LIBERDADE SINDICAL, LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO E LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO

FACULDADE RUY BARBOSA CURSO DE DIREITO ANNA JÚLIA BARBOSA LIBERDADE SINDICAL, LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO E LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO SALVADOR 2014 ANNA JÚLIA BARBOSA LIBERDADE SINDICAL, LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO E LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO Prof. Jorge Alberto SALVADOR 2014 RESUMO A Constituição Federal de 1988 trouxe no seu artigo 8º, a liberdade sindical aos órgãos de representação dos trabalhadores e empregadores, porém, observa-se que no texto constitucional essa liberdade se encontra restringida, quando impõe, por exemplo, o pagamento compulsório de uma contribuição sindical a filiados e não filiados, e estabelece a unicidade sindical, vedando a criação de mais de uma organização sindical representativa de categoria profissional ou econômica na mesma base territorial. Ao analisarmos o conceito e o que a OIT nos traz acerca da Liberdade Sindical num sentido amplo, incluindo a liberdade de organização e associação, percebemos que o modelo atual brasileiro não se encontra em consonância com os anseios econômicos e democráticos dos dias atuais, o que vem resultando num freio para o desenvolvimento sindical e também para o exercício da democracia. Palavras Chaves: Liberdade Sindical, Liberdade de Associação, Liberdade de Organização, Unicidade Sindical, Pluralidade Sindical e Unidade Sindical. LISTAS DE ABREVIATURAS E SIGLAS CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas OIT –…

Direito Coletivo do Trabalho 1. Sistema paralelismo x liberdade sindical Conforme explica Sergio Pinto Martins p. 689 "Liberdade sindical é o direito de os trabalhadores e empregadores se organizarem e constituírem livremente as agremiações que desejarem, no número por elas idealizados, sem que sofram qualquer interferência ou intervenção do Estado, nem uns em relação outros, visando à promoção de seus interesses ou dos grupos que irão representar. Essa liberdade sindical também…

RESUMO DIREITO DO TRABALHO – TEXTO NÚMERO 01 A QUESTAO DA LIBERDADE SINDICAL A organização das entidades sindicais no Estado Democrático de Direito surge com a garantia da efetiva liberdade sindical, e é indispensável à tutela do Estado nessa área, tendo em vista que a negociação coletiva depende do direito dos trabalhadores poderem formar organizações e nessas se associarem por livre escolha. O estudo da liberdade sindical é indispensável para o estudo do Direito Coletivo do…

de Fortaleza 22 à 26 de Outubro de 2012 Unicidade Sindical e Pluralidade Sindical: Princípios que se contrapõem na Estrutura Sindical. Andréa Dourado Costa2 (PG), Vanessa Batista Oliveira2 (PQ). Andreadourado_@hotmail.com Palavras-chave: Trabalhador. Liberdade sindical. Sindicato. Empregador. Direito Coletivo. Resumo A Constituição Federal de 1988 trouxe diversos direitos trabalhistas, dentre os quais, o direito à liberdade sindical. Todavia, o Brasil adota o sistema da Unicidade…

operação tartaruga e sabotagem. d. braços cruzados, ocupação do estabelecimento e autocomposição. e. autocomposição, greve e locaute. Question 2 O Direito Coletivo do Trabalho trata, dentre outros assuntos: Escolher uma resposta. a. Da autocomposição, da liberdade sindical e do Acordo Coletivo. b. Da negociação coletiva do trabalho, do dissídio coletivo e da liberdade sindical. c. Das formas de manifestação e pressão, da liberdade sindical e das categorias…

deverá realizar uma pesquisa na bibliografia da disciplina e em sites da internet sobre direito coletivo do trabalho, abordando sua origem histórica e seus princípios, bem como o histórico dos entes coletivos de representação dos interesses de grupos de trabalhadores. Elaborar um resumo, com a indicação das fontes. A origem dos sindicatos é incerta. Existem, entretanto, indícios históricos de que, no antigo Egito, na Índia e China, há milhares de anos, surgiram instituições que poderiam…

assuntos: Escolher uma resposta. a. Somente da Convenção Coletiva do Trabalho. b. Da negociação coletiva do trabalho, do dissídio coletivo e da liberdade sindical. c. Da liberdade Sindical, das categorias profissionais e categorias econômicas. d. Das formas de manifestação e pressão, da liberdade sindical e das categorias profissionais. e. Da autocomposição, da liberdade sindical e do Acordo Coletivo. Resposta correta: Da negociação coletiva do trabalho, do dissídio coletivo e…

uma resposta. a. Somente da Convenção Coletiva do Trabalho. b. Das formas de manifestação e pressão, da liberdade sindical e das categorias profissionais. c. Da negociação coletiva do trabalho, do dissídio coletivo e da liberdade sindical. CORRETA d. Da liberdade Sindical, das categorias profissionais e categorias econômicas. e. Da autocomposição, da liberdade sindical e do Acordo Coletivo. Resposta correta: Da negociação coletiva do trabalho, do dissídio…

defender os interesses econômicos, profissionais, sociais e políticos dos seus associados. No Brasil há duas principais centrais Sindicais (CUT - Central Única dos Trabalhadores e Força Sindical.) onde os sindicais de diversas categorias se reúnem para reuniões, palestras e etc. Os sindicatos são mantidos pelas contribuições Sindicais, pagas pelos trabalhadores associados. Os sindicatos começaram a ser organizados durante a Revolução Industrial na Inglaterra (século XVIII). No começo,…

geral da produtividade. Questão 3 Não se pode falar em liberdade sindical absoluta sem se admitir que exista, em determinado sistema jurídico, sindicalização livre, autonomia sindical e – em nosso juízo – pluralidade sindical. Por outras palavras: a liberdade sindical pressupõe a sindicalização livre, contra a sindicalização obrigatória; a autonomia sindical, contra o dirigismo sindical; a pluralidade sindical, contra a unicidade sindical. (...) Se tomarmos a liberdade sindical no seu…