém, trata-se de um direito "transversal" ou "horizontal", que tem por base as teorias geopolíticas ou de política ambiental transpostas em leis específicas, pois abrange todos os ramos do direito, estando intimamente relacionado com o direito constitucional, direito administrativo, direito civil, direito…

estudos e seu legado é considerado o Pai da Medicina, o Primeiro Médico. A medicina é uma das muitas áreas do conhecimento ligada à manutenção e restauração da saúde. Ela trabalha, num sentido amplo, com a prevenção e cura das doenças humanas e animais num contexto médico. A função do Médico é pesquisar e conhecer as doenças e suas causas para poder posteriormente combatê-las e curá-las. Em sua atividade diária cabe ao médico também dar diagnósticos, realizar exames, prescrever e…

Projeto escolar Tema: Animais em extinção Serie: 3º ano Duração: 15 dias Justificativa: Considerando a vasta biodiversidade brasileira é necessária a conscientização dos alunos em relação a importância e função de cada animal em seu habitat. A extinção de animais vem crescendo nos últimos tempos, e a isto não é dado o devido reconhecimento em sociedade, é papel do professor dar ênfase a isto e trabalhar em sala de aula. Problematização: . O que é extinção? . Quais…

ecossistema da região, colocando em risco a floresta. Outro problema é a biopirataria na floresta amazônica. Cientistas estrangeiros entram na floresta, sem autorização de autoridades brasileiras, para obter amostras de plantas ou espécies animais. Levam estas para seus países, pesquisam e desenvolvem substâncias, registrando patente e depois lucrando com isso. O grande problema é que o Brasil teria que pagar, futuramente, para utilizar substâncias cujas matérias-primas são…

são impostas aos animais. Muitas vezes devem suportar temperaturas elevadas e escassez de água, quando foram originalmente criados em habitats mais amenos (RIBEIRO et al, 2008), o que infere em sua capacidade produtiva. Quanto em confinamento, o abrigo tem objetivo de proporcionar conforto aos animais, que reflete na produtividade. O clima age diretamente nas instalações, portanto, devem ser construidas com a finalidade de reduzir as influências externas negativas, sobre os animais…

maior do que possui? Nós vemos que o Homem é incapaz de atingir seu destino, em si mesmo ele não tem força para revelar a semente inata que o separa dos animais. Porém, essa força que não encontramos no Homem, 4 Bestimmung no original. Podendo ser mais completamente compreendido se substituído por determinação. 5 Kraft no original. Revista Brasileira de História & Ciências Sociais Vol. 3 Nº 5, Julho de 2011 © 2011 by RBHCS 155 encontramos em plenitude infinita na agregação de…

específicos, realizando laudos e certificados com zelo e imparcialidade em relação a casos onde se necessite do seu conhecimento na área criminal e civil. A perícia criminal busca a resolução de crimes enquanto a perícia civil objetiva o cumprimento dos direitos. Perito judicial é qualquer médico de moral incorrupta de conhecimento técnico e de confiança. As várias áreas de atuação onde o trabalho do Médico Veterinário deve ser empregado por isso é de grande importância á especialização…