Resumo Teoria Pura Do Direito Capitulo 3

Gerações de Direitos Humanos: Primeira Geração: Liberdades Públicas (Coletivos): - Liberdade, igualdade e fraternidade - Presunção de Inocência (Princípio da Inocência) - Sufrágio Universal (Direito ao voto) Segunda Geração: Direitos Econômicos e Sociais (Individuais – Direito Privado): - Salário Mínimo - 13 salário - Educação; Saúde e lazer Terceira Geração (Direitos de Solidariedade - Coletivos): - Direito ao meio ambiente sadio e equilibrado (Preservação do Meio Ambiente) -

de independência em relação ao papado e a crítica à teoria do direito divino dos reis revelam a tendência à laicização do pensamento. A vida política é agitada por movimentos revolucionários: na França, terminada a Guerra dos Trinta Anos (1 618-1648), rebenta a Fronda; na Inglaterra, Cromwell, comandando a Revolução Puritana, destrona e executa o rei Carlos 1 (1649). Para Hobbes, no estado de natureza, o ser humano tem direito a tudo. "O direito de natureza, a que os autores geralmente…

Carlos Lopes. A justiça como equidade segundo John Rawls / José Carlos Lopes Fernandes. – João Pessoa, 2010. 78 f. Orientador: Iraquitan de Oliveira Caminha Dissertação (Mestrado) – UFPB/CCHLA 1. Ralws, John - crítica e interpretação. 2. Direito - Filosofia. 3. Democracia. 4. Equidade. 5. Justiça. 6. Liberalismo. UFPB/BC CDU:340.12(043) JOSÉ CARLOS LOPES FERNANDES A JUSTIÇA COMO EQUIIDADE SEGUNDO JOHN RAWLS Dissertação apresentada como requisito parcial para a…

da disciplina escolherá um dos seguintes capítulos do PLT da disciplina, (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Teoria Geral das Obrigações. São Paulo: Saraiva. V. 2) para que o grupo fazer a leitura. 8 Do pagamento Passo 3 – O grupo deverá fazer um fichamento do capítulo escolhido. O fichamento deve conter 20 tópicos digitados, sendo cada tópico com 5 linhas. NÃO SERÃO ACEITAS MERAS TRANSCRIÇÕES DO LIVRO. Este fichamento deverá ser um resumo das ideias do autor com as…

GRECO, Marco Aurélio. Capítulo IX: Segunda Fase do Debate: liberdade, salvo patologias. In: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, 2. ed. São Paulo: Dialética, 2008. ITENS RESUMO OBSERVAÇÕES 1.Uma pergunta que incomoda A primeira fase do debate, já tratada em outro capítulo, envolvia liberdade e simulação. A pergunta que faz Greco é porque um grupo de doutrinadores entende que a simulação contamina o planejamento tributário e porque outras patologias não contaminam? Neste capítulo, Greco…

Extraclasse do 2º ano do Curso de Filosofia do Centro Universitário Salesiano de São Paulo. Lorena 2014 Sobre a questão da sociabilidade em Kant e a consonância com o projeto do Contrato social de Hobbes Alexandre Donizete Roque1 Resumo: A partir da leitura da obra Ideia de uma história universal de um ponto de vista cosmopolita – do filósofo Kant, pretende-se discorrer sobre a “insociável sociabilidade” (KANT, 1986). Há uma ligação do homem e a sociedade, partindo…

A personalidade jurídica do nascituro Resumo: Este artigo discorre sobre a proteção jurídica do nascituro em geral e suas especificidades. Aborda-se a evolução histórica do mesmo nas civilizações antigas e especialmente no ordenamento pátrio. Por fim faz-se uma reflexão especial acerca da personalidade jurídica, e da problemática de seu termo inicial além das teorias que abordam tal temática. Súmario: Introdução. 1.Considerações iniciais sobre o nascituro. 2. Aspectos históricos. 2.1…

Instituto federal de educação, ciência e tecnologia do Amapá -IFAP, avaliado pela professora especialista Darlene Dell Tetto. MACAPÁ 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------3 TENDÊNCIAS TEÓRICAS NA SOCIOLOGIA DA EDUCAÇÃO: educação, estrutura econômica e sistema social em karl marx ------------------------------------------------------4 1 BIOGRAFIA DE KARL MARX…

sobre a Educação e Trabalho na teoria marxiana. Carolina de Roig Catini Mestranda na área de Educação, Estado e Sociedade, na Faculdade de Educação da USP. carolcatini@yahoo.com.br É sabido que a educação não aparece nos textos de Marx como objeto central de interpretação, análise ou o como o cerne de alguma proposição na perspectiva da passagem para a sociedade futura 1. O tratamento do tema se dá mais como uma das conseqüências da realização de uma teoria crítica da…

fontes do direito. Primeira Parte - A Escola Histórica e a Escola das Pandectas: do direito “construído” ao direito “dado”: 1. Formação e evolução do pensamento de Savigny; o lugar do direito científico; 2. A “positivação” do direito romano na jurisprudência dos conceitos e a influência definitiva na elaboração do BGB. Segunda Parte - O Code civil e a Escola da Exegese: o intérprete jungido à “obediência hierárquica”: 1. O código como “inventário” perfeito e definitivo do direito nacional e