Resumo Sobre Ementa

aprovação nos diversos concursos públicos patrocinados para as carreiras jurídicas. Registre-se, de logo, que para a maioria dos doutrinadores, o parecer é espécie do gênero de ato enunciativo, no qual a administração se limita a emitir uma opinião sobre determinado assunto sem se vincular ao seu enunciado. Como se pode verificar, o parecer é ato administrativo unilateral mediante o qual a Administração manifesta opinião ou juízo acerca de questão submetida a pronunciamento. Diz…

PAULO, nos autos do RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº ..............., Comarca de ..................................., em que é recorrente ................. ...... ...... ........ ........., vem apresentar suas CONTRA-RAZÕES, nos seguintes termos: 1 - O RESUMO DOS AUTOS RELATÓRIO A C. ..................... Câmara do Egrégio Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, por votação unânime, negou provimento ao apelo (v. acórdão de fls. .......). Não resignado, ........ .......…

fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações; III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva,…

horas EMENTA: O processo da comunicação e suas linguagens. Linguagem e sensorialidade. Comunicação e percepção. Linguagem e interação social. Linguagem e ideologia. A diversidade lingüística. Língua falada e língua escrita. Textualidade. Texto e discurso. Linguagem e argumentação. Linguagem verbal e outros códigos. Linguagem, informação e intertextualidade. O espaço da comunicação e sua leitura pela manifestação dos símbolos e dos códigos culturais. Gêneros textuais OBJETIVO: •…

Natural Superior Tribunal de Justiça EDcl no HABEAS CORPUS Nº 128.255 - SP (2009/0024307-4) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES EMBARGANTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL EMBARGADO : SERGIO VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO : ARY BICUDO DE PAULA JUNIOR EMENTA PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 646/90. CÂMARA COMPOSTA POR JUÍZES NÃO INTEGRANTES DO "QUADRO DE JUÍZES DE DIREITO SUBSTITUTOS EM…

(Universidade Regional de Blumenau - Brasil) Ieda Margarete Oro (Universidade Regional de Blumenau - Brasil) Jorge Eidt (Universidade Regional de Blumenau - Brasil) Maria José C. de S. Domingues (Universidade Regional de Blumenau - Brasil) Resumo A informação de custos, diante de um mercado de competitividade crescente, apresenta-se como uma base importante ao processo decisório, além de implicar novos paradigmas na gestão dos negócios. Desta forma, torna-se relevante o…

.................................. ....................................................................................... 1 3 5 7 21 22 22 27 33 34 36 36 37 38 Sobre o CEFET/RJ Projeto Pedagógico Organização do Curso Público Alvo Certificação Pólos Tutoria Avaliação Corpo Docente Calendário Geral Estrutura Curricular / Ementas .................................................................................................................. ..............................................

1. RESUMO: RELAÇÃO DE EMPREGO/VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A reclamante Adyleiva Torres de Carvalho e Outros (1), vem por meio deste processo solicitar a relação de vínculo empregatício com a empresa Instituto Veracel e Prefeitura Municipal de Eunapólis. Trata-se de Reclamação na qual a recorrida pleiteou o pagamento de verbas decorrentes do reconhecimento de vínculo empregatício direto com a Veracel Celulose e o Instituto Veracel. Em sua inicial, a empregada sustentou que foi contratada…

entre as normas jurídicas e as normas sociais, pois pode ou não ser aplicada. Coação é a aplicação da sanção, é exercida pelo lesado e não pela norma jurídica, não é elemento constitutivo da norma. E autorizamento é a faculdade que a norma nos outorga sobre uma determinada conduta, é o que pode exigir a cobrança de outro ato por outrem com finalidade de sanção. 4. O que é costume (judicial)? Quais seus elementos constitutivos? Quais suas espécies? Costume é a pratica uniforme,…

Jurisprudência são regras gerais que se extraem das reiteradas decisões dos tribunais em um mesmo sentido, em uma mesma direção interpretativa. Se emana no poder judiciário. 7. O que se entende por : Acordão, Ementa e Súmula Vinculante? ACORDÃO: É a sentença dada pelo tribunal. EMENTA: É o resumo das decisões dos tribunais. SÚMULA VINCULANTE: É a que deve ser seguida obrigatoriamente pelos juízes de todas as instâncias. 8. O que distingue as Fontes Formais do direito das Fontes…