GUIA PRATICO RETENÇÕES

Retenção de Impostos e Contribuições COMO A FONTE PAGADORA DEVE DESCONTAR: IR – PIS/PASEP – COFINS – CSLL – ISS – INSS www.sevilha.com.br 11-2879.6682 Resumo do conteúdo: IR Fonte – Assalariados / Pro Labore IR Fonte – Terceiros e Não Assalariados IR Fonte – Rendimentos de Capital (ex. aluguel) Retenção de Contribuições Sociais (PIS/COFINS/CSLL) INSS ISS www.sevilha.com.br 11-2879.6682 IR Fonte www.sevilha.com.br 11-2879.6682 IR Fonte - Introdução 1. RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO DO IR FONTE 1.1 A Lei pode atribuir à fonte pagadora da renda ou proventos tributáveis a condição de responsável pelo desconto e pelo recolhimento do imposto. Nesse sentido, estamos observando que o governo vem, a cada vez mais, se valendo desse instituto para criar novas modalidades de retenção de impostos e contribuições (Cofins, PIS/Pasep, CSLL, INSS e ISS), isso porque assim agiliza a arrecadação e o controle de impostos e contribuições. a. b. Existem duas espécies de Imposto de Renda Retido na Fonte: IR Fonte por antecipação: é o imposto descontado que pode ser deduzido daquele apurado na Declaração de Ajuste Anual (pessoa física) ou na Declaração de Pessoa Jurídica (DIPJ) (ex.: salários, honorários, pró-labore, férias, serviços profissionais prestados por pessoa jurídicas etc.) e; IR Fonte conhecido como “exclusivo na fonte” ou por “tributação definitiva”, em que o beneficiário do rendimento não pode compensar o imposto que foi

TIPOS DE TRIBUTOS INCIDENTES NAS EMPRESA PRESTADORAS DE SERVIÇOS PIS/PASEP, COFINS, CSLL E INSS Novembro/2012 RESUMO Este trabalho irá demonstrar os tipos de impostos que devem ser retidos nas empresas prestadoras de serviços, tanto para pessoa jurídica, quanto para pessoa física. Compreende como foco prático o desenvolvimento do papel de cada imposto, tais como base de calculo, suas alíquotas e seu fato gerador. O controle desses tributos e…

MANUAL DE INSTRUÇÃO FDE/DRA Nº 002/2014: ROTEIRO PARA RETENÇÃO DE IMPOSTOS NA FONTE 2014 (Destinado a Associações de Pais e Mestres - APMs de Escolas Estaduais de São Paulo) Página 1 de 25 Fundação para o Desenvolvimento da Educação Departamento de Relações com a APM Rua Tenente Pena, 212 Bom Retiro 01127-20 São Paulo SP Central de Relacionamento FDE: Fone 0800 777 0333 E-mail: drapm@fde.sp.gov.br Site: www.fde.sp.gov.br 1) – APRESENTAÇÃO Este texto é…

UNIVERSIDADE DE UBERABA GILMAR GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR IR/CSL/COFINS/PIS-PASEP - Retenção na Fonte LABORATÓRIO IV UBERABA/MG 2011 GILMAR GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR IR/CSL/COFINS/PIS-PASEP - Retenção na Fonte Trabalho de pesquisa apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Universidade de Uberaba, como requisito do componente curricular laboratório IV, sob a orientação do professor Marco Antônio Caetano Oliveira. LABORATÓRIO IV UBERABA/MG OUTUBRO/2011…

PIS/PASEP, COFINS e CSLL – Emissão da Nota Fiscal de Serviços – Exemplo prático A Lei Complementar nº 116/03, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências, no art. 7º, determina que a base de cálculo do ISS é o preço do serviço. Nestes termos e com observância nas legislações pertinentes, a nota fiscal de prestação de serviços, sujeitos à incidência da retenção na fonte do…

IN RFB 765/2007 dispensou a retenção do imposto de renda na fonte sobre as importâncias pagas ou creditadas a pessoa jurídica inscrita no Simples Nacional. Essa dispensa teve, inclusive, efeitos retroativos a 1º de julho de 2007, data de início da vigência do Simples Nacional. Assim, as retenções na fonte previstas nos arts. 647 e seguintes do RIR/99 (Decreto 3.000/1999), quando o prestador do serviço for optante pelo Simples Nacional, estão dispensadas, devendo o tomador do serviço…

de Cálculo Sujeito Ativo x Contribuinte Taxa x Base de Calculo Contribuições de Melhorias Empréstimos Compulsório Contribuições Especiais 2ª UNIDADE – PRINCÍPIOS CONTITUTCIONAIS TRIBUTÁRIOS Princípio da legalidade Princípio da isonomia Princípio da anterioridade. Princípio da irretroatividade Princípio da capacidade tributária Princípio da uniformidade Princípio da inconstitucionalidade Princípio de proteção fiscal 3ª UNIDADE – DEFINIÇÃO DE TIBUTOS Impostos de Competência…

financeiro, incorrendo as empresas em penalidades e acréscimos moratórios. Palavras-chave: Impostos. Alíquota. Fato Gerador. Retenção. 1 INTRODUÇÃO Este artigo tem como objetivo estudar os seguintes impostos: ISSQN, IRRF, COFINS, PIS, CSLL e INSS. São tributos que incidem sobre os serviços prestados pelas pessoas jurídicas e pelas pessoas físicas. O estudo desses tributos tende a evidenciar a forma correta de retenção e recolhimento dos devidos impostos e contribuições sobre a…

contribuição à Previdência Social. Nota: Caso não haja expediente bancário no dia 7, a entrega deverá ser antecipada para o dia de expediente bancário imediatamente anterior. Base legal: Lei 8.212/91 - Artigo 32, 32A - IN RFB nº 925/2009 FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Recolhimento (depósito) do FGTS em conta bancária vinculada para cada trabalhador correspondente à remuneração devida no mês de Outubro/2013, através da GFIP/Sefip (aplicativo Conectividade Social –…

RETENÇÃO FEDERAL - INSS 3 1. Competência Tributária 3 2. Obrigação Principal da Retenção 3 2.1 Empresa Optante pelo Simples Nacional 3 3. Dos Conceitos 4 3.1 Cessão de mão-de-obra 4 3.2 Empreitada 4 3.3 Serviços sujeitos à retenção - Cessão de mão-de-obra ou empreitada 5 4. Retenção na Construção Civil 8 4.1 Na construção civil sujeita-se à retenção: 8 4.2 Na construção civil, não se sujeita à retenção: 9 5. Dispensa da Retenção 10 6. Base de Cálculo 12 6.1 Deduções da base de…