direito empresarial

7402 palavras 30 páginas
Títulos de crédito
Estudar as características básicas dos títulos de crédito, bem como sua classificação. Abordar, ainda, alguns conceitos importantes para compreensão das próximas aulas.
Conceito
Título de crédito é um documento formal, com força executiva, representativo de dívida líquida e certa.
Características dos títulos de crédito
1. Documentalidade: O título de crédito é sempre um documento necessário para o exercício do direito que o representa.
2. Força executiva: O título de crédito tem força de sentença judicial transitada em julgado (aquela que não comporta mais nenhum recurso, tornando-se, pois, imutável). Desta forma, aquele que possui um título de crédito poderá ingressar diretamente em um processo de execução para cobrá-lo em juízo.
3. Literalidade: O título de crédito vale por aquilo que nele estiver escrito, não se podendo alegar circunstâncias não escritas.
4. Formalismo: O título de crédito é formal. Assim, podemos dizer que, se faltar uma palavra que, por lei, nele deveria constar necessariamente, o documento não valerá mais como título de crédito. Exemplo: se não tiver escrito a expressão “nota promissória”, então o papel não valerá como nota promissória.
5. Solidariedade: Todas as obrigações constantes do título de crédito são solidárias. Cada um dos coobrigados (sacador, aceitante, emitente, endossante ou avalista) pode ser chamado a responder pela totalidade da dívida.
6. Autonomia: Representa uma independência nas relações obrigacionais que se firmam no próprio título

Resumo:Titulo de credito é um documento para que se faça valer um direito autônomo.Mais conhecidos como titulo de credito a letra de câmbio,nota promissória,cheque e duplicata.
Principios aplicáveis aos títulos de credito seriam:.Documentalidade:o documento deve ser escrito em um documento, onde vale ou não a declaração oral,gravada.Força executiva:o responsável ao titulo tem o direito de ingressar diretamente ao processo de execução.Literalidade:Só tem

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