Resumo Sobre Lei De Falencia

imposto pelo art. 83, inciso I, da Lei 11.101/2005 RESUMO: O presente artigo visa analisar as diferentes posições doutrinárias e a do Supremo Tribunal Federal acerca da limitação dos créditos trabalhistas ao classificar como quirografários a importância que exceder 150 salários mínimos do empregado da empresa falida ou equiparado pela legislação falimentar. Palavras-chave: Limitação.Créditos trabalhistas. Falência. São inúmeras divergências geradas sobre o polêmico tema da…

JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. . Lauro de Freitas 2013 UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA FACULDADE DE CIÊNCIAS EXATAS Alino Mateus; Fabíola Souza Lobato; Jaqueline Rosas; João Paulo; Kelson Oliveira; Lindaci Cavalcanti; Lucas Rodrigues; Paulo Norberto; Valdemar Junior. MICROEMPRESA E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. Pesquisa no funcionamento e nas Leis que…

07FEV14 Falência e Recuperação - Lei 11.101/2005 FALÊNCIA Conceito, Natureza A natureza da palavra FALÊNCIA vem de falere. Tinha o sentido de entender que um comerciante que não pagava suas dívidas era uma pessoa de má fé. Foi criada com o sentido de punição. Quando chega a Revolução Francesa ocorre uma mudança no entendimento de que nem todo empresário se torna inadimplente propositalmente. Na época criaram a CONCORDATA. Esta, após a Lei 11.101/2005 não existem mais. Com a nova lei, a…

Recuperação Judicial e Falência Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Órgãos Atuantes na Recuperação Judicial e Falência Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Conhecer os órgãos atuantes na Recuperação Judicial e Falência; - Visualizar os órgãos componentes; - Compreender a importância do administrador judicial; - Compreender a atuação do Comitê e Assembleia de Credores. Estrutura do Conteúdo - Órgãos Atuantes na Recuperação Judicial e Falência. -…

Grupo Ser Educacional Faculdade Maurício de Nassau Curso de Direito ALEX DOUGLAS DA SILVA FELIX NOVA LEI DE FALÊNCIA – 11.101/05 E A (RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA PARMALAT) João Pessoa 2013 ALEX DOUGLAS DA SILVA FELIX NOVA LEI DE FALÊNCIA – 11.101/05 E A (RECUPERAÇÃO…

Falência e Recuperação de Empresas Profº Maurílio de Oliveira e-mail: maudeoliveira@best.com.br bibliografia: Fábio Ulhoa; Sergio Campinho; ...Valenti; aplicação de prova: 1 problema; 4 dissertativa; 3 0bjetiva. Legislação : lei 11.101/05; Dec lei – 7661/45 (anterior); Direito Empresarial – 966/1195 CCB; Cód. Comercial – Dec. 556/50; lei LTDA”S – dec. Lei 3708/19; lei S/A’S – 6404/76. 1ª) aula SOCIEDADE ↓ bancos; fornecedores; 3º S; cliente }…

AS MODIFICAÇÕES DA LEI 11.101/2005 NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL RESUMO: O presente trabalho vem com intuito de falar sobre o impacto que as modificações da Lei 11, 105/2005 causou na recuperação judicial diante a um processo falimentar. Já que a recuperação judicial tem por objetivo tornar viável a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo,

RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA Glaucia Barreto RIO DE JANEIRO - RJ 2013 RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA Trabalho de Direito Empresarial apresentado à Universidade Castelo Branco, em cumprimento às exigências regimentais, como requisito parcial para aprovação na Pós Graduação em Gestão de Logística. RIO DE JANEIRO -RJ 2013 SUMÁRIO ­­­­­­­­­­­­­­ 1.RESUMO 4…

instituto da falência. Desde os primórdios do Direito Romano, buscaram-se mecanismos coercitivos para fazer o devedor cumprir as obrigações às quais se vinculava. Inicialmente, a obrigação recaia na pessoa do indivíduo devedor, respondendo corporalmente pelo enlace obrigacional. Com a evolução do Direito, a responsabilidade passou a ser vislumbrada sobre os bens: passando a ser regra pertinente até o presente momento. 2) Quem, segundo a Lei de 11.101/2005, pode incidir em…

RESUMO Trabalho de Direito LUCAS DA COSTA ANDRADE 1. RECUPERAÇÃO JUDICIAL A recuperação judicial é uma ação judicial que tem por finalidade, como o próprio nome diz, reorganizar as atividades da empresa com a tentativa de superar a crise econômica e financeira desta, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à…