RESUMO DE DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

(Amaury Mascaro Nascimento). A presente denominação tem caráter subjetivista, enfatizando um dos sujeitos do Direito Coletivo do Trabalho: o sindicato. Leva em conta as partes que de um lado é sempre o sindicato. Essa terminologia não é a mais indicada, pois nem sempre o sindicato estará presente. ex.: ação civil pública proposta pelo MPT. → DIREITO SOCIAL: marca-se pela dubiedade. Designa, às vezes, não somente todo o Direito do Trabalho (individual e coletivo), como também seu ramo associado, Direito Previdenciário e Acidentário do Trabalho. Se usa, ainda, para designar ampla área jurídica, formada por ramos autônomos, de forte conteúdo e impacto comunitários, tais como Direito do Trabalho, Direito Ambiental e Direito do Consumidor. 2) DEFINIÇÃO: É o complexo de institutos, princípios e regras jurídicas que regulam relações laborais de empregados e empregadores e outros grupos jurídicos normativamente especificados, considerada a sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através das respectivas entidades sindicais. 3) NARUREZA JURÍDICA: É um ramo dentro do Direito do Trabalho, não há, portanto, autonomia jurídica. 4) PARTES NO DIREITO COLETIVO: Sindicatos, empresas, MPT Equivalência ou igualdade: no Direito Individual há um desequilíbrio entre as partes, por isso existe o princípio protetivo do hipossuficiente. Aqui no Direito Coletivo não há que se falar em princípio protetivo. No Direito Coletivo o princípio protetivo é diminuído, pois não…