RESUMO LEI DE FAL NCIAS

Dr. Hernandes Ferreira Pereira RESUMO LEI DE FALÊNCIAS Advogado __________________________________________________________________________________ RESUMO LEI DE FALÊNCIAS Av. João Ventura dos Santos, nº 2.003, Sala 03, Jardim Baronesa, Osasco, CEP.: 06263-100 – SP Tel.: (11) 3656-3325 / e-mail: hernandes@adv.oabsp.org.br Todos os direitos reservados – Autorizada a reprodução parcial e/ou total desde que dado os devidos créditos à Dr. Hernandes Ferreira Pereira – OAB/SP nº 317.614 Dr. Hernandes Ferreira Pereira RESUMO LEI DE FALÊNCIAS Advogado __________________________________________________________________________________ SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. AS ORIGENS HISTÓRICAS DO DIREITO FALIMENTAR 2.1. A EXPRESSÃO FALÊNCIA 2.2. O DIREITO FALIMENTAR NO BRASIL E SUA EVOLUÇÃO 3. RECUPERAÇÃO JUDICIAL 3.1. CONCEITO 3.2. FINALIDADE 4. RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5. FALÊNCIA 5.1. CONCEITO 5.2. NATUREZA JURÍDICA 5.3. PRESSUPOSTOS PARA FALÊNCIA 5.3.1. Empresa, Empresário e Sociedade Empresária 5.3.2. Impontualidade 5.3.3. Execução Frustrada ou Prática de Meios Ruinosos 5.3.4. Sentença 5.4. ÓRGÃOS DA FALÊNCIA 5.4.1. O Juízo Falimentar 5.4.2. Assembleia Geral de Credores 5.4.3. Comitê de Credores 5.4.4. Administrador Judicial 6. DA FIGURA DO ADMINISTRADOR JUDICIAL Av. João Ventura dos Santos, nº 2.003, Sala 03, Jardim Baronesa, Osasco, CEP.: 06263-100 – SP Tel.: (11) 3656-3325 / e-mail: hernandes@adv.oabsp.org.br Todos os direitos reservados – Autorizada a reprodução parcial…

CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS MASSA FALIDA: Obrigações e Responsabilidades Ana Laura Pinto de Campos1 RESUMO Neste trabalho, irei abordar o funcionamento, as responsabilidades, as obrigações e um exemplo sobre a massa falida de uma empresa. Assim que é decretada falência de uma organização é contabilizados seu patrimônio que, a partir daí, começa a ser administrado e representados pelo síndico (pessoa nomeada pelo juiz que cuida do processo de falência da empresa). Atualmente o…

WELLINGTON FERREIRA RAMOS classificação dos CRÉDITOS NA FALÊNCIA Telêmaco Borba 2015 WELLINGTON FERREIRA RAMOS classificação dos CRÉDITOS NA FALÊNCIA Trabalho – Apresentado à disciplina de Direito Empresarial II, ao curso de Direito, da Faculdade de Telêmaco Borba, como requisito parcial de conclusão de semestre. Professor Maycon Dôlevan Sabakeviski. Telêmaco Borba 2015 SUMÁRIO…

FENOMENO DA FALÊNCIA DE EMPRESAS Resumo 1. Falência de Empresa. 2. Recuperação Judicial da Empresa. 2.1. Pedido de Recuperação Judicial da Empresa. 2.2. Plano de Recuperação Judicial de Empresa. 3. O Efeito de Decretação de falências. 3.1. Sobre as Pessoas e os Bens do Devedor. 3.2. Sobre as Obrigações do Devedor. 4. Conclusão. Referências. RESUMO O artigo tem por fim analisar a questão jurídica e factual das instituições que levam a falência às Empresas. Pode-se entender…

FENOMENO DA FALÊNCIA DE EMPRESAS Resumo 1. Falência de Empresa. 2. Recuperação Judicial da Empresa. 2.1. Pedido de Recuperação Judicial da Empresa. 2.2. Plano de Recuperação Judicial de Empresa. 3. O Efeito de Decretação de falências. 3.1. Sobre as Pessoas e os Bens do Devedor. 3.2. Sobre as Obrigações do Devedor. 4. Conclusão. Referências. RESUMO O artigo tem por fim analisar a questão jurídica e factual das instituições que levam a falência às Empresas. Pode-se entender…

horas 9 minutos Question 1 O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Escolher uma resposta. a. da preservação da empresa. b. da autonomia da vontade. c. da garantia do pagamento do credor. d. da proteção da propriedade industrial. Resposta correta: da preservação da empresa. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O principal preceito norteador da nova Lei de Falências é o da “preservação da empresa”, objetivo que o legislador…

TRABALHO DISCENTE Nome: Ramona Silva dos Santos Candeia CONSIDERAÇÕES ACERCA DO ABORTO DE ANENCÉFALO NO BRASIL (2011) Autor: Guilherme Barcelos Site: jus.com.br Resumo Desde 2004 o tema relacionado ao aborto ou interrupção terapêutica do parto do feto portador de anencefalia ganhou as manchetes do país. Embora a discussão já estivesse presente, foi com a propositura da ADPF 54 por parte da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS) perante o Supremo Tribunal Federal…

09:08 Completado em segunda, 21 outubro 2013, 09:12 Tempo empregado 3 minutos 48 segundos Question1 O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Escolher uma resposta. a. da autonomia da vontade. b. da preservação da empresa. c. da isonomia material. d. da garantia do pagamento do credor. e. da proteção da propriedade industrial. Resposta correta: da preservação da empresa. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O principal…

vencimento. 3- Quais os objetivos da lei n. 11.101 de 2005? (aula 16) A Lei n. 11.101, de 09/02/2005, regula a recuperação de empresas e as falências. Esta nova lei tem por objetivo oferecer condições para se evitar a decretação dafalência, viabilizando, pois, meios legais para superação da crise econômica de empresas devedoras com dificuldades financeiras. O processo falimentar tem por finalidade liquidar o passivo (dívidas) a partir da venda do patrimônio da empresa. Neste…

executiva, representativo de dívida líquida e certa. Características dos títulos de crédito 1. Documentalidade: O título de crédito é sempre um documento necessário para o exercício do direito que o representa. 2. Força executiva: O título de crédito tem força de sentença judicial transitada em julgado (aquela que não comporta mais nenhum recurso, tornando-se, pois, imutável). Desta forma, aquele que possui um título de crédito poderá ingressar diretamente em um processo de execução…