Retenção De Contribuições Sociais Na Fonte

Retenções SIMPLES NACIONAL - RETENÇÕES SIMPLES Nacional IR-Fonte O art. 1º da IN RFB 765/2007 dispensou a retenção do imposto de renda na fonte sobre as importâncias pagas ou creditadas a pessoa jurídica inscrita no Simples Nacional. Essa dispensa teve, inclusive, efeitos retroativos a 1º de julho de 2007, data de início da vigência do Simples Nacional. Assim, as retenções na fonte previstas nos arts. 647 e seguintes do RIR/99 (Decreto 3.000/1999), quando o prestador do serviço…

RETENÇÃO NA FONTE CONTRIBUIÇÕES PIS/COFINS/CSL/IRPF CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88 Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais. Legislação Lei nº 10.833/2003 – Art. 30 IN SRF nº 459/2004 – PJ x PJ IN SRF nº 475/2004 – PJ x DF, Estados e Municípios IN SRF nº 480/2004 – PJ x Órgãos Públicos Federais OBRIGATORIEDADE DA RETENÇÃO A partir de 1º/fev/2004. PJ (tomadora) PJ (prestadora) Serviços sujeitos a retenção: prestação de serviços de limpeza,…

ser compensados desde que não haja algum impedimento nos preceitos legais. IRRF – RETENÇÕES Segue abaixo uma lista de empresas sujeitas as retenções tratadas neste documento tanto para Imposto de Renda quanto para a retenção dos demais tributos federais; SERVIÇOS SUJEITOS À RETENÇÃO DO IR PELA ALÍQUOTA DE 1,5%: 1) administração de bens ou negócios em geral (exceto consórcios ou fundos mútuos para aquisição de bens); 2) advocacia; 3) análise clínica laboratorial; 4) análises…

Retenção do PIS/COFINS/CSLL Lei nº 13.137/2015 - Reduz o limite para dispensa da retenção na fonte das contribuições sociais sobre prestação de serviços Com a alteração da Lei 13.137/2015 de 19 /06/2015, as atividades que estejam no ROL das atividades obrigadas a retenção (PIS/COFINS/CSLL) e fature acima de R$ 215,05, deverão aplicar a alíquota de 4,65% de retenção dos referidos tributos. Lei nº 13.137/2015 - Reduz o limite para dispensa da retenção na fonte das contribuições sociais…

importantes sobre o fisco 1º - Automação; 2º - Transferência de responsabilidade 3º - Retenção na fonte... ...Substituição tributária / tributação monofásica 1 13/01/2014 Importância dos tributos retidos na fonte O valor das retenções na fonte já significam cerca de 50% da arrecadação total referente ao Imposto sobre a renda. Estima-se que em relação as contribuições sociais (CSL, PIS e COFINS) esse percentual já atinja cerca de 35%. Arrecadação em…

compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em Lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” São tributos os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria e as contribuições sociais. 01/12/14 SSB 3 Treinamento de Impostos Diretos 2007 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA LEI FATO GERADOR OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA SUJEITO ATIVO SUJEITO PASSIVO DEVER JURÍDICO = PRESTAÇÃO OBRIGAÇÕES…

RETENÇÃO NA FONTE DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Equipe Portal Tributário Desde 1º de fevereiro de 2004 os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços profissionais, serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância (inclusive escolta), transporte de valores e locação de mão-de-obra bem assim serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de…

Introdução 04 II – Imposto de Renda Retido na Fonte s/ serviços Prestados por PJ 04 2.1 – Fato gerador 05 2.2 – Serviços sujeitos a retenção de 1% ou 1,5% 05 2.3 – Período de apuração e prazo de recolhimento 07 2.4 – Serviços de propaganda 07 2.5 – Comissões e corretagens pela mediação de negócio 08 2.6 – Dispensa de retenção e ocorrência de mais de um pagamento no mês 08 2.7 – Comprovante anual de retenção e informações na DIRF…

e Gerenciamento Aula 03 Retenção do PIS/COFINS/CSLL A legislação tributária vem transferindo às empresas, cada vez mais, o dever de, além de procederem ao recolhimento dos tributos dos quais são contribuintes, efetuarem também a retenção e o recolhimento de diversos tributos devidos por terceiros. A retenção significa, portanto, a atribuição legal da responsabilidade de recolher o tributo a terceiro, que não o próprio contribuinte. Como exemplo, pode se descrever a retenção, em uma…

bem-estar social europeu, onde o imposto é alto, mas a contrapartida do governo, altíssima. Além de pesada, a tributação no Brasil é também complexa e injusta: ao mirar o consumo, penaliza as faixas de menor renda. VEJA como ouviu diversos analistas para entender as particularidades da tributação à brasileira - como o famigerado 'efeito cascata' - e os caminhos para reformá-la”. Dentre tantas responsabilidades que o tributarista/ fiscal desempenha, o seu papel principal é para com…