RESUMO TGP

RESUMO TGP
Todas as pessoas têm interesses, que por vezes entram em conflito. Para resolver isso são criadas as regras para ordenar todos os relacionamentos entre elas, com os bens e com outras pessoas. No entanto, essas regras, acabam não sendo capazes de eliminar totalmente o conflito. Quando seu direito é desrespeitado de alguma forma, você adquire um direito subjetivo de agir contra a outra pessoa no judiciário, sendo que ela tem o direito de se defender. O caminho para buscar a tutela jurisdicional é o processo.

Resolução de Conflitos:
Auto composição:
Quando as duas partes entram em acordo sem a interferência de outros.
Pode acontecer por: desistência, submissão, transação (concessões recíprocas até chegar a um acordo).
Autotutela:
Uma das partes toma providências para acabar com o conflito, através de medidas razoáveis. Ex: não pagar o restaurante e deixar um bem para suprir a conta.
Arbitragem:
As pessoas envolvidas no conflito entregam a responsabilidade de solucioná-lo nas mãos de um árbitro.
Conciliação e Mediação:
É uma tentativa de acordo onde as duas partes cedem para resolver o conflito. O conciliador orienta e dá ideias, enquanto o mediador conduz a discussão. Depois de homologado pelo juiz, não cabe recurso.
Processo:
Quando não há alternativa, é necessário levar o conflito para o judiciário. É uma justiça estatal e pública.
Jurisdição:
É a função do judiciário de resolver conflitos, reestabelecendo a paz social. O objetivo principal é a pacificação, mas também há escopo (aplicação da lei num caso concreto) social, político, jurídico.

Acesso à Justiça
a) Admissão ao processo: para que a pessoa seja admitida no processo ela tem que ser representada por um advogado e pagar as custas processuais. Existem mecanismos – a
Defensoria Pública – para ajudar gratuitamente as pessoas que não podem pagar um advogado particular. Para escapar das custas, a pessoa tem que demonstrar que elas vão comprometer o seu orçamento.
b) Modo de ser do processo: