CONCORDATA E RECUPERÇÃO JUDICIAL

Sumário
Introdução. 3

Concordata. 4
Legitimidade ativa 6
Pressupostos da concordata 7
Efeitos da concordata 8
Recuperação judicial 8
Requisitos da recuperação judicial 9
Créditos na recuperação judicial 10
Meios de recuperação judicial 10
Pedido e processamento da recuperação judicial 11
Momento de Ingressar com o Pedido de Recuperação Judicial 12
O processamento da recuperação judicial 13
Verificação e habilitação dos créditos 14
Plano de recuperação judicial 15
Convolação da recuperação judicial em falência 16
Recursos na recuperação judicial 17
CONCLUSÃO 18
REFERÊNCIAS 19

CONCORDATA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL

RESUMO: Concordata era um termo que existia no Brasil até 2005 e servia como um instrumento para evitar a falência. Mas por conta da lei que regulamentava a concordata, que impunha certos pagamentos e prazos, acabava levando as empresas concordatárias à falência. Desde então a concordata foi substituída por outro instrumento, chamado de Recuperação Judicial cujo o objeto é evitar a falência da empresa. A recuperação judicial, diferente da concordata, é muito mais flexível, deixando a cargo do administrador judicial e do comitê de credores a formulação e aprovação de um plano de recuperação judicial.
Palavras-chave: Concordata, Recuperação Judicial, falência, empresa.

Introdução.
Diante de alguma alteração no ordenamento jurídico, o operador do Direito não pode ser resistente à mudança. Ao contrário, diante dela, deve buscar sua causa, pois essa é a conduta que se coaduna não só quanto ao estudo jurídico, mas com relação a tudo o que se vive. Nesse contexto, analisar a alteração evidenciada pela Lei n. 11.101/2005, que promoveu a substituição da concordata pelo instituto da recuperação.
A concordata, regulada pela vetusta Lei de falências e concordatas (Dec.-lei 7.661/1945), podia ser entendida como a ação na qual o empresário devedor propunha a dilação do vencimento e/ou remissão de débitos, para solução de seu passivo