Resumo Sobre Itr

2. ESPÉCIES DE REPARTIÇÃO 3. CASOS DE REPARTIÇÃO DIRETA PREVISTOS NA CF 4. CASOS DE REPARTIÇÃO INDIRETA PREVISTOS NA CF 5. QUADRO RESUMO DOS REPASSES TRIBUTÁRIOS 1. GENERALIDADES A repartição das receitas tributárias somente ocorrerá após o exaurimento da

COLETIVA DE UM COLETIVO CONSTRUINDO O PODER PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL Informações Básicas POPULAR A REALIDADE AMAZÔNICA Pensar o URBANO na Amazônia a partir da lógica metropolitana predominante nos discursos e debates sobre a criação de um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, além de não corresponder à realidade das cidades da Região, tem dificultado profundamente quaisquer planejamentos e/ou inserções nos espaços de transição rural-urbana, dada a…

Estatística – IBGE Diretoria de Geociências – DGC / Coordenação de Geodésia – CGED Av Brasil 15671 - B.3A sala 1, Parada de Lucas CEP: 21241-051, Rio de Janeiro RJ Brasil. Tel (5521) 2142-4929 - Fax (5521) 2142-4859 sonia.alves@ibge.gov.br RESUMO A Era Espacial permitiu desenvolver tecnologias e metodologias de observação que levaram ao estudo de fenômenos até então impossível de ser realizado. Pode-se citar o deslocamento das placas litosféricas, as marés terrestres e…

Para darmos início a realização da avaliação será necessária uma pesquisa sobre o assunto, ou seja, a questão da capacidade e competência tributárias relacionadas ao Imposto Territorial Rural, portanto disponibilizo umas sugestões de material, além do texto em anexo. a) Pesquisar sobre: - Emenda constitucional 42; - Delegação de capacidade tributária ativa b) Legislação: - Constituição Federal, Título VI, Capítulo I - DA TRIBUTAÇÃO E DO

INTRODUÇÃO O IFRS tem o principal objetivo as demonstrações financeiras, trazendo informações sobre a posição financeira, as mudanças nessa posição e os resultados de determinada entidade, que sejam úteis aos investidores, governos, instituições financeiras no momento da tomada de decisão. As normas IFRS foram adotadas pelos países da União Européia a partir do final de 2005 com o objetivo de harmonizar as demonstrações financeiras consolidadas. Como o resultado foi além do…

Para darmos início a realização da avaliação será necessária uma pesquisa sobre o assunto, ou seja, a questão da capacidade e competência tributárias relacionadas ao Imposto Territorial Rural, portanto disponibilizo umas sugestões de material, além do texto em anexo. a) Pesquisar sobre: - Emenda constitucional 42; - Delegação de capacidade tributária ativa b) Legislação: - Constituição Federal, Título VI, Capítulo I - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO, artigos 145 à 162, mais…

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 1) CONSTITUIÇÃO E DISPOSITIVOS LEGAIS - Art. 156, I e § 1º e 182, § 4º da CRFB/1988; - Art.32 a34 do CTN; - Leis municipais (Lei 691/84 e Decreto n.º 14.327/1995) 2) ABORDAGEM CONSTITUCIONAL 2.1. Competência Tributária O art. 156, I, da CRFB/1988, confere COMPETÊNCIA aos Municípios para a instituição de um imposto sobre a “propriedade predial e territorial urbana” Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos…

atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Para darmos início a realização da avaliação será necessária uma pesquisa sobre o assunto, ou seja, a questão da capacidade e competência tributárias relacionadas ao Imposto Territorial Rural, portanto disponibilizo umas sugestões de material, além do texto em anexo. a) Pesquisar sobre: - Emenda constitucional 42; - Delegação de capacidade tributária ativa b) Legislação: - Constituição Federal, Título VI,…

FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO RODRIGO BAGINI PROGRESSIVIDADE EXTRAFISCAL DO ITR COMO ESTÍMULO AO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL CAMPO MOURÃO 2007 RODRIGO BAGINI PROGRESSIVIDADE EXTRAFISCAL DO ITR COMO ESTÍMULO AO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Professora…

ITR – COMPETÊNCIA FEDERAL X CAPACIDADE MUNICIPAL Irapuã Beltrão As primeiras lições dos ramos de Direito Público, seja no Direito Constitucional como no Direito Administrativo e Tributário, encaminham o analista às atribuições de poder conferidas aos entes públicos para o exercício de suas funções institucionais. Num Estado Federal constitui matéria essencialmente constitucional a limitação destes poderes e repartição pelo texto da Constituição entre as pessoas jurídicas de…