Resumo Sobre Lei De Falencia

Resumo crítico sobre o texto : Desconsideração da personalidade jurídica e extensão dos efeitos da falência no processo falimentar. O texto diz a respeito da desconsideração da personalidade jurídica onde a extensão dos efeitos da falência tem sido utilizado de forma que a autonomia patrimonial não dependa da personificação podendo assim desvirtuar os fins para interesse a sociedade empresária. Lembrando que a ausência de positividade, a extensão dos efeitos da falência é gerada…

recuperação judicial 15 Convolação da recuperação judicial em falência 16 Recursos na recuperação judicial 17 CONCLUSÃO 18 REFERÊNCIAS 19 CONCORDATA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL RESUMO: Concordata era um termo que existia no Brasil até 2005 e servia como um instrumento para evitar a falência. Mas por conta da lei que regulamentava a concordata, que impunha certos pagamentos e prazos, acabava levando as empresas concordatárias à falência. Desde então a concordata foi…

RESUMO Com a publicação da Nova Lei de Falências- Lei 11.101 - em 11 de fevereiro de 2005, surgiram questionamentos a cerca da constitucionalidade da limitação dos créditos trabalhistas, ocorre que dentre muitas inovações esta lei limitou estes créditos a cento e cinqüenta salários mínimos por credor. Questionado o Supremo Tribunal Federal através de ação de inconstitucionalidade da referida lei, julgou como improcedente a ação de inconstitucionalidade, reputando sua decisão ao…

36 4 1. INTRODUÇÃO Este trabalho de pesquisa é parte integrante do seminário idealizado pela disciplina de D.E. – Direito Empresarial para os alunos do 4° Semestre C do curso de Administração da Universidade Nove de Julho. Ele tratará sobre a Recuperação Judicial, o que é como funciona este processo, e que iniciativas as empresas devem tomar diante dessa medida judicial. A recuperação judicial é uma medida judicial que tem como objetivo restabelecer a atividade econômica de uma

Curso de direito Jessica Karoline da silva Leite Sistema penitenciário Brasileiro Falência do sistema prisional Brasileiro São Luis 2011 Jessica Karoline da Silva Leite Sistema prisional Brasileiro Falência do sistema prisional Brasileiro Projeto de pesquisa apresentado ao centro Universitário do maranhão, como requisito Parcial para obtenção

A FALÊNCIA E OS PROCEDIMENTOS FALIMENTARES COM ÊNFASE NA ORDEM DE PAGAMENTO DOS CREDORES, RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL E SUAS DIFERENÇAS. Dora Braga Batista Richelle Araujo Martins Valdênia dos Santos Alunas do Curso de Graduação bacharelado em Ciências Contábeis pela Faculdade Cearense. Sumário: Introdução; 1. Conceito; 2. Procedimentos falimentares; 3. Ordem de pagamento dos credores; 4. Recuperação Judicial e Extrajudicial de Empresas e suas diferenças; Conclusão.…

ordem de pagamento dos credores e as diferenças entre a Recuperação Judicial e a Recuperação Extrajudicial. *Daniela Nascimento Meireles *Paula Francinete da Silveira Baia *Renato Feitosa RESUMO Este trabalho discorre sobre o processo falimentar das empresas, destacando a ordem de pagamento dos credores, assim como os tipos de recuperação (judicial e extrajudicial) e as suas diferenças. E colocando em evidencia que a recuperação…

A Lei nº 11.101/2005 e a recuperação judicial das empresas A recuperação judicial prevista na Lei nº 11.101/2005 (nova Lei de Falências) tem como finalidade evitar a falência da empresa que e encontra numa difícil situação financeira, permitindo, por via judicial, a renegociação das dívidas junto aos credores através de um plano de recuperação judicial que, aceito pelos credores, é homologado pela Poder Judiciário. Segundo a lei que regulamenta a recuperação judicial, as empresas podem obter

Resumo Aula-tema 05: Legislação empresarial especial Em termos gerais, as relações jurídicas empresariais estão regidas pelo Código Civil de 2002. No entanto, sobre matérias específicas, existem leis específicas de grande repercussão no âmbito empresarial. Podem ser destacados os casos da Lei 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência, e, também, da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96). 1) Lei de recuperação judicial,…

Falência: Manutenção ou Liquidação da Empresa Albino de Oliveira Buri Ana Larissa Santos Guedes Caroline Gonçalves Porto Guilherme Faria Rodrigues João Orlando Neves RESUMO O presente trabalho tem por objeto a abordagem do direito de falência, como uma análise da manutenção ou liquidação da empresa. Para atingir este propósito, discorre dos fundamentos que regem o direito de falência, seus órgãos, pressupostos e efeitos, a recuperação judicial e extrajudicial, a…