Resumo Sobre Itr

apresentado ao curso de Direito, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito sob a orientação do professor Valmir de Souza. GUAÍRA-PR 2010 LEI DA RESERVA FLORESTAL LEGAL RESUMO Este trabalho foi desenvolvido com o intuito de demonstrar o que é a Reserva Florestal Legal, como é formada, qual sua finalidade e como é importante para todos os indivíduos que se cumpra a lei referente a Reserva Florestal Legal, para…

Halan Djonas Kurlapski Resumo Geral de Direito Financeiro e Tributário I Resumo de aulas assistidas! Bibliografias: Kiochi Harada – Prática de Direito Financeiro e Tributário Ricardo Lobo Torres – Curso de Direito Financeiro e Tributário Djalma de Campos – Roque Antônio Carraza – Paulo de Barros Carvalho – Curso de Direito Financeiro e Tributário Geraldo Ataliba – Hipótese de incidência Tributária Hugo de Brito Machado – Manual de Direito Tributário Regina Helena – Manual de Direito

Competência Municipal: ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA: Nota: “O Distrito Federal, de acordo com a constituição Federal, possui competência tributária para instituir todos os tributos de competência dos estados e municípios.” 1º ASPECTOS BÁSICOS DO ISS: O imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISS/QN), de competência municipal está previsto no art. 156, III, da Constituição Federal de 1988 e incide sobre a prestação de serviços relacionados em lista à…

PIRASSUNUNGA 2014 RESUMO A presente pesquisa objetivou elucidar a problemática que envolveu a mudança de paradigmas na análise do alcance da imunidade tributária ante a incidência dos impostos indiretos, ou seja, em quais situações estariam os entes listados no artigo 150, VI, alíneas “a” e “b” da Constituição Federal de 1988, estariam albergados com a norma imunizante. Como proposta, o presente estudo vem abordar as operações de compra e venda de bens e serviços sobre os…

unidades a R$ 45,00 cada uma; venda de metade das mercadorias disponíveis a R$ 50,00 por unidade. Considerando que as operações não foram e nem estão sujeitas a nenhuma forma de tributação, pode-se dizer que o percentual de lucro alcançado calculado sobre as vendas foi de: a) 11% pelo critério UEPS [último que entra é o primeiro que sai]. b) 16% pelo critério PMP [preço médio ponderado móvel]. c) 18% pelo critério PEPS [primeiro que entra é o primeiro que sai]. d) 20% pelo…

índice oficial de correção monetária”. A segunda exceção ao princípio da legalidade está plasmada no artigo 153, § 1° da CF ao facultar ao Poder Executivo alterar as alíquotas do Imposto sobre Importação (II), Imposto sobre Exportação (IE), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O ato normativo é o decreto presidencial ou Portaria do Ministro da Fazenda, utilizada na prática para os impostos aduaneiros (II e IE). Esta exceção…

..........................................6 4.2 DEMONSTRAÇÃO PAGAMENTO DE GUIA DO INSS........................................7 5.0 ORIENTAÇÃO PREVIDENCIÁRIAS....................................................................7 6.0 COMENTÁRIO SOBRE A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, ...............................8 CONCLUSÃO............................................................................................................12 REFERÊNCIAS..................................................

....123 Minicurrículo........................................................................................................128 8 Especialização em Gestão Pública Municipal Apresentação APRESENTAÇÃO Caro estudante, O debate público sobre a tributação no Brasil continua marcado por complexidade e dúvidas. Verificamos que cada vez mais o espaço é dedicado a discutir quais seriam os tributos mais recomendados pela teoria, ou pelos organismos governamentais, e quase nenhuma…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Amauri Gutjahr Prof. Ademar Lima Júnior Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Ciências Contábeis (CTB 136) – Direito Tributário e Empresarial 10/06/2013 RESUMO Nesse trabalho temos como objetivo uma breve apresentação a respeito do Planejamento Tributário, pois no Brasil, atualmente existem mais de 80 diferentes taxas, impostos e contribuições. Diante desse contexto, faz-se necessário a busca por ferramentas essenciais para o contribuinte que…

IPTU- Imposto predial territorial urbano RESUMO O presente trabalho trata sobre o Tributo IPTU, o que seria este imposto, por quem ele é feito, quem pode exigir a cobrança dele, como funciona. O Imposto predial territorial urbano (IPTU) é um imposto brasileiro instituído pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana. Ou seja, o IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou…