Resumo Sobre Itr

Para darmos início a realização da avaliação será necessária uma pesquisa sobre o assunto, ou seja, a questão da capacidade e competência tributárias relacionadas ao Imposto Territorial Rural, portanto disponibilizo umas sugestões de material, além do texto em anexo. a) Pesquisar sobre: - Emenda constitucional 42; - Delegação de capacidade tributária ativa b) Legislação: - Constituição Federal, Título VI, Capítulo I - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO, artigos 145 à 162, mais…

Resumo O estudo que aqui se apresenta pretende realizar uma descrição acerca dos principais fatores que circundam as discussões que dizem respeito ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, bem como do Imposto Territorial Rural – ITR, principalmente no que concerne à progressividade das alíquotas empregadas. Verifica-se que, o entendimento geral é de que são impostos com características eminentemente extrafiscal. Todavia, há discussões relativas ao IPTU quando da aprovação da…

atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Para darmos início a realização da avaliação será necessária uma pesquisa sobre o assunto, ou seja, a questão da capacidade e competência tributárias relacionadas ao Imposto Territorial Rural, portanto disponibilizo umas sugestões de material, além do texto em anexo. a) Pesquisar sobre: - Emenda constitucional 42; - Delegação de capacidade tributária ativa b) Legislação: - Constituição Federal, Título VI,…

LIMITE ENTRE O ITR E O IPTU1 Aline Krug de Moraes2 Resumo: O presente estudo tem como objetivo tecer esclarecimentos acerca do Imposto Territorial Rural e do Imposto Predial Territorial Urbano, especialmente no que tange a qual os requisitos para pagamento de cada um dos tributos. Para isso, será averiguado seu enquadramento legal, a competência para cobrança, e o entendimento jurisprudencial e doutrinário. O intuito é que seja discutido o cabimento de cada uma das cobranças, esclarecendo os

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO VANDERLEY ROZENG PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO CONFISCO E A PROGRESSIVIDADE DO ITR CRICIUMA / SC 2013 VANDERLEY ROZENG PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO CONFISCO E A PROGRESSIVIDADE DO ITR Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial, para conclusão do Curso de Pós graduação em Direito Tributário

debate para elucidar as questões surgidas durante a realização deste trabalho. Agradeço ao Ricardo, tão companheiro e dedicado, a quem nunca falta ânimo para a luta, sempre me incentivando nos momentos difíceis. RESUMO EM PORTUGUÊS A tributação é um instituto cujo exercício é controlado por um conjunto de limitações constitucionais, para evitar excessos. No entanto, em várias oportunidades o Estado extrapola os limites jurídicos…

IPTU X ITR: conflito entre os critérios espaciais IPTU X ITR: conflict between the spatial criteria Lisandra Cristina Calvo Necchi Loreanne Manuella de Castro França João Carlos L. Santini 1 Resumo O presente artigo procura elucidar questões não claras a respeito da hodierna controversa referente à incidência de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) ou Imposto Territorial Rural (ITR) quanto à localização e ao fim econômico que o imóvel objeto de incidência de tributação…

Maceió, de de 2012. ________________________________ Aluna COMENTÁRIOS A CERCA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Nathalia Fernanda Lopes Cuellar1 RESUMO: Vê-se que o fenômeno da tributação não passa ao largo do compromisso de consolidação da nossa democracia. Componente desse objetivo, o ITR foi instituído como instrumento de política agrária visando estimular o exercício da propriedade e o cumprimento da função social desta. Ambos os institutos, da…

INSTRUMENTOS FISCAIS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL Camila Sartorelli BALOTARI1 Vanessa Santos BREYER2 RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a importância do Direito Tributário em sede de preservação ambiental. O Direito Tributário é o seguimento jurídico em que se disciplina a relação entre o cidadão contribuinte e o Estado. O Direito Ambiental, por aclamação à necessidade de se obter um meio ambiente equilibrado, enfatiza a proteção dos recursos naturais. Ocorre que,

Federais IOF, ITR, IR Trabalho de revisão bibliográfica apresentado como requisito parcial para a conclusão da disciplina Legislação Tributaria, do curso de Ciências Contábeis, ministrada pelo Prof. Antônio Marcus de Sousa Chaves. SEMINÁRIO GRUPO II IMPOSTOS FEDERAIS IR / IOF / ITR DESCRIÇÃO DO TEMA IMPOSTOS FEDERAIS IR – Impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza ITR – Impostos sobre…