Resumo Sobre Liberdade Sindical

das Leis Trabalhistas), regulamentação que até hoje serve para gerir os direitos do trabalhador com registro (carteira assinada). Foi também durante a Era Vargas, mais especificamente durante o Estado Novo (1937-1945), que foi instituído o Imposto Sindical, correspondente a um dia de trabalho de contribuição anual. Conrado Ferranti Bichara é historiador, formado pela Universidade Estadual de SP (UNESP). 1- “O Estado Controlando os sindicatos: a estrutural oficial de Vargas” a) O…

greve, conforme artigo 142, § 3º, IV, da CF/88 13) Quem decide o conflito de greve? O artigo 8º da lei 7783/89 prescreve que a Justiça do Trabalho, por iniciativa de qualquer das partes ou do Ministério Público do Trabalho, decidirá sobre a procedência, total ou parcial, ou improcedência das reivindicações, cumprindo ao Tribunal publicar, de imediato, o competente acórdão. 14) Uma pessoa, sem relação alguma com o movimento, teve seu veículo danificado pelos grevistas.…

ORGANIZAÇÕES SINDICAIS Antonio Carlos Dias[1] RESUMO O presente trabalho faz um breve histórico dos principais momentos que marcaram o surgimento, no mundo, das primeiras formas de organizações de classes para a defesa de interesses comuns de trabalhadores. Cada momento, deixa um legado de experiências árduas, porém necessárias ao nascimento do embrião que mais tarde dariam origem às organizações sindicais. Com a evolução de uma sociedade que necessita cada vez mais de organizações…

Pulzatto, advogada, professora universitária, Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Sumário: Resumo; Introdução; OIT – Organização Internacional do Trabalho; Convenções Adotadas pela OIT; OIT no Brasil; Trabalho Escravo e Infantil; Conclusão; Referências. Palavras-chave: OIT; Trabalho Escravo; Trabalho Infantil; Trabalho Decente; OIT Brasil. Resumo A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência da ONU, a qual foi criada com a…

..............................................29 a 33. Conclusão do grupo de estudos sobre os Temas abordados. Notas Bibliográficas e fontes de estudos. Universidade Bandeirante Anhanguera O presente trabalho apresentado à Disciplina “Direito do Trabalho II” tem como finalidade discorrer sobre a ATPS em suas etapas III e IV. http://www.uniban.br/ SUMARIO

brasileiro Mirta Lerena Misailidis* RESUMO. No contexto de uma futura reforma sindical, a autora examina a influência da política populista sobre o sindicalismo brasileiro a partir da década de 1930, quando houve uma transformação substancial na constituição da classe operária brasileira. A idéia de que cabe ao Estado tutelar as organizações dos trabalhadores continua presente no cenário sindical, especificamente, a corrente que defende a unicidade sindical - os trabalhadores precisam…

Social e Ambiental. Professores: Janaina V. Testa, Elisete Alice Z. de Oliveira, Ana Céli Pavão, Sérgio de Goes Barboza e Fabiane T. Muzardo. Pontes e Lacerda - MT 2014 DIREITO DO TRABALHO RESUMO O Direito do Trabalho é uma atitude de intervenção jurídica em busca de um melhor relacionamento entre o empregado e o empregador. Com isso, podemos dizer que o Direito do Trabalho é um conjunto de normas, princípios e…

tributação de determinado ato ou fato. No texto constitucional encontramos regras de imunidades sob as mais diversas expressões, por exemplo: “são isentas” – art. 195, §7°, e art. 184, §5°, “não incidirá” – art. 153, §3°, III; “é vedado impostos sobre” - art. 150, VI; “sujeita-se exclusivamente à incidência do imposto” - art. 153, §5°. **As isenções são definidas pelo CTN como hipótese de exclusão do crédito tributário, previstas em lei. A principal diferença entre isenção e imunidade…

Entretanto, este cenário se torna imutável quando se fala em Direito Coletivo do Trabalho, considerando que a hipossuficiência deixa de existir quando os empregados são representados por seus sindicatos, que por sua vez possuem a figura dos dirigentes sindicais envoltos no manto da estabilidade. A busca real da estabilidade nestes casos é a proteção de uma parte em detrimento da outra, justamente para nivelar juridicamente o desnível presente no mundo dos fatos, o que dá contorno ao…

Você acessou como GABRIELA APARECIDA DOS SANTOS SAIR Graduação GRARSNT_20151 Questionários Revisão da tentativa 1 O prazo para entrega das atividades avaliativas do 1º bimestre nesta disciplina é até: 8/05/2015 Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Terminar revisão Iniciado em quinta, 2 abril 2015, 09:57 Completado em quinta, 2 abril 2015,…