RESUMO TGP

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RESUMO TGP
Todas as pessoas têm interesses, que por vezes entram em conflito. Para resolver
isso são criadas as regras para ordenar todos os relacionamentos entre elas, com os bens e
com outras pessoas. No entanto, essas regras, acabam não sendo capazes de eliminar
totalmente o conflito. Quando seu direito é desrespeitado de alguma forma, você adquire
um direito subjetivo de agir contra a outrapessoa no judiciário, sendo que ela tem o direito
de se defender. O caminho para buscar a tutela jurisdicional é o processo.

Resolução de Conflitos:
Auto composição:​
Quando as duas partes entram em acordo sem a interferência de outros.
Pode acontecer por: desistência, submissão, transação (concessões recíprocas até chegar a
um acordo).
Autotutela:​
Uma das partes toma providências para acabar como conflito, através de
medidas razoáveis. Ex: não pagar o restaurante e deixar um bem para suprir a conta.
Arbitragem:​
As pessoas envolvidas no conflito entregam a responsabilidade de solucioná-lo
nas mãos de um árbitro.
Conciliação e Mediação:​
É uma tentativa de acordo onde as duas partes cedem para
resolver o conflito. O conciliador orienta e dá ideias, enquanto o mediador conduz a
discussão.Depois de homologado pelo juiz, não cabe recurso.
Processo:​
Quando não há alternativa, é necessário levar o conflito para o judiciário. É uma
justiça estatal e pública.
Jurisdição:​
É a função do judiciário de resolver conflitos, reestabelecendo a paz social. O
objetivo principal é a pacificação, mas também há escopo (aplicação da lei num caso
concreto) social, político, jurídico.

Acesso àJustiça
a) Admissão ao processo:​
para que a pessoa seja admitida no processo ela tem que ser
representada por um advogado e pagar as custas processuais. Existem mecanismos – a
Defensoria Pública – para ajudar gratuitamente as pessoas que não podem pagar um
advogado particular. Para escapar das custas, a pessoa tem que demonstrar que elas vão
comprometer o seu orçamento.
b) Modo de ser do processo: ​“como o processo deve ser?” deve ser conduzido de acordo
com todas as regras, todos os princípios e todas as garantias de natureza processual.
c) Justiça das decisões:​
“Como deve ser o perfil do juiz para que ele profira decisões justas?”
Primeiro, ele deve ser vocacionado, e disposto a dar uma decisão justa.
d) Utilidade das decisões:​
a decisão útil é aquela que está na exata medida dos nossosdireitos deveres e responsabilidades. ​
“O processo deve dar a quem tem um direito aquilo e
precisamente aquilo que ele tem o direito de obter”​
– Chiovenda.

Direito Processual X Direito Material
Direito Material​
é substancial, o conjunto de regras ◊CC, CF, CP, etc. Cuida das pessoas em
sociedade, dos relacionamentos entre as pessoas e entre elas e os bens. É o que regula todas
as relaçõesjurídicas do nosso dia-a-dia. Estabelece os nossos direitos e deveres e determina
que não tenhamos nossa esfera jurídica perturbada por outros e vice-versa.
Direito Processual​
cuida do processo e de tudo o que estiver relacionado a ele: o Poder
Judiciário (órgãos, instituições, jurisdição, etc.), os sujeitos do processo (juiz, advogado,
partes, testemunhas, etc.), e os atos (quais são, onde serãopraticados, como e quando). O
Direito Processual é um instrumento de serviço do Direito Material, que também é um
conjunto de regras.
Fases do Direito Processual:
1ª) Sincretista: era só um instrumento do Direito Material, sem regras próprias, em resumo
era quase inexistente. Práticas ou praxes.
2ª) Autonomista: o D. Processual ganha corpo em regras que determinam o modo de ser do
processo, doinstrumento de serviço do Direito Material. Direito judiciário.
3ª) Instrumentalista: busca para deixar o instrumento melhor, cada vez mais capaz de
chegar a decisões jurídicas justas. Direito Processual.
Divisões do Direito Processual:
- Direito Processual Coletivo
- Direito Processual Individual
D. Processual Especial: D. P. Trabalhista, D. P. Eleitoral, D. P. Penal Militar (CP
Militar).
D....
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