Resumo Tgp

Quando mencionei as colocações técnicas da Escola Processual de São Paulo, referi-me a um enfoque técnico-processual: condições da ação, se são duas ou são três, conforme o caso; pressupostos de admissibilidade do julgamento de mérito; o próprio conceito de ação; naquele tempo, a separação dos processos de conhecimento e de execução. Esses são aspectos técnicos. A instrumentalidade das formas é um método de pensamento referente aos vícios dos atos processuais. A lei diz que certo…

que demonstre a existência dos requisitos do periculum in mora (perigo na demora da decisão) e fumus boni iuris (plausibilidade), requerer uma medida de natureza cautelar, a fim de evitar a frustração dos efeitos concretos das ações em andamento. TGP – EXERCÍCIOS (3) JULGUE OS ITENS VERDADEIROS OU FALSOS: 1. A ação refere-se ao direito ao exercício da função jurisdicional, sendo conferido à todas as pessoas físicas, mas não às pessoas jurídicas. ( ) 2. O direito de ação não impõe,…

TGP Prof. Rosangela Aula1 – 25.07.12. Conteúdo: Introdução ao direito processual, ciência processual. Abrange proc. Civil, penal, trab., tributário, previdenciário. REGRA GERAL a qualquer ramo do direito. Corrente clássica sobre TGP: corrente material. Corrente contemporânea: Ciência processual como ramo autônomo do direito. Base: Jurisdição, ação e processo. Jurisdição: Estrutura do poder judiciário: Tutela antecipada\ antecipação dos efeitos da tutela: ------ fim de…

RESUMO TGP PRINCIPIOS E NORMA PROCESSUAL 1-Principio da Imparcialidade do Juiz: O juiz coloca-se entre as partes e acima delas. A imparcialidade do juiz é uma garantia de justiça para as partes. O juiz que de alguma forma apresenta um laço com as partes, ou já veio a deferir a favor de uma parte em outra instância, quando passível da primeira hipótese não pode julgar o caso, quando passível da segunda não pode julgar o recurso. A credibilidade do processo esta no juiz dar uma…

PUC MINAS – BH FMD 4ºP. – NOITE TEORIA GERAL DO PROCESSO DANIELLE IRANIR CRISTINO DA SILVA 04/05/2015 4.5 PROCESSO E PROCEDIMENTO Até Fazzalari, as teorias formuladas sobre a caracteriologia jurídica do processo mostram-se insatisfatórias, e confusas quanto a diferenciação entre processo e procedimento. Falazzari para distinguir processo e procedimento, formulou a seguinte conceituação: “Processo é uma espécie de procedimento em contraditório, entre as partes em simétrica paridade, na…

aprofundado, constitui a forma estatal, por excelência, de composição de litígios, embora não seja a única, como veremos a seguir. 2) LIMITES A TGP trabalha apenas com os institutos fundamentais: jurisdição, ação e processo. 3) TEORIA UNITÁRIA E TEORIA DUALISTA A teoria unitária entende que existe um conflito de conceitos universais que formam a TGP. Ou seja, existem normas gerais que se aplicam a todos os ramos do Direito. A teoria dualista, defendida pelos processualistas…

Necessidade As exigências mínimas para satisfazer condições materiais e morais de vida.Bem – É o ente capaz de satisfazer a uma necessidade. Bem material – Alimento, vestuário, água e entre outros. Bem imaterial – Honra, paz, moralidade e entre outros. Utilidade – É a capacidade ou a aptidão de uma coisa (bem) para satisfazer uma necessidade. Interesse – É a relação entre o ente (homem) que experimenta a necessidade e o ente (bem) apto a satisfazê-la. Aquele que está entre uma…

Caderno da cadeira de Teoria Geral do Processo do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Processus Aluno Marcelo Amarante Ferreira Gomes <mafgdireito@gmail.com> Prof. Adalberto <???@gmail.com> Brasília, segundo semestre de 2014 Sumário I Material Administrativo 0.1 0.2 II Informações de 13/08/2014 . . 0.1.1 Avalliações . . . . . . . Informações de 17/09/2014 . . 0.2.1 Conteúdo da prova A1 0.2.2 Gabarito das PAEs . . 5 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

RESUMO TGP- 2A PROVA (26/06) Jurisdição  Competência (medida de jurisdição): CAI POUCO!! -Conceito: é a quantidade de jurisdição atribuída pela lei a cada juiz e tribunal. -Espécies: (1) Competência em razão da matéria: Leva em consideração a natureza da pretensão apresentada ao juiz (direito material que será aplicado). Define qual será a justiça e vara competente. É absoluta. (2) Competência em razão da pessoa: leva em consideração a pessoa do autor ou…

Matéria: Teoria Geral do Processo Aula: 01 Conteúdo: Sociedade e tutela jurídica; meios de pacificação social (autotutela e autocomposição - arbitragem, negociação, conciliação e mediação); Acesso à justiça Professor: Dayan Jerff Martins Viana Período e curso: 2º período de Direito 1. SOCIEDADE E DIREITO 2. CONFLITOS Atualmente, entende-se que não há E INSATISFAÇÕES sociedade sem direito: ubi societas ibi jus. O direito não é suficientemente O direito exerce função ordenadora na capaz de