Tgp resumo

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TGP
Prof. Rosangela
Aula1 – 25.07.12.
Conteúdo:
Introdução ao direito processual, ciência processual. Abrange proc. Civil, penal, trab., tributário, previdenciário. REGRA GERAL a qualquer ramo do direito.
Corrente clássica sobre TGP: corrente material.
Corrente contemporânea: Ciência processual como ramo autônomo do direito.
Base: Jurisdição, ação e processo.
Jurisdição:
Estrutura dopoder judiciário:
Tutela antecipada\ antecipação dos efeitos da tutela:
------ fim de introdução -----
Bibliografia: Pellegrini: teoria geral do processo; Humberto Teodoro Junior; Marcos Vinícios rios gonçalvez; Candido de Rangel (Clássico);
PROCESSO CIVIL CONSTITUCIONALIZADO: Luiz Guilherme Marinoni (TGP); Fred Didie; Luiz Guilherme ‘vambier’
V. único: Daniel Amorim assunção;
AlexandreFreitas câmara. N recomendado por falta de linearidade.

Aula 1 – 01.08.12.

Noções preliminares sobre a ciência processual
É ciência social aplicada (atende as necessidades da sociedade de acordo com as mudanças costumeiras).
*Ex de adaptação:Lei 11.419 – Petição eletrônica.
Bases de sustentação da ciência processual
Jurisdição: atividade estatal. O Estado atua em 3 funções básicas:Legislativa, executiva e judiciária. A jurisdição é o exercício da função judiciária do Estado. Fazer valer os 3 poderes do Estado.
A jurisdição é um Poder\dever do Estado de atender os cidadãos quando estes tiverem um problema.
Art.5, XXXV CF – A lei não excluirá ...
Importância:
Através de um pacto social, um terceiro (Juiz), representante do Estado, de forma parcial, entra como julgador pararesolução de conflitos. Não cria direitos e sim os reconhece. Acabando com a autotutela.
Ação: é direito que cada cidadão tem de provocar o poder judiciário a prestação da demanda\problema\tutela jurisdicional.
Processo: instrumento através do qual se materializa o poder de ação para que o Estado exerça a função jurisdicional.
Processo é também um conjunto de normas que disciplina\regula tantoos deveres das partes como os do judiciário.
Devido proc. Legal – Art. 5° CF\88. : Abrange a ampla defesa e o contraditório.
*Revelia: presunção de que o que o autor tem razão quanto aos seus pedidos. Há exceções.
Princípio da eventualidade: há um momento certo para tudo. Perdido o momento há preclusão.

Aplicação das leis processuais no espaço e no tempo: Art. 1.211 CPC;
Área de abrangênciadas leis processuais: vale dentro do nosso território nacional;
Sistemas de aplicação da lei processual no tempo:
- Sistema da unidade processual: Usa-se no processo a lei processual de seu tempo. Não é adotado em nosso ordenamento jurídico.
- sistema das fases processuais: Usa-se no processo a lei processual de acordo com a fase em que consta. Não é adotado em nosso ordenamento jurídico.
Nafase 2 existia legislação Y e durante esse tempo entra em vigor legislação X. Espera-se que essa fase acabe para na próxima (fase 3) usa-se a legislação X.

- sistema do ato processual: A lei processual se aplica no estado em que ele se encontra, respeitando o ato processual que já estão realizados (atos perfeitos e acabados),(não retroage) (1.221 CPC). Adotado em nosso ordenamento jurídico.Relações do Dir. processual com outros ramos do direito:
Não existe ramo do direito autônomo, necessitando um do outro. Todo e qualquer ramo do direito se comunica.
08.08.12. Aula 2
O poder judiciário
Estrutura
-> Justiça comum e Especializada:
-> Tribunais superiores e inferiores:
-> Órgãos jurisdicionais de 1° instância:
- Juízos
- Juizados-------------------------------------------------
-> Diferenciar atuação em 1° instância e em Instância superior.
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Quadro do poder judiciário
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* Tribunais superiores:
STF e STJ – tribunais políticos. Tribunais...
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