RESUMO LEI DE FAL NCIAS
16658 palavras
67 páginas
Dr. Hernandes Ferreira PereiraRESUMO LEI DE FALÊNCIAS
Advogado
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RESUMO LEI DE FALÊNCIAS
Av. João Ventura dos Santos, nº 2.003, Sala 03, Jardim Baronesa, Osasco, CEP.: 06263-100 – SP
Tel.: (11) 3656-3325 / e-mail: hernandes@adv.oabsp.org.br
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Dr. Hernandes Ferreira Pereira
RESUMO LEI DE FALÊNCIAS
Advogado
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SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO
2. AS ORIGENS HISTÓRICAS DO DIREITO FALIMENTAR
2.1. A EXPRESSÃO FALÊNCIA
2.2. O DIREITO FALIMENTAR NO BRASIL E SUA EVOLUÇÃO
3. RECUPERAÇÃO JUDICIAL
3.1. CONCEITO
3.2. FINALIDADE
4. RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL
5. FALÊNCIA
5.1. CONCEITO
5.2. NATUREZA JURÍDICA
5.3. PRESSUPOSTOS PARA FALÊNCIA
5.3.1. Empresa, Empresário e Sociedade Empresária
5.3.2. Impontualidade
5.3.3. Execução Frustrada ou Prática de Meios Ruinosos
5.3.4. Sentença
5.4. ÓRGÃOS DA FALÊNCIA
5.4.1. O Juízo Falimentar
5.4.2. Assembleia Geral de Credores
5.4.3. Comitê de Credores
5.4.4. Administrador Judicial
6. DA FIGURA DO ADMINISTRADOR JUDICIAL
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6.1. O ADMINISTRADOR JUDICIAL
6.2. NOMEAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL
6.3. FUNÇÕES DO ADMINISTRADOR JUDICIAL
6.3.1. Competência e fiscalização das atividades
6.3.1.1. Atribuições na recuperação judicial e na falência
6.3.1.2. Atribuições na recuperação