RESUMO TGP

RESUMO TGP Todas as pessoas têm interesses, que por vezes entram em conflito. Para resolver isso são criadas as regras para ordenar todos os relacionamentos entre elas, com os bens e com outras pessoas. No entanto, essas regras, acabam não sendo capazes de eliminar totalmente o conflito. Quando seu direito é desrespeitado de alguma forma, você adquire um direito subjetivo de agir contra a outra pessoa no judiciário, sendo que ela tem o direito de se defender. O caminho para buscar a tutela jurisdicional é o processo. Resolução de Conflitos: Auto composição: Quando as duas partes entram em acordo sem a interferência de outros. Pode acontecer por: desistência, submissão, transação (concessões recíprocas até chegar a um acordo). Autotutela: Uma das partes toma providências para acabar com o conflito, através de medidas razoáveis. Ex: não pagar o restaurante e deixar um bem para suprir a conta. Arbitragem: As pessoas envolvidas no conflito entregam a responsabilidade de solucioná-lo nas mãos de um árbitro. Conciliação e Mediação: É uma tentativa de acordo onde as duas partes cedem para resolver o conflito. O conciliador orienta e dá ideias, enquanto o mediador conduz a discussão. Depois de homologado pelo juiz, não cabe recurso. Processo: Quando não há alternativa, é necessário levar o conflito para o judiciário. É uma justiça estatal e pública. Jurisdição: É a função do judiciário de resolver conflitos, reestabelecendo a paz social. O objetivo principal é a…

Direito Material - regras – o que se pode ou não fazer - conjuntos de regras, princípios e normas que regulamentam a vida em sociedade, ditando direitos e obrigações a serem observados. Direito Processual - instrumento de realização do Direito Material - não tem um fim em si só, posto que só existe em função do Direito Material. - Código Civil e Código Penal = DP - Código Processual Civil e Código Processual Penal = DP - Direito do Trabalho = DP e DM - Lei de Locações: art. 5º = DP e…

RESUMO TGP PROF.JOÃO NOÇÕES FUNDAMENTAIS TEORIA GERAL DO PROCESSO: CONTEÚDO E OBJETIVOS. Conteúdo -> o estudo da trilogia processual (ação, jurisdição e processo, bem como de seus fundamentos éticos e técnicos) e os princípios processuais. Objetivos -> 1- introdução ao estudo do Direito Processual (visa dar ao estudante uma compreensão dos institutos básicos do Direito Processual); 2- abordagem unitária do Direito Processual, e ; 3- observância de seqüência lógica do currículo do…

I-Descrição do caso; Em meados de 1993, o IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor ingressou perante a 19ª Vara Cível da Capital do Estado de São Paulo, com AÇÃO CIVIL PÚBLICA contra a Instituição Financeira BANCO DO BRASIL S/A sob nº 374/93, e posteriormente, em virtude do acolhimento de exceção de incompetência, foi remetido para a justiça do Distrito Federal, processo n° 1998.01.1.016798-9 - 12ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, com a finalidade de restar…

TEORIA GERAL DO PROCESSO – MATERIAL DE APOIO - PROFA. MARIANA SANTOS OBSERVAÇÃO: ESTE É UM MATERIAL DE APOIO. A BASE PARA OS ESTUDOS DEVE SER A BIBLIOGRAFIA INDICADA E APRESENTADA NO PLANO DE ENSINO E DESTACADO DURANTE AS AULAS. BOM ESTUDO! 1ª Tópico – ARQUIVO CORROMPIDO ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. 2. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. 3. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. …

Universidade Federal Fluminense Faculdade de Direito Disciplina: Teoria Geral do Processo Professor: Aluna: Turma: T1 Texto 1: “Direito em Debate” - Fernando Gama de M. Netto Texto 2 : “As situações jurídicas processuais e o processo civil contemporâneo”- Helena Abdo Texto 3: “O direito processual e suas fontes” - Leonardo Greco Texto 4: “Direito Processual Intertemporal” - Cândido Dinamarco Texto 5: “O princípio da Publicidade” - Nelton Agnaldo M. dos Santos …

TGP Direito objetivo (norma agendi): é o complexo de normas jurídicas que regem o comportamento humano, de modo obrigatório, prescrevendo uma sanção no caso de sua violação. Direito subjetivo (facultas agendi): é a permissão dada por meio de norma jurídica, para fazer ou não fazer alguma coisa, para ter ou não ter algo... Litígios são as pendências pertinentes a uma ação. São as discordâncias entre as partes (autor e réu) que compõem um processo judicial. Normalmente, se discutem…

Resumo de Teoria Geral do Processo 1. COMPETÊNCIA Ø Conceito: Apesar da jurisdição ser una e indivisível, é humanamente impossível que um só juiz decida todos os litígios ocorridos. Num universo de magistrados, a competência é conceituada como a medida ou delimitação da jurisdição. A competência passa ser um critério legal de administração eficiente da atividade dos órgãos jurisdicionais, definindo previamente a margem de atuação de cada um, isto é, externado os…

Autonomia: caracteriza-se por ser forma de tratamento dos conflitos exercida pelas próprias partes individual ou conjuntamente. É dividida em: Autotutela: é a forma de tratamento onde a decisão é imposta pela vontade de uma das partes envolvidas no conflito. A autotutela repousa no poder de coação de uma das partes, sendo assim, a parte mais forte. De acordo com o art. 345 CP a autotutela considerado crime; com exceção no caso de legitima defesa ou estado de necessidade.…

Revisão Av2 TGP Jurisdição – Buscar pacificação de conflitos com justiça e imparcialidade. Princípios Inerentes à Jurisdição Principio da Investidura – Somente aqueles que o estado investe com o poder jurisdicional poderão atuar na apreciação das demandas. Principio da aderência de Território – Vincula a soberania do estado Principio da Inafastabilidade – Uma vez que se rompe a inercia, não há como evitar fatos que ocorram na ação. Espécies de jurisdição Penal – Em pró da…