Resumo Sobre Itr

Abernéssia CEP 12460-000 – Campos do Jordão-SP, lais_coliveira@hotmail.com ²Universidade do Vale do Paraíba/Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, Avenida Shishima Hifumi, 2911 - Urbanova CEP 12244-000 - São José Campos-SP, robernei@univap.br Resumo – O presente estudo está relacionado com a classificação tributária para o Microempreendedor Individual (MEI) pelo sistema Simples Nacional (SN) de tributação. A sua importância se dá pelo número crescente de inscrições de…

PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, JUSTIÇA FISCAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ELAINE MICHELE DA SILVA DE OLIVEIRA BARRETO Pós Graduanda em Direito e Processo Tributário pela PUC-Goiás micheleyyy@hotmail.com Orientadora Ms.Neire Divina Mendonça RESUMO No sistema tributário do Estado Democrático de Direito a tributação deve respeito à capacidade contributiva dos contribuintes. O tributo deve ser ético, garantindo os valores constitucionais e sua célula nuclear, o princípio da…

O que é tributo? Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. RESUMO BREVE HISTÓRIA DOS TRIBUTOS Durante todo o período anterior à constituição de 1934, a principal fonte de receita da União foi o imposto de importação, até o inicio da Primeira Guerra Mundial, ele foi responsável por cerca de metade da…

de imunidade deve constar do texto constitucional. Não importa o nome dado pela Constituição. Se a tributação sobre determinada pessoa, operação, renda etc. for diretamente vedada pela Constituição, a hipótese será de imunidade. Por exemplo, a Constituição utiliza as expressões “são isentas” – art. 195, § 7º; “não incidirá” – art. 153, § 3º, III; “é vedado instituir impostos sobre” art. 150, VI; “sujeita-se exclusivamente à incidência do imposto” – art. 153, § 5º, todas elas 5 …

OBJETIVO 2 COMPOSIÇÃO DO LAUDO 2 LAUDO DE AVALIAÇÃO SIMPLIFICADO 2 LAUDO DE AVALIAÇÃO COMPLETO (EXEMPLO) 2 BIBLIOGRAFIA 2 INTRODUÇÃO Avaliação de Imóveis é a precisão e fundamentação técnica do valor de mercado dos bens ou de direitos sobre eles, denominados intangíveis. Esta definição é feita dentro de procedimentos técnicos e normativos para a determinação das análises de valor. Os bens materiais são os imóveis urbanos, rurais e industriais, os veículos, as máquinas e…

Artigo publicado na Revista CEPPG – Nº 24 – 1/2011 – ISSN 1517-8471 – Páginas 89 à 103 ESTUDO DOS TRIBUTOS FEDERAIS NA GESTÃO EMPRESARIAL Eurípedes Bastos Siqueira1 Lacordaire Kemel Pimenta Cury2 Thiago Simões Gomes3 RESUMO O presente artigo retrata a origem dos tributos federais, bem como as principais formas de tributação, em face da gestão organizacional, com o propósito de encontrar a melhor forma de tributação no âmbito federal. O trabalho foi desenvolvido mediante utilização de…

interdependentes, de sorte que eventual alteração de um implique modificação do próprio sistema.”[1] Para Celso Antônio Bandeira de Mello, princípio é “mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas, compondo-lhes o espírito e servindo de critério para sua exata compreensão e inteligência; exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhe dá sentido…

Professor Vítor Cruz (Vampiro) Resumo da Constituição Federal versão 4.0 Atualizado até a EC 66/2010 Resumo da Constituição Federal (atual. EC 66/10) - Prof. Vítor Cruz (Vampiro) - www.vitor-cruz.blogspot.com Atenção: Este resumo foi elaborado pelo prof. Vítor Cruz (Vampiro) baseado na "literalidade" da Constituição Federal e trata-se de uma obra gratuita. Caso você tenha comprado este resumo, denuncie, você foi roubado! Sobre o resumo e seu objetivo: Este é um material que traz…

Amorim FONTENELE Professora da Disciplina e Orientadora3 Claudia Cleomar Araujo Ximenes CERQUEIRA profa.ximenescerqueira@gmail.com Resumo: Um dos problemas que o contabilista enfrenta é a questão tributária no Brasil. A carga tributária é alta e os impostos são muitos, levando empresas procurar por se esquivar dos impostos que a política econômica governamental injeta sobre eles. A situação tributária brasileira coloca os contabilistas em situação complicada e, disto surge duas questões…

Qualidade de vida e respeito ao meio ambiente Artigos sobre Políticas Públicas para Implantação SUMÁRIO RESUMO ...................................................................................................... 4 INTRODUÇÃO ............................................................................................. 5 1. Meio ambiente ......................................................................................... 6 1.1. Passado .........................