Resumo Sobre Itr

Da lei brotam artigos, parágrafos, alíneas, remissões. Sequer uma flor ou ramo verde. A vida do animal humano é muito curta e eu só tenho uma. Entre o direito e a abóbora eu optei pela abóbora.” Alfredo Augusto Becker, in Carnaval Tributário. RESUMO A monografia tem como principal estudo os incentivos fiscais e as espécies tributárias observando o valor das alíquotas no Estado do Acre e no Município de Rio Branco. Para perfeita compreensão do tema, foram abordadas questões…

Imposto Predial Territorial Urbano- IPTU. Arthur José Oliveira Soares Ferro Arthur Canuto Beserra Gustavo Cavalcante Ferro de Melo RESUMO Este artigo busca o entendimento preliminar sobre impostos municipais, em especial o Imposto Predial Territorial Urbano- IPTU, sua competência, a progressividade das alíquotas, base de cálculos, e os princípios pontos do direito Tributário. As regras cabíveis ao Município, o contribuinte, a Emenda Constitucional Nº 29/2000 e o entendimento dos…

com pelo menos 80% ou com a totalidade dos opérculos fechados; 4. O cuidado com as melgueiras deve ser redobrado, evitando o contato direto com o chão; 5. A fumaça na colheita deve ser aplicada em pequena quantidade e deve- se evitar aplicar sobre os favos para que os produtos, principalmente o mel, não absorvam o cheiro e o gosto de fumaça; 6. O transporte das melgueiras até a casa de mel deve ser feita ou em veículo ou em um instrumento de transporte fechado;  Processamento e Embalagem

Conservadora; mantida, apesar do vínculo fiscal; tudo na Lei 2  Anglo-Saxônicos   Mantida Gerencial, mesmo com Credores até... Revolução Industrial->Contabilidade é para os Investidores Não-Controladores Representação Econômica Essência Sobre a Forma Normas baseadas em Princípios, feitas pelos Contadores Fisco, à parte! 3       1973 – Criação do FASB (não mais normas só pelos Contadores – os envolvidos) 1973 – Criação do IASB (idem)   …

surgimento da obrigação tributária por lei formal (obrigação ex lege). Em regra, os tributos são instituídos por lei ordinária. Todavia, existem tributos que, se forem criados, devem ser por meio de lei complementar. Lei complementar Imposto sobre grandes fortunas; Empréstimos compulsórios Impostos residuais da União Contribuições sociais novas ou residuais 2.1.1.1 PRINCÍPIO DA TIPICIDADE Significa que não basta o tributo ser criado ou aumento por lei formal, devendo também…

suficiente à sua ocorrência. O FG pode ser classificado como: INSTANTÂNEO (se iniciam e se aperfeiçoam em um único momento. P.Ex.: II, IE, ICMS); CONTÍNUO (constitui-se por um único fato que tem início e após um certo tempo, se aperfeiçoa. P.Ex.: IPTU, ITR, IPVA); COMPLEXO (constitui-se por vários fatos jurídicos que se iniciam em momentos distintos e se aperfeiçoam ao final de um determinado período (P.Ex.: IR). Não se esqueçam que o ICMS pode ser contínuo também, no caso de estarmos…

........................................................................................................ 5 ESTUDO DOS IMPOSTOS FEDERAIS................................................................................................... 8 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA. ............................... 20 1. 1.1. CRITÉRIOS ORIENTADORES. ......................................................................................................................... 21 …

queima, uma luz que não ilumina. (Rudolf Von Ihering) A JUSTIÇA PARALELA ATUANTE NAS RUAS Magnum Severo Melo de Souza1 RESUMO O presente trabalho se consubstancia em uma análise da justiça paralela que foi criada em um paradigma social e hoje ganha grande notoriedade nas ruas das capitais do Brasil, e seus principais impactos dentro do Estado Democrático de…

finais e transitórias (p. 36). Ver Nelson Nery Jr. P. 112 – princípios do processo civil na Constituição Federal. Em outros termos, significa afirmar que a indivisibilidade do bem faz com que todos os seus titulares se encontrem em posição idêntica sobre o objeto do interesse. (p. 38) No caso dos coletivos, pertencem ao sujeito enquanto partícipe de um grupo, categoria ou classe de pessoas bem definida por uma relação jurídica base. (p. 38) Já para o caso dos difusos, também definidos…

“perdidas” em discussões infindáveis, sequer vencidas pelos breves intervalos, em especial aos agora amigos Leonardo Milanez Villela e Paulo Teixeira da Silva. Como o esboço deste trabalho teve seu nascedouro em discussões travadas no Grupo de Estudos sobre Substituição Tributária que montamos no final do ano de 2009 com o apoio do Professor Philippe André Rocha Gail, não poderia deixar de mencionar seus participantes, Camila Lalucci Braga, Gyordano Kelton Alves Luz, Leyka Yamashita,…